Nem convidado, nem candidato: Mas tive um sonho…


João Baptista Pimentel Neto*

João Baptista Pimentel Neto. Perfil DiálogosInicio reafirmando o que já disse há muitos amig@s e companheir@s. Não fui convidado, nem tão pouco sou candidato à Secretaria do Audiovisual.  Aliás, por motivos familiares e profissionais, como já informado à quem de direito, neste momento, mesmo que convidado fosse, para este ou qualquer outro cargo no MinC, seria obrigado a agradecer a lembrança, reafirmar meu apoio ao companheiro Juca Ferreira e minha disposição de participar do processo coletivo que estou certo já foi restaurado. 

BastaReafirmo também que sou totalmente contrário a mobilizações com o objetivo de “indicar” nomes para cargos executivos de órgãos governamentais. Acredito que para além desta ser uma prerrogativa daqueles que foram eleitos ou por estes indicados para chefiar tais estruturas administrativas, a nomeação é de RESPONSABILIDADE dos mesmos. Ou trocando em miúdos, acertos e erros, devem ser creditados ou debitados nas contas daqueles que detêm a prerrogativa da escolha e nomeação, cabendo a sociedade um (desejável, mas nem sempre possível) papel participativo na elaboração das políticas públicas e fiscalizatório quanto a execução destas políticas e aplicação dos recursos públicos.

Reafirmo ainda que no que se refere a indicação e nomeação para cargos em Conselhos, Comissões, Grupos de Trabalho, enfim, para estruturas destinadas a garantir a participação popular na gestão pública, continuo sendo totalmente a favor de mobilizações públicas, amplas e democráticas. Mais que isso, acho profundamente lamentável que ainda existam políticos e gestores públicos contrários a existência destes canais de participação. Ou que apesar de admitir a existência destes canais, não acatem as indicações dos representantes indicados pela sociedade.

Feito estes esclarecimentos, informo que decidi escrever esta mensagem pelo desconforto e constrangimento que senti por conta das atuais “mobilizações” que objetivam indicar ao Ministro Juca Ferreira um nome para exercer a chefia da SAv – Secretaria do Audiovisual, um cargo para o qual Juca já teria recebido “367 indicações”, dentre as quais, surgiram como “favoritos” três pessoas pelas quais nutro não só respeito e admiração, mas carinho, amizade e companheirismo. E que portanto considero totalmente aptas e preparadas para exercer a função. Assim, neste contexto, comunico à eles que seja quem for o escolhido, podem desde já contar com meu apoio.

Por outro lado e diante da atual situação da SAv, quero aproveitar a ocasião (e a situação) para tornar público o sonho ao qual me referi no título desta matéria. Um sonho que sinceramente mais do que possível, julgo totalmente viável, bastando para tanto que tod@s nós decidamos seguir o conselho de um outro baiano genial, que para além de ter nascido a mil anos atrás, também há muito tempo já nos informou que “sonho que se sonha só, é só um sonho que se sonha só. Mas sonho que se sonha JUNTO É REALIDADE”.

Vai daí que sonhei que (finalmente) tod@s nós, havíamos chegado ao consenso que não basta apenas que o Ministro faça uma boa escolha quanto ao nome do futuro Secretário do Audiovisual para que a SAv consiga minimamente atender a todas as demandas dos setores que lhe são afetos e assim alcançar ao menos algumas das metas fundamentais para que o audiovisual brasileiro venha a consolidar os inegáveis avanços coletivamente até aqui alcançados.

Para tanto – e até acho que sobre isso tod@s nós concordamos – é imperioso que a SAv passe por um processo de total restruturação, ampliação e fortalecimento. Isso porque, mais do que apenas um bom Secretário, será necessário que se monte uma boa equipe, que no meu sonho seria composta não só pelos três nomes acima referidos, mas por muitos outros que penso serem os mais preparados para tirar do papel um sem número de propostas e tornar realidade ações que vem sendo demandas por vários segmentos do audiovisual desde o histórico 8 CBC.

Daí – e sem medo de ser feliz – ouso tornar público alguns dos nomes que estavam no meu sonho, pedindo desde já desculpas a muitos companheir@s que apesar de não terem participado do meu sonho, estou certo estão também totalmente preparados para cumprir as tarefas relacionadas.

Assim é que digo que na equipe dos meus sonhos, as tarefas relacionadas ao intercâmbio internacional – logicamente focado da América Latina e diálogos sul-sul – seriam comandadas pelo mestre Orlando Senna e pelo Guigo Pádua. Já o amigo e companheiro Pola Ribeiro, auxiliado pelos compas Adriano de Angelis e James Gorgen seriam responsáveis pelas questões afetas as Tvs Públicas e Comunitárias e implantação do Canal da Cultura.

Carla Francine, Saskia Sá, Claudino de Jesus, Rodrigo Bouillet e Caio Cesario cumpriam as tarefas afetas a retomada do Programa Cine Mais Cultura, implantação do Projeto Cineclubismo e Educação e consolidação da Programadora Brasil. Para resolver e tirar do papel as propostas relacionadas aos festivais, foram convocados a dupla dinâmica Antonio Leal e Xikino.

Já a Cinemateca Brasileira era comandada pela nossa embaixadora Edina Fujji em parceria com o Carlos Magalhães e o CTAv pelos mestres paraibanos e pernambucanos que hoje representam o que de mais avançado conseguimos (Nós brasileiros) elaborar quanto as novas tecnologias.

Leopoldo Nunes e Cia estavam responsáveis pela retomada do DOC Tv, pela consolidação do Programa Olhar Brasil e pela almejada federalização dos editais de curta metragem. Luciana Druzina, Ale Machado e Cia cuidavam das questões relacionadas à animação, enquanto Newton Canitto e a Aninha tornavam possíveis o atendimento das legitimas e fundamentais demandas desde sempre apresentadas pelos roteiristas.

Fundamental era também a participação do amigo Silvio Da-Rin – que penso ser o melhor nome para coordenar o processo de implantação da tão sonhada Fundação do Cinema Brasileiro, assim como as presenças do Geraldo Moraes e do Jorge Alfredo Guimarães para definitivamente resolver as pendengas relacionadas aos direitos de autor.

Já o fortalecimento do relacionamento da SAv com os movimentos sociais, indígenas, quilombolas, minorias religiosas e com os brasileiros e brasileiros do Norte e do Nordeste estava sendo cuidado com amor e poesia pelos companheiros Rosemberg Cariry e Arthur Leandro, que conhecem como poucos a alma e as necessidades destas gentes. E cuidando da formação e pesquisa, estavam lá trabalhando André Gatti e Cia.

Enfim, neste meu sonho apareceram ainda muitas outras pessoas, mas acredito que já falei – até demais – sobre o tal sonho. E é melhor passar aos “finalmentes…”

Assim, devo confessar que acordei profundamente triste. E, angustiado, tive que encarar a realidade, de que, com ou sem equipe, alguém terá que ser o novo secretário do Audiovisual. E acabei lembrando de que no final do meu sonho, como se fora eu o Ministro havia feito o convite para aquele que julgo talvez fosse o melhor nome para assumir o cargo e coordenar toda esta incrível galera. E que, para minha infelicidade, meu convite, por motivos de força maior, não fora aceito pelo escolhido.

gustavo-dahlE mais uma vez chorei a precoce morte do Gustavo Dahl…

Finalmente quanto a minha participação no processo, sonhei que continuava exercendo o papel de “líder do Povo” – nomeado que fui para este cargo imaginário pelo Manoel Rangel – e desta forma continuar tentando convence-lo (o Manoel) de que para que este meu sonho se torne realidade, bastaria que a ANCINE repassasse à SAv mínimos dez por cento dos valores hoje disponíveis no Fundo Setorial do Audiovisual. E que isso talvez seja o melhor investimento que a ANCINE faria ao longo de toda a sua trajetória.

E é isso…

Quem sabe, agora com um baiano no comando do MinC, o Manoel entenda o Raul…

Sonho que se sonha junto, é mesmo realidade!

Pelos Direitos do Público!
Filmes São Feitos Para Serem Vistos!
Viva o Cinema e a Cultura Brasileira!

E seja muito bem vindo companheiro Ministro Juca Ferreira!

* João Baptista Pimentel Neto é jornalista, editor da revista Diálogos do Sul, cineclubista e presidente do CreC – Centro Rioclarense de Estudos Cinematográficos. Ex-Presidente e atual conselheiro do CBC – Congresso Brasileiro de Cinema

Laboratórios de Desenvolvimento de Projetos


labANCINE credencia empresas para realização de laboratórios de desenvolvimento de projetos em ficção e animação

Empresas especializadas na prestação de serviço de desenvolvimento de projetos podem se inscrever no Edital de Credenciamento da ANCINE

O Edital de Credenciamento nº 03/2014 da ANCINE, para seleção de empresas especializadas na prestação de serviço de desenvolvimento de projetos, teve primeira demanda das empresas selecionadas já apresentada, com o resultado do PRODAV 04/2013 (http://ancine.gov.br/sala-imprensa/noticias/programa-brasil-de-todas-telas-investe-r-41-milh-es-em-desenvolvimento-de-pro), no último dia 18 de novembro. Essa primeira demanda implica a realização de laboratórios para  projetos de longas-metragens e obras seriadas de ficção e animação. Cada laboratório terá duração máxima de 18 meses, com dinâmica de encontros presenciais e supervisão à distância.

08_Centro de formacao desenvolvimento e inovacao para aplicativos moveis_24Foram selecionados pelo PRODAV 04/2013 44 projetos de seis estados e do Distrito Federal para recebimento de recursos a serem aplicados em sua fase de desenvolvimento. O investimento da linha totaliza R$ 4,01 milhões. As empresas especializadas na prestação de serviço de desenvolvimento de projetos devem atender às condições propostas pelo edital para estar habilitadas a realizar laboratórios dirigidos a projetos contemplados nessa linha e nas demais chamadas públicas do Programa Brasil de Todas as Telas que apresentem essa demanda.

Dentre as condições para a inscrição no Edital de Credenciamento destacam-se a indicação da metodologia, da estruturação dos laboratórios e supervisão a distância, bem como da equipe técnica, e a comprovação da experiência pela empresa proponente e pelo profissional designado como gestor. Estas informações devem guardar coerência com a indicação do perfil de laboratório, dentre as opções ‘obra seriada de ficção’, ‘obra seriada de animação’, ‘obra seriada de documentário’, ‘obra não seriada de ficção’, ‘obra não seriada de animação’ e ‘formato de obra audiovisual’.

As propostas de credenciamento poderão ser encaminhadas durante todo o prazo de vigência do edital, que é de 24 meses, contatos a partir do dia 13 de novembro de 2014. Uma vez credenciadas, as empresas estarão aptas a participar de sorteio que definirá o prestador de serviço selecionado na modalidade específica de desenvolvimento, para a qual houver demanda. As empresas firmarão contrato com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) (http://www.brde.com.br/fsa/). O valor global do contrato será de R$ 400 mil para cada serviço, acrescidos de R$ 10 mil por cada projeto participante, incluídas todas as despesas necessárias para a sua execução integral.

Para mais informações, clique aqui e consulte o Edital de Credenciamento nº 03/2014 e seus anexos.

ANCine lança editais para Tvs Públicas e Comunitárias


ancine camANCINE anuncia o lançamento das cinco Chamadas Públicas regionais da Linha de Produção de Conteúdos destinados às TVs Públicas, do Programa Brasil de Todas as Telas

Investimentos fomentarão a produção de conteúdos, em atendimento à demanda de programação das TVs do Campo Público

A Agência Nacional do Cinema – ANCINE anuncia nesta quarta-feira, 17 de dezembro, o lançamento das cinco Chamadas Públicas regionais da Linha de Produção de Conteúdos destinados às TVs Públicas, do Programa Brasil de Todas as Telas. Para esta Linha, serão aportados recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) no montante de R$ 60 milhões, distribuídos pelas cinco regiões do País. Os investimentos fomentarão a produção de 103 obras audiovisuais brasileiras independentes, que corresponderão a 260 horas de programação.

A Linha de Produção de Conteúdos destinados às TVs Públicas tem como objetivo a regionalização da produção de conteúdos audiovisuais independentes para destinação inicial ao campo público de televisão (segmentos de TV Universitária, Comunitária e Educativa). A Linha será operada através de parceria entre a ANCINE, a Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), contando com o apoio da Associação Brasileira de Televisão Universitária (ABTU), Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM) Associação Brasileira de Emissoras Públicas Educativas e Culturais (ABEPEC).

A primeira licença das obras que compõem a programação será destinada para exibição inicial pelos canais do campo público de televisão (universitários, comunitários e educativos), de forma não onerosa, pelo período de 1 ano no Território Brasileiro, com exclusividade de seis meses. A EBC distribuirá a programação que tem estreia prevista para o segundo semestre de 2016.

Antes do lançamento das Chamadas Públicas da Linha foi realizado um estudo georreferenciado que relacionou grades de programação de 218 emissoras e canais de programação do campo público de televisão com vocações de produção regionais de 1.440 empresas produtoras independentes. Foi realizado ainda um Seminário de Programação, com a participação presencial e remota dessas tvs, que determinou a demanda de programação do campo público de televisão, para os públicos infantil, jovem e adulto, sob forma de 90 obras seriadas (ficção, animação e documentário) e 13 não seriadas (documentário) a serem financiadas pela nova Linha. Essa demanda de programação é agora enunciada pelas cinco Chamadas Públicas regionais.

A linha prevê o financiamento do valor integral da produção das obras na modalidade de investimento (aplicação de recursos com participação do FSA nos resultados comerciais dos projetos) a projetos de empresas produtoras brasileiras independentes registradas na ANCINE que tenham sede na região em que se inscrever, por no mínimo 02 (dois) anos, ou comprovada atuação de sócio nesta região, por igual período. Serão oferecidas oficinas para formatação de projetos em cada uma das regiões, com apoio de tvs educativas e culturais.

As Chamadas públicas regionais poderão ser encontradas a partir de sexta-feira, dia 19 de dezembro, no site fsa.ancine.gov.br.

Pacote do FSA reúne R$ 162 milhões

ancineAlém do resultado final da linha para obras autorais que investirá quase R$ 20 milhões em 17 projetos, o diretor-presidente da Ancine, Manoel Rangel, em coletiva no Rio, na manhã desta quarta-feira, dia 17, detalhou a divisão dos R$ 162 milhões que a agência disponibilizará em novas chamadas do Programa Brasil de Todas as Telas.

Grande novidade do pacote, a Linha de Produção de Conteúdos Destinados às TVs Públicas abarcará R$ 60 milhões na criação de obras audiovisuais de 33 TVs culturais e educativas e mais de cem canais comunitários e universitários. As demais cinco chamadas são relançamentos de linhas que funcionam sob regime de concurso público.

Com R$ 50 milhões reservados, as chamadas Prodecine 01 e 05 têm como foco a produção de longas-metragens, sendo a segunda para obras de linguagem inovadora. Já as chamadas Prodav 03, 04 e 05, com volume de investimento da ordem de R$ 47 milhões, têm como alvo o desenvolvimento de projetos, seja de longas ou obras seriadas, com núcleos criativos ou laboratórios de capacitação.

Fechando o pacote, Rangel ainda anunciou a chamada Prodav 07/2014, a nova denominação do Programa Ancine de Incentivo à Qualidade (PAQ), com reserva de R$ 5 milhões para filmes com bom desempenho em festivais. As inscrições para esta última chamada estarão abertas a partir do dia 5 de janeiro.

O poder e a arte


Orlando Senna*

Orlando-Senna.-Perfil-DiálogosFaltam oito dias para as eleições e não creio que, até lá, apareçam novidades importantes sobre a questão audiovisual, seja nas manifestações do setor, seja nos programas de governo das principais candidatas, Dilma e Marina.

Os artistas, trabalhadores e empresários do ramo fizeram sugestões e reivindicações, as mais recentes no Festival de Brasília (o documento “Por uma primavera do audiovisual brasileiro”, com divulgação na internet). As candidatas não fizeram mudanças no que já estava dito em seus planos de governo, também bastante divulgados e resenhados neste blog, onde dediquei dois artigos sobre o assunto.

fomeentoA minha opinião é que o próximo governo deve fortalecer ainda mais a Ancine-Agência Nacional de Cinema e sua política de expansão da atividade e, ao mesmo tempo, debelar a crise de crescimento da instituição, promovendo ajustes preventivos e cirúrgicos principalmente no que se refere à burocracia; que a prioridade da agência seja a veiculação do conteúdo brasileiro em todas as mídias; que a Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura volte a ter importância estratégica e política, com foco na cultura audiovisual e exercendo complementaridade com a Ancine, com foco no mercado; que o novo governo tenha a plena compreensão da importância medular do audiovisual na economia e nas soberanias nacionais no século que vivemos e a inteligência de promover um marco regulatório da atividade, abrangente, contemporâneo e democrático.

E que a aposta maior seja no poder de criação, invenção e coragem de nossos artistas. Disto tive mais uma prova contundente nos últimos dias, participando do 47º Festival de Brasília do Cinema Brasileiro. A curadoria do festival decidiu selecionar para a premiação oficial apenas filmes representativos da mais recente onda artística nacional, uma geração com novas propostas quando ainda estamos saboreando a onda anterior, o impactante cinema de Cláudio Assis, Karim Ainoux, Sérgio Machado, Marcelo Gomes, Lírio Ferreira, Paulo Caldas, Cléber Mendonça Filho, Hilton Lacerda, Cao Guimarães, José Padilha e outros brilhantes cineastas.

A novíssima onda radicaliza a experimentação estética, abole totalmente os limites entre realidade e ficção, elabora uma sofisticada popularização da linguagem que se confunde com amadorismo (no sentido de fazer com amor), levam ao extremo a incorporação dos baixos orçamentos a essa linguagem, levam o espectador a exageros de risos e lágrimas. “Cinema de risco” ou “o nicho mais experimental do cinema brasileiro”, como definiu o crítico Luiz Zanin. “A estética da sucata”, como disse o ator e poeta Emmanuel Cavalcanti.

A maioria dos novíssimos cineastas são oriundos da baixa classe média e das periferias, alguns da classe média, mas o tema é sempre um Brasil profundo. Não tenho espaço para dizer tudo que me vai na alma sobre essa turma, nem sobre todos os filmes exibidos. Acho que foi mais um Festival de Brasília “histórico”, como outros que aconteceram nesse evento caracterizado pela politização (linguagem é política). O enorme entusiasmo dos espectadores brasilienses e as dúvidas de intelectuais e cineastas veteranos autorizam essa profecia. Sugiro que vocês vejam, o quanto antes, os dois filmes mais premiados pelo júri oficial: a efervescente metáfora Brasil S/A de Marcelo Pedroso e o mix de ficção científica e crua realidade Branco sai. Preto fica de Adirley Queirós, grande vencedor do festival.

Distribuição? O papo dessa turma é diferente. Adirley disse à mídia que seu filme pode ser visto por sete bilhões de pessoas (referindo-se às redes sociais, claro) mas também vai vender cópias nas feiras populares. Grana para produção? É um papo mais diferente ainda. O último ato da turma no festival foi dividir o prêmio de melhor filme, 250 mil reais, por todos os seis concorrentes de longa-metragem. Foi uma comoção na plateia. Nunca coisa igual aconteceu antes no cinema brasileiro, quiçá no cinema universal.

  • Orlando Senna é cineasta e colaborador do ObsevaCine \ Revista Diálogos Do Sul

AnCine promove consulta pública sobre acessibilidade de conteúdo audiovisual


Para participar da consulta é preciso se cadastrar no Sistema de Consultas Públicas da ANCINE.

Para participar da consulta é preciso se cadastrar no Sistema de Consultas Públicas da ANCINE.

Encontra-se em Consulta Pública, até o dia 21 de maio de 2014, a minuta de Instrução Normativa que irá dispor sobre normas e critérios de acessibilidade a serem observados por projetos audiovisuais financiados com recursos públicos federais geridos pela ANCINE – Agência Nacional de Cinema.

A acessibilidade é uma das matérias da Agenda Regulatória 2013/2014 da Agência, e tem por objetivo estimular a promoção do acesso ao conteúdo audiovisual por pessoas com deficiência. 

A minuta de regulamento colocada em consulta pública estabelece que as obras audiovisuais realizadas com recursos públicos federais contemplem, nos seus orçamentos, serviços de legendagem descritiva e audiodescrição direcionados a pessoas com deficiência auditiva e visual. 

Participe  

Para participar da consulta é preciso se cadastrar no Sistema de Consultas Públicas da ANCINE. Dúvidas sobre o funcionamento do sistema devem ser encaminhadas paraouvidoria.responde@ancine.gov.br. O texto da minuta pode ser consultado aqui, sem a necessidade de cadastro.

Encontros com o Cinema Brasileiro


Encontros com o Cinema BrasileiroA Agência Nacional do Cinema (Ancine), vinculada ao Ministério da Cultura,  informou que até o dia 26 deste mês estarão abertas as inscrições para os interessados em participar da segunda edição do projeto Encontros com o Cinema Brasileiro, marcado para setembro. O evento é uma realização da Ancine, juntamente com o Ministério das Relações Exteriores (MRE).

A iniciativa busca expandir a influência e a representatividade do cinema brasileiro no mercado internacional, ampliando as relações com os curadores dos principais festivais de cinema do mundo. Esta edição contará com a presença, no Brasil, de Shari Frilot, uma das curadoras do Festival de Sundance, que acontece entre 16 e 26 de janeiro de 2014.

 A ficha de inscrição para os produtores que desejem incluir seus filmes na agenda oficial de exibição já está disponível no portal da Ancine.

Podem ser inscritos filmes brasileiros de longa-metragem de produção independente já finalizados, que ainda não tenham feito sua estreia internacional, ou que ainda não estejam finalizados, mas já possuam um corte provisório de imagem/som em condições de projeção. Todos os filmes inscritos passarão por uma pré-seleção feita pelos curadores.

camisa basta - CNC e FICC 550O projeto Encontros com o Cinema Brasileiro tem como objetivo reforçar a presença do cinema nacional nos maiores festivais de cinema do mundo. A primeira etapa foi realizada em junho deste ano, no Rio de Janeiro. Nessa fase participaram membros do conselho curador dos festivais de Veneza, San Sebastián, Locarno, Roma,  IDFA (Amsterdã) e Havana.

Leia aqui o regulamento da 2ª edição do projeto.

Acesse a matéria na íntegra na página da Ancine.

(Ascom/MinC)
(Fonte: Ancine)
(Foto na home: Divulgação/Ancine)

O que você faria com R$ 1 bilhão? Ou sobre a necessidade urgente de uma política pública


Gustavo Gindre*

Gustavo GindreEste é o montante anual aproximado que a Ancine passa a administrar no Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Vamos entender essa história e sua importância. O fomento público federal ao audiovisual é fruto da crise surgida com o fechamento da Embrafilme, no governo Collor, quando o Brasil simplesmente deixou de produzir obras audiovisuais independentes. Como resposta foi criada uma série de mecanismos de renúncia fiscal que podem, grosso modo, ser divididos em dois grupos.

De um lado, os mecanismos de patrocínio, onde empresas não relacionadas ao audiovisual investem parte do que devem de imposto de renda na produção de obras audiovisuais brasileiras independentes. O problema desses mecanismos é que a decisão sobre onde investir recursos públicos acaba transferida para diretores de marketing de montadoras de carros ou geradoras de energia elétrica, por exemplo, que nada entendem da indústria de audiovisual e que possuem compromisso apenas com o dividendo dos acionistas destas empresas.

De outro lado, os mecanismos de coprodução, onde radiodifusores, programadoras de TV paga e distribuidores de cinema investem parte do que pagariam de impostos na coprodução de obras audiovisuais brasileiras. O problema desses mecanismos é que estas empresas se tornam coprodutoras de obras audiovisuais ditas independentes (adquirindo vários direitos sobre tais obras) sem que tenham investido um único real de dinheiro privado.

fsa1Para superar os limites intrínsecos destes mecanismos, a Agência Nacional de Cinema (Ancine) propôs a criação do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), cujos recursos advêm da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), uma CIDE (Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico) que até então era usada para garantir o funcionamento da própria Ancine. A arrecadação da Condecine tinha duas origens básicas: pagamento por remessa de recursos ao exterior (“Condecine remessa”) e pagamento por registro de obras audiovisuais para exploração comercial em determinado segmento do mercado audiovisual (“Condecine título”).

O FSA é gerido por um comitê composto por representantes da indústria audiovisual e do Ministério da Cultura. A Ancine funciona como secretária-executiva deste comitê, é a responsável pela execução orçamentária e financeira do FSA e, através de um comitê interno de investimento, delibera sobre a aprovação final de projetos de fomento. Como a figura jurídica da Ancine não é apropriada para esse tipo de atividade, a agência contrata um agente financeiro que administra e movimenta os recursos do Fundo.

O FSA é um poderoso instrumento de fomento porque permite à Ancine investir recursos em toda a cadeia produtiva do audiovisual (e não apenas na produção) e se utilizando de mecanismos de fomento a fundo perdido (como já é praticado pela renúncia fiscal), mas também de investimentos retornáveis e até de empréstimos reembolsáveis.

Segundo dados da Ancine (veja aqui) o FSA fechou 2012 com uma arrecadação próxima de R$ 100 milhões por ano. Até o momento, contudo, exceto pelo programa Cinema Perto de Você (veja aqui), os recursos são usados apenas na produção de obras audiovisuais, a grande maioria tendo como primeira janela as salas de cinema.

Ocorre que a Lei 12.485/2013 transformou parte do pagamento do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) em uma nova forma de arrecadação da Condecine, devida por todas as empresas de telecomunicações e apelidada de “Condecine telecom”. Apenas com este nova Condecine, o FSA arrecadou, em 2013, cerca de R$ 900 milhões.

Esse montante coloca o Brasil entre os principais países a investir no audiovisual. O Estado francês, referência mundial para a produção independente, depois de décadas de fomento, aporta cerca de € 700 milhões por ano no audiovisual, mas o governo pretende cortar cerca de € 150 milhões por conta da crise econômica. Muito provavelmente, o FSA passa a ser superior ao total investido por todos os demais estados latino-americanos juntos.

O FSA também é maior do que a receita líquida do SBT (R$ 814 milhões, em 2012), por exemplo, ou do lucro líquido somado de SBT, Record, Bandeirantes, Rede TV e CNT (exceto a Globo, as principais redes privadas de TV aberta do país). Trata-se, portanto, e sob quaisquer aspectos, de muito dinheiro.

Esse aumento de recursos já deveria ter chamado a atenção da sociedade civil para o FSA.

  • Que impactos esses recursos podem causar nas emissoras públicas? Ou nos canais comunitários e universitários?
  • Como garantir que as obras fomentadas com recursos públicos estarão disponíveis para serem acessadas pela maioria da população brasileira (e não apenas por aqueles que compram ingressos de cinema ou assinam pacotes de TV paga)?
  • Que tipo de controle público será exercido sobre esses desembolsos?
  • Como garantir que tais recursos não se concentrem nas mãos de poucas, e grandes, produtoras independentes?
  • Que tipo de direitos sobre as obras ditas independentes poderão ser negociados com radiodifusoras, programadoras de canais estrangeiros e os grandes estúdios de Hollywood que dominam a distribuição em nossos cinemas?
  • Como usar tais recursos para desconcentrar a produção audiovisual, hoje quase totalmente limitada ao eixo Rio – São Paulo?
  • Como garantir que não tenhamos apenas uma cinematografia de comédias em parceria com a Globo Filmes? Ou, em outras palavras, como estimular a diversidade estética, técnica e temática de nosso audiovisual?
  • Como estimular que uma parte dessas empresas se torne auto-sustentável e não fique o resto da vida dependente de recursos públicos?
  • Quanto e como deve ser usado para fomentar a formação de mão de obra e a ampliação da infra-estrutura de produção?
  • Como garantir que os recursos serão usados também nas chamadas “novas” (sic) mídias, como a Internet, por exemplo?
  • Será que uma parte desses recursos não deveria ser usada em novos tipos de obras audiovisuais, como games e conteúdos interativos?

ancineEnfim, há uma gama de questões que somente poderão ser respondidas com uma política pública que sinalize a decisão do Estado brasileiro (e não apenas da agência reguladora do setor) em desenvolver o audiovisual brasileiro, especialmente aquele de caráter independente. Tais questões são importantes demais, podem ter impactos tão grandes, que não devem ficar restritas ao debate com os agentes de mercado que poderão receber os recursos do FSA.

Urge que a sociedade civil, especialmente os movimentos sociais ligados ao tema da comunicação, se envolvam com o debate que vai definir o destino desses R$ 1 bilhão de reais.

Gustavo Gindre nasceu no Rio de Janeiro em 1969. É jornalista formado pela UFF, pós-graduado em Teoria e Práxis do Meio Ambiente (ISER) e mestre em Comunicação e Cultura (UFRJ). Foi membro eleito do Comitê Gestor da Internet (CGI.br) por dois mandatos (2004-2007 e 2007-2010). Integrante do Coletivo Intervozes. Fellow da Ashoka Society. É servidor público concursado, especialista em regulação da atividade cinematográfica e audiovisual.

Budista e socialista.

ANCine recebe produções para participação no Festival de Havana


festivalcinemahavanaA Ancine está recebendo, até dia 20 de agosto, DVDs de obras audiovisuais brasileiras para participação no35º Festival Internacional do Novo Cinema Latino Americano, em Havana, Cuba, que acontece entre os dias 5 e 15 de dezembro.
Interessados em enviar seus filmes para Havana devem preencher e enviar o formulário pela internet e, em seguida, encaminhar o DVD da obra inscrita para o escritório da Ancine. O regulamento pode ser consultado no site do festival.

A Assessoria Internacional da Ancine receberá os materiais e os enviará para a organização, facilitando o contato dos realizadores brasileiros com organizadores do evento. A Agência não fará qualquer tipo de seleção dos filmes, ficando esse trabalho restrito aos curadores do Festival. Inscrições nas competições de roteiros e de cartazes devem continuar sendo feitas diretamente junto ao evento, sem a participação da Ancine no processo.

A página do festival informa que as inscrições vão até o dia 30 de agosto, mas este é o prazo final para recebimento dos materiais em Cuba. A data de recebimento no Brasil leva em conta o tempo da remessa entre os dois países. Materiais recebidos na Ancine após o dia 20 de agosto não serão encaminhados ao evento.

O Festival de Havana faz parte da lista do Programa de Apoio à Participação de Filmes Brasileiros em Festivais Internacionais da ANCINE. Produções selecionadas para a Seção Competitiva Oficial podem solicitar à agência o apoio do tipo A, que consiste na confecção e envio da cópia legendada, e apoio financeiro para a promoção do filme.

As inscrições devem ser enviadas pelo correio, com aviso de recebimento, ou entregue junto ao protocolo do Escritório Central da Ancine no Rio de Janeiro, em envelope contendo todas as informações abaixo:

ANCINE – ASSESSORIA INTERNACIONAL
Ref: INSCRIÇÃO NO FESTIVAL DE HAVANA
Rua Graça Aranha, 35 – 11º Andar – sala 1101
Rio de Janeiro – RJ
CEP: 20030-002

Relatório da ANCINE aponta crescimento do audiovisual nacional


camisa basta - CNC e FICC 550A Agência Nacional do Cinema (Ancine) publicou nesta quarta-feira (24/7) o Informe de Acompanhamento do Mercado, que mostra o Desempenho do Segmento de Salas de Exibição. O relatório confirma e amplia a tendência de aumento da participação de obras nacionais iniciada no segundo semestre de 2012.

O público dos filmes nacionais nos primeiros seis meses de 2013 registra o melhor momento em participação de bilheteria desde o lançamento de Tropa de Elite, em 2010. No período, o número representou uma participação do mercado de 18,6%.

O crescimento da participação de mercado do cinema nacional mostra que distribuidores e produtores estão apostando cada vez mais em filmes brasileiros de diferentes gêneros, voltados para diferentes fatias do público, declarou Manoel Rangel, diretor-presidente da Ancine.

Os picos semanais de participação de público dos filmes nacionais no primeiro semestre ultrapassaram 35%, com os resultados de De Pernas pro Ar, lançado na última semana de 2012, e de Vai que Dá Certo, lançado na 12ª semana. A participação de público alcançada no primeiro semestre de 2012 (5,47%) foi superada em 25 das 26 semanas deste semestre.

Apenas no primeiro semestre de 2013, o cinema brasileiro atraiu 13,6 milhões de espectadores, gerando uma renda de R$ 141,9 milhões. Os números correspondem a cerca de 90% dos registrados em todo o ano de 2012. Enquanto no primeiro semestre de 2012 nenhum filme nacional alcançou a marca de 1 milhão de espectadores, nos primeiros seis meses de 2013, cinco já venderam mais de 1 milhão de ingressos e integram a lista das 20 maiores bilheterias do semestre.

Levando em conta os dados acumulados nos últimos 12 meses, os filmes brasileiros foram responsáveis pela venda de 25,3 milhões de ingressos, número bem próximo ao alcançado em 2010, ano em que Tropa de Elite levou mais de 11 milhões às salas. Desta vez, entretanto, o público foi bem menos concentrado, com nove produções alcançando a marca de mais de 1 milhão de espectadores desde junho de 2012.

Outro dado que chama a atenção é o número de lançamentos brasileiros nos últimos 12 meses: 107 filmes nacionais entraram em cartaz em salas de cinema no período. Comparando com anos anteriores, esse número indicaria um dos melhores resultados da história do cinema brasileiro, atrás apenas do número de lançamentos registrados em 1984.

O primeiro semestre do ano registrou a abertura de 83 novas salas de cinema, levando o parque exibidor brasileiro a um total de 2.571 salas. Os municípios de Caucaia (CE), Nossa Senhora do Socorro (SE), Planaltina (GO), Santa Quitéria (CE) e Xinguara (PA) que não possuíam cinema ganharam salas comerciais de exibição.

Delegados eleitos para a Pré Conferência


nova-imagem-264x136A Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura divulga os nomes dos delegados estaduais e do Distrito Federal que participarão da Pré-Conferência do Audiovisual, a ser realizada entre 23 e 25 de fevereiro de 2010, no Hotel Nacional, em Brasília-DF.

Os delegados foram escolhidos conforme os critérios estabelecidos no Regulamento das Pré-Conferências Setoriais de Cultura, aprovado pela Portaria nº 04/2009, da Secretaria de Articulação Institucional do Ministério da Cultura, publicada no Diário Oficial da União no dia 07 de dezembro de 2009, e na Resolução nº 07/2010, do Comitê Executivo Nacional da II Conferência Nacional de Cultura, de 25 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a escolha dos delegados do Poder Público para as etapas das Pré-Conferências Setoriais. Convém salientar que diversos candidatos não foram selecionados por não terem enviado dentro do prazo a documentação exigida no Regulamento. Dessa forma, em algumas Unidades da Federação não foi possível selecionar 3 delegados da sociedade civil e 1 do poder público local, conforme previsto.

Para ver a lista de delegados selecionados para a Pré-Conferência do Audiovisual, clique aqui:Lista de Delegados

Propostas da Pré-Conferência são divulgadas


por: Nathalia Foditsch, em Sem categoria no dia 22/02/2010

nova-imagem-264x136As propostas a serem discutidas na Pré-Conferência Setorial do Audiovisual, enviadas pelos delegados ou resultantes das assembléias estaduais, foram sistematizadas pela Secretaria do Audiovisual.  A sistematização seguiu os eixos temáticos do texto- base da II CNC.

Os trabalhos dos grupos de trabalho (GTs) dos eixos temáticos terão início às 14h do dia 24, quarta-feira. As propostas escolhidas no âmbito dos GTs servirão como subsídio para a formulação do Plano Setorial do Audiovisual.

Os delegados que não apresentaram propostas deverão fazê-lo, impreterivelmente,  até o momento do seu credenciamento na Pré-Conferência.

Clique nos links abaixo para conferir as propstas de cada eixo:

PROPOSTAS DO EIXO I – PRODUÇÃO SIMBÓLICA E DIVERSIDADE CULTURAL

PROPOSTAS DO EIXO II – CULTURA, CIDADE E CIDADANIA

PROPOSTAS DO EIXO III – CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

PROPOSTAS DO EIXO IV – CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

PROPOSTAS DO EIXO V – GESTÃO E INSTITUCIONALIDADE DA CULTURA

PL29: Novo substitutivo apresenta grandes mudanças


O substitutivo do deputado Paulo Henrique Lustosa ao PL 29/2007, apresentado nesta quarta, 28, à Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, traz uma série de novidades importantes e resgata uma série de aspectos que já haviam sido colocados em discussões anteriores. Agora, com a aproximação das últimas etapas da tramitação, este noticiário elaborou um resumo das principais diretrizes estabelecidas pelo PL 29 e que tendem a se tornar as principais regras de uma futura lei para o Serviço de Acesso Condicionado.

A íntegra do resumo está no endereço www.paytv.com.br/arquivos/pl29_resumo.pdf.

Trata-se de um resumo ainda em fase de ajustes e aberto a contribuições. Até o momento, estão claramente definidas 45 diretrizes que são, de alguma maneira, novas ou importantes para o mercado de TV paga.

Algumas mudanças já eram esperadas e são extremamente relevantes para a dinâmica da indústria, como a possibilidade de entrada de empresas de telecomunicações. Também são colocados limites à participação de empresas de telecom no mercado de conteúdo, cotas de programação para dar espaço a conteúdos brasileiros e produção independente e limites à publicidade. Outras mudanças são importantes, como o crescimento do poder de regulação da Ancine sobre o setor, e o estabelecimento de regras para empresas produtoras e programadoras de conteúdos.

A versão atual tenta conciliar o crescente mercado de distribuição de conteúdos por Internet e celular ao deixar de fora da regulação conteúdos sob demanda. Apenas canais e pacotes de programação são regulados.

Garantias dos Direitos do Público sofrem retrocesso

A maior intervenção feita pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) no PL 29/2007, que organiza o setor de TV por assinatura e do audiovisual, foi retirada da proposta pelo relator na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI). Trata-se de dois itens do rol de direitos do consumidor, que vedavam a cobrança do ponto extra de TV por assinatura e permitiam que o tivesse a opção de contratar apenas os canais de seu interesse, sem a necessidade de aquisição de um pacote pré-programado.

A possibilidade de exclusão desses itens já havia surgido em emendas na própria CDC e o relator na CCTCI, deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB/CE), entendeu que não havia necessidade de incluir esses direitos na nova lei. “Em nosso substitutivo, optamos pela estratégia de não tratar em lei matéria que já é objeto de regulamentação infralegal. Por esse motivo, em nosso projeto, não propomos o estabelecimento de normas específicas sobre a cobrança do ponto extra e do ponto de extensão nos serviços de televisão por assinatura”, justificou o relator em seu voto.

Lustosa considerou meritória a iniciativa da CDC, mas ponderou que a Anatel tem a “competência técnica e regulatória” para lidar com essa questão. Com relação à “montagem” da programação pelo próprio cliente, a justificativa de Lustosa é que esse método deve ser viável economicamente para as empresas. O entendimento do relator é que a manutenção no PL 29 da possibilidade de oferta avulsa de canais garante que o cliente pode comprar apenas um canal, desde que as operadoras encontrem um modelo de negócios que garanta essa oferta. “Eu não proibi esse tipo de oferta, mas também não vejo como obrigar as empresas a fazerem isso porque, neste caso, eu estaria intervindo no domínio econômico”, explicou. Desde a inclusão da regra pela CDC, as empresas do ramo alertam que o modelo de pacotes é necessário para viabilizar economicamente alguns canais ofertados aos clientes.

Relator também alterou cotas de canais nacionais

O estabelecimento de cotas de conteúdo nacional na programação das TVs por assinatura continua passando por aperfeiçoamentos na Câmara dos Deputados. A política de fomento incluída no PL 29/2007, que unifica as regras para a oferta de televisão por assinatura no país, passou por mais mudanças na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), considerada a “comissão de mérito” do projeto. O relator da proposta, deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB/CE) decidiu alterar as cotas de canais nacionais em cada pacote ofertado ao consumidor.

Agora, a regra proposta prevê que, de cada três canais de conteúdo qualificado – onde prevalecem conteúdos de teledramaturgia, como filmes e seriados -, ao menos um canal deve ser nacional. Mas, em termos absolutos, a mudança não alterará a conta de canais nacionais em discussão até o momento. O motivo é que o relator manteve a simplificação feita na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) com relação ao “conteúdo qualificado”, que antes era dividido em dois tipos. Com a simplificação, a base de canais onde se aplica as cotas diminuiu e a nova metodologia aplicada tendo resultado equilibrado em relação ao número de canais que já havia sido negociado com os segmentos atingidos pelo projeto.

Limites para programadoras

Foi mantida a regra de fomento às programadoras brasileiras independentes (sem vínculo com qualquer outra empresa da cadeia de TV por assinatura), que terão assegurados o direito de programar um terço dos canais reservados pela política de cotas. O relator decidiu ainda colocar uma restrição à participação das programadoras na organização dos canais incluídos via cotas.

Programadoras

O novo substitutivo define que nenhuma programadora (ou empresas de seu grupo) poderá programar mais de um terço dos canais nacionais para efeito de cumprimento das cotas.

Assim, ao menos três programadoras deverão dividir a responsabilidade pelos canais nacionais incluídos pelo regime de cotas. Está mantida a previsão de que a Ancine deliberará em casos de problemas no cumprimento das cotas por parte das empresas.

Must carry

Foi mantido sem alterações o capítulo que trata do carregamento obrigatório de canais públicos. Também manteve-se inalterada a regra, já pacificada em discussões anteriores, que amplia o must carry para todas as modalidades de TV por assinatura – agora unificadas no Serviço de Acesso Condicionado (SAC) – fazendo com que todos os pacotes contenham os canais das radiodifusoras. No caso dos canais digitais, vale o may carry, onde as emissoras de televisão aberta podem negociar se o carregamento deve ser feito pelas TVs pagas ou não e em que condições.

ANCINE ganha novas atribuições

Alvo de ampla disputa entre operadoras de TV por assinatura e emissoras de radiodifusão, o limite permitido de publicidade nas televisões pagas ficou de fora do novo substitutivo de PL 29/2007. A proposta entregue nesta quarta-feira, 28, pelo relator Paulo Henrique Lustosa (PMDB/CE) é bastante superficial com relação ao assunto e não estabelece nenhum percentual de veiculação de publicidade.

O relator optou por dar à Ancine o poder de estabelecer a quantidade de comerciais que as TVs pagas poderão transmitir. Só impôs uma restrição: de que o percentual seja menor do que o limite publicitário vigente para a radiodifusão. Assim, caso o projeto seja aprovado com o texto apresentado hoje, caberá à agência reguladora do audiovisual definir, em regulamento específico, a exploração de publicidade no futuro Serviço de Acesso Condicionado (SAC), que concentrará todas as modalidades de TV por assinatura.

O novo desenho do PL 29 amplia as atribuições da Ancine em outras áreas também. A fiscalização e controle de praticamente todos os itens da nova lei ficarão a cargo da agência. À Anatel caberá a regulação do serviço no âmbito das telecomunicações, ou seja, a expedição e adaptação das autorizações para a oferta de serviço e a fiscalização de ordem técnica

Video on demand de fora

As polêmicas citações à Internet no projeto de lei nº 29/2007 – que propõe a unificação de regras na TV por assinatura e uma política de fomento da produção audiovisual nacional – foram retiradas da proposta na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados. O relator da matéria na CCTCI, Paulo Henrique Lustosa (PMDB/CE) apresentou nesta quarta-feira, 28, seu substitutivo ao projeto e excluiu toda e qualquer citação expressa à Internet. Mas a “limpeza” do projeto não pára por ai.

Foi excluída também do texto da proposta a oferta de vídeo on demand, fazendo com que as regras do PL 29 não se apliquem a esta modalidade de serviço. Com este enxugamento do projeto, o relator espera ter conseguido delimitar mais claramente o objeto da proposta, colocando regras apenas para a veiculação de conteúdos audiovisuais no formato de “canais” ou “pacotes”. “Nem toda coisa que seja conteúdo audiovisual pago pode cair na regra do PL 29”, argumentou Lustosa.

Assim, a nova lei ainda atingirá a Internet de certa forma, mas o alvo agora é bem mais específico: a oferta de TV por assinatura por meio da plataforma IP. Por ora, este tipo de oferta por IP que cairia na regra do PL 29 não existe no mercado brasileiro. “Estou regulando para o futuro. Se alguém vier a oferecer uma TV por IP com grade de canais programados, a lei se aplicará”, explicou o relator. Mas conteúdos pagos oferecidos eventualmente por portais ou locadoras virtuais, por exemplo, não se enquadram.

Liberdade

Do ponto de vista prático, as mudanças liberam a oferta feita hoje de conteúdo audiovisual pelos portais de Internet, mesmo que o acesso seja pago, simplesmente porque o objeto de regulação do PL 29 é a oferta de canais e não mais de qualquer vídeo por demanda do consumidor. O conceito de “canal” estabelecido no PL 29 contém um ponto importante para a restrição do escopo da nova lei. Para ser considerado um “canal de programação” é preciso que ele tenha “horários predeterminados”.

Com base nessa lógica, os canais pay-per-view e à la carte continuam sendo submetidos às regras do PL 29. Isso porque, apesar de ser uma oferta por demanda, o PPV tem perfil de canal e o pagamento não garante ao cliente a visualização do conteúdo a qualquer hora, pois há horários predeterminados para a veiculação do filme, jogo ou outra programação contratada por este método.

Outro efeito da retirada do vídeo on demand do PL 29 é a liberação para que as operadoras móveis comercializem conteúdos audiovisuais na modalidade avulsa a seus clientes sem a necessidade de cumprimento das regras da futura lei. Desde que a discussão do projeto começou, havia uma preocupação de que qualquer comercialização de conteúdo, inclusive ringtones e vídeos pelas celulares, caísse no escopo do projeto. Com as mudanças, Lustosa acredita que estas dúvidas foram dissipadas.

Votação só em 2010

O esforço feito pelo deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB/CE) para apresentar seu substitutivo ao PL 29/2007 ainda em outubro pode garantir que o projeto seja deliberado ainda neste ano na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), mas não viabiliza a conclusão da tramitação na Câmara dos Deputados neste ano. O problema é que falta pouco mais de um mês para que o Congresso Nacional entre em recesso e, após a votação na CCTCI, o projeto – que trata do setor de TV por assinatura e do audiovisual – ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir a Plenário.

O período de emendas, de cinco sessões do Plenário, começará a ser contado apenas na sexta-feira, 30, pois o substitutivo só será oficialmente protocolado amanhã, segundo o relator. A conta de Lustosa é que o prazo acabará provavelmente no dia 11 de novembro, uma quarta-feira. A meta do deputado é trabalhar na análise das propostas até o dia 16, para que o projeto esteja pronto para votação na CCTCI no dia 18 de novembro.

Por conta dos diferentes interesses dos vários segmentos afetados pelo projeto é praticamente certo que haja um pedido de vistas dos deputados. Caso o pedido seja de “vistas coletiva”, a proposta só retornaria à pauta no dia 25 de novembro, na conta mais otimista. Caso o projeto seja votado sem maiores delongas na semana seguinte, o material só seria encaminhado à CCJ na segunda semana de dezembro.

Como o recesso parlamentar está agendado para 16 de dezembro, apenas um grande esforço dos parlamentares e das empresas permitiria uma tramitação rápida o suficiente para assegurar uma votação em Plenário ainda em 2009. Por ora, a hipótese de colocar o projeto em regime de urgência, o que poderia levá-lo diretamente ao Plenário, está descartada, segundo o relator

Chororô…


Meia-entrada e tributação

Seminário promovido pelo Festival do Rio discutiu mercado.
‘[Com desconto] o Estado está dando algo que não é dele.’

Débora Miranda Do G1, no Rio

A meia-entrada foi um dos principais alvos dos profissionais de cinema, em seminário realizado na segunda-feira (5), durante o Festival do Rio. Produtores, distribuidores, exibidores, advogados e um representante da Ancine (Agência Nacional do Cinema) passaram o dia discutindo temas como leis de incentivo fiscal, o crescimento do mercado brasileiro, tributação e produção nacional.

“Em 2007, quase 60% dos ingressos foram meia-entrada”, afirma Luiz Gonzaga de Luca, diretor de relações institucionais do Grupo Severiano Ribeiro. “E o exibidor agora tem que aceitar qualquer carteirinha. Temos mais de mil instituições que distribuem identificação estudantil no país.” Para ele, se o excesso de estudantes fosse eliminado, os preços dos ingressos poderiam baixar.

“A carteira de estudante é uma falha na democracia brasileira. Cinema não é concessão do Estado, não é bem público nem de primordial importância. [Com esse desconto] o Estado está dando algo que não é dele. Esse é o maior empecilho do desenvolvimento do cinema no Brasil”, opina Gonzaga.

O Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), órgão responsável por recolher direitos autorais de músicas no Brasil, também foi criticado pelos profissionais de cinema. Segundo eles, em outros países, convenciona-se que o compositor que participa da trilha sonora de um filme ganhe apenas quando essa canção for “comprada”, não havendo portanto recolhimento de direitos autorais. No Brasil, diferentemente, o Ecad recebe 2,5% das bilheterias de todos os filmes, inclusive das produções internacionais, para repassar aos artistas.

De acordo com Gonzaga, com o desconto dos músicos, mais as despesas dos cinemas e a parte que cabe aos produtores e distribuidores, sobra pouco mais de 6% da bilheteria para as empresas exibidoras, o que ele considera pouco. “Se não houvesse propaganda e bomboniere, levaríamos 16 anos para recuperar o dinheiro da construção de um cinema”, calcula.

Outro ponto levantado pelos profissionais de cinema foi a alta tributação em todas as etapas de um filme, da produção à exibição. Segundo Patricia Kamitsuji, diretora geral da Fox Brasil, o imposto recolhido (considerando uma média do faturamento anual do cinema nacional) daria para comprar 345 projetores 3D e fazer 155 novas salas de alto padrão.

“No México, que costumamos usar como comparação por ser um país semelhante ao nosso, os impostos são baixíssimos e o cinema não para de crescer. Por isso é que no fim do ano não temos resultados expressivos. Está mais do que claro o caminho que temos de seguir: a tributação tem que ser revista.”

Uma das principais críticas é que, como no cinema a divisão do dinheiro acontece da forma oposta que em outras áreas –indo do exibidor, que é a última etapa de um filme, para o produtor, que é a primeira, a quantia de dinheiro arrecadada com bilheterias passa pela chamada “tri-tributação”, ou seja, é preciso pagar imposto três vezes com relação ao mesmo lucro.

Ampliação do número de salas
O investimento do governo no aumento do número de salas foi uma das principais exigências dos profissionais de cinema. “Não adianta privilegiar apenas a produção se não há um investimento pesado em exibição”, afirmou Jorge Peregrino, do sindicato dos distribuidores. “Existe um potencial de crescimento forte na América Latina.”

Em contrapartida, Mario Diamante, diretor da Ancine, apresentou um raio-x da distribuição das salas no país e responsabilizou causas sociais pela desaceleração do mercado exibidor desde os anos 70. “Em 1975 tínhamos 3.276 salas de cinema no Brasil. Se seguisse o ritmo de crescimento, teríamos em 2009 6.300 salas, três vezes mais do que temos hoje.”

Segundo Diamante, a projeção não se viabilizou por conta da urbanização acelerada e pelo fato de muitas pessoas terem ido viver em favelas, sem infra-estrutura, o que acabou colocando o cinema em segundo plano. Além disso, grande parte dos cinemas de rua foi fechada, e o nascimento de novas salas ficou atrelado aos shoppings. Ele assumiu ainda que houve falta de apoio governamental, tanto na modernização das salas antigas, quanto na tributação.

Reforma da Lei Rouanet
A reforma da Lei Rouanet também foi discutida no encontro. Para a advogada Silvia Gandelman, o artigo 49 é inconstitucional e deve ser retirado da proposta. O item em questão afirma que o Ministério da Cultura pode utilizar qualquer obra financiada com recurso público após três anos. “Isso é a desapropriação indireta de bens e serviços”, afirmou, citando a Constituição e a Lei do Direito Autoral, que garantem ao autor total autonomia sobre a própria obra.

Novas tecnologias

Os exibidores demonstraram preocupação em acompanhar as novas tecnologias e em modernizar as salas, que, segundo eles, precisam se digitalizar. Para Nelson Krumholz, diretor financeiro do Estação, o formato de exibição em 35 mm tende a ser extinto em no máximo cinco anos. “Essa modernização tem um custo. Mas acredito que o parque exibidor ache um caminho. Já enfrentamos tantas novas tecnologias… Com o surgimento da TV, do videocassete, do DVD, muita gente disse que o cinema acabaria, mas isso não aconteceu.”

A concorrência com downloads e pirataria não assusta os profissionais do cinema. “Estão sendo criadas formas de identificar e brecar isso. Mas veja o México, por exemplo, que tem problema semelhante de download, talvez até mais grave que o nosso pela facilidade do idioma. As salas de cinema lá continuam aumentando. Ninguém acredita no fim do cinema, já passamos por outros impactos. Nada vai substituir a experiência da sala escura”, afirma Peregrino.

Uma matéria que merece toda atenção


Produção independente requer políticas para distribuição

02/10/2009 |
Redação*
FNDC
O Brasil possui uma produção audiovisual regional e independente bastante volumosa e qualificada. Distribuir esse material, no entanto, é a maior dificuldade enfrentada pelo setor. Propor políticas públicas que garantam o escoamento dessa produção será um dos desafios da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom).

Ainda que tenha atingido certo grau de maturidade, com produções de qualidade reconhecida, o mercado audiovisual brasileiro ainda encontra dificuldades para distribuir seu conteúdo. Construir políticas públicas que estimulem o setor é uma das tarefas que o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) propõe para a Confecom, cuja etapa final será realizada entre os dias 1º e 3 de dezembro, em Brasília.
Embora o artigo 221 da Constituição Federal brasileira estabeleça a regionalização da produção cultural e a distribuição do conteúdo na programação das emissoras de rádio e televisão, a sua não-regulamentação é uma das barreiras ao setor. “Regulamentar esse artigo é um passo importante. Precisamos fazer valer a determinação e estimular a produção independente, estabelecendo, com base em discussões públicas, os percentuais de regionalização, medida já prevista na CF”, avalia o Secretário de Políticas Culturais (SPC) do Ministério da Cultura, José Luiz Herencia.
O Brasil possui políticas para financiar a produção. Contudo, faltam canais e regras para que esses conteúdos cheguem até o mercado de maneira efetiva, afirma o professor de Economia do Audiovisual da Universidade Federal Fluminense (UFF), Alex Patez. “Mesmo necessitando de ajustes, temos um amplo leque de possibilidades de fomento à produção independente e regional mesmo para a televisão. O que é preciso é garantir mercado”, aponta.
Para o cineasta e sócio da Casa de Cinema de Porto Alegre, Carlos Gerbase, isso se dará a partir de uma estrutura de exibição consistente. “No Brasil, só vamos conseguir ter uma produção independente forte, quando tivermos uma estrutura de financiamento e de exibição se apoiando mutuamente. Isso só se consegue com por meio de uma legislação. O audiovisual brasileiro vai ser mais forte se tiver gente fazendo cinema, TV, no Nordeste, no Norte, no Centro-oeste, no Sul”, reflete o cineasta.
Concentração impede o desenvolvimento
No Brasil, há 2.098 salas de cinema, de acordo com o levantamento feito pelo Ministério da Cultura, publicado no Anuário de Estatísticas Culturais do País 2009 (veja o material completo aqui). Do total de salas, 1.244 estão localizadas na região Sudeste. A pesquisa, realizada em nove capitais, mostrou que somente 15% da população dessas cidades têm o hábito de frequentar cinemas ao menos uma vez por mês. Os filmes mais vistos são os “hollywoodianos” (19%).
Na avaliação do presidente do Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros, Antônio Claudino de Jesus, a cadeia produtiva exige maior complexidade. “Nosso mercado é completamente dominado e dirigido pelas majors. A distribuição, e consequentemente a exibição, está sob o comando de empresas como a Motion Pictures”, explica. Para ele, a concentração das salas de cinema no sudeste do país reflete a carência de políticas mais abrangentes para o setor audiovisual.
A concentração dos cinemas comerciais nos shopping centers, distantes da maioria do público, dificulta o acesso, avalia Claudino. Mais de 90% das cidades brasileiras não têm sequer uma sala de cinema. “A produção fica comprometida e dependente do investimento de recursos públicos. E aí, não há distinção entre o cinema regional e independente ou o cinema dito comercial”, assinala.
O Coordenador Geral de TV e Plataformas Digitais do Minc, Octavio Penna Pieranti, acredita que só o aumento do número de salas de cinema não assegura o espaço necessário para a produção regional e independente. É preciso discutir também o espaço da produção regional e independente na televisão brasileira, na radiodifusão e na TV por assinatura. “Isso também é papel das emissoras do campo público, tentando em cada um dos Estados trazer a produção regional para a sua grade”, pontua.
Outros veículos
Gerbase reflete que a concentração das salas nos shoppings acabou afastando as classes C e D do cinema. “Quem asssitia à chanchada, na década de 50, quem via os filmes populares, sempre foram as classes mais populares. Nós temos que, de alguma maneira, resgatar esse público, sem perder as outras classes, obviamente. É uma tarefa difícil”, pondera o cineasta. Ele destaca, porém, que ser “independente” no Brasil nunca foi bom negócio. “Sempre foi muito melhor estar vinculado a uma emissora de TV, que já tem a grade e a gente já sabe onde vai o produto, então pode pensar mais a longo prazo. Só que, daí, tu tens que trabalhar dentro da emissora”, explica.
A relação da produção audiovisual com a televisão – e atualmente ainda com outros meios de comunicação – também deve ser levada em conta em futuras políticas para o setor. “Para quem quer fazer cinema como nós, essa relação é muito importante. Eu não conheço nenhuma produtora de cinema independente no Brasil que viva de cinema. As pessoas estão fazendo televisão aberta, televisão a cabo, produzindo para celular, para a internet ou fazendo publicidade”, afirma Gerbase.
Para a cineasta Berenice Mendes, representante da Associação Nacional das Entidades de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões (Aneate) na Coordenação Executiva do FNDC, é preciso garantir essa regionalização em todos os sistemas de TV. “Não é porque está sendo formado um sistema público como a EBC, que vai se desobrigar o sistema comercial de cumprir a lei”, aponta Berenice, destacando que o incentivo também deve ser feito para as TVs e rádios comunitárias. “Essas emissoras, criadas legalmente, não possuem um projeto de sustentabilidade, o que acaba as fragilizando”, complementa a cineasta.
Políticas Públicas
Paetz destaca a instituição de cotas à produção independente e regional como possibilidade para o setor. “Países com uma democracia avançada que quiseram desenvolver uma indústria audiovisual não tiveram outra opção a não ser estabelecer uma política de cotas”, expõe. O professor cita como exemplo os países europeus, onde na televisão aberta ou por assinatura, 50% dos conteúdos têm de ser regionais. Além disso, os canais devem ser programados a partir do continente. “O Canadá tem regras semelhantes para fazer contraponto à indústria audiovisual norte-americana, da mesma forma, a Austrália tem cotas na televisão aberta e por assinatura”, assinala.
Para Paetz, porém, estipular cotas para a produção no Brasil poderia criar uma demanda potencial de conteúdos independentes na televisão e mais produções cinematográficas. “Havendo isso, eventualmente o Estado colocaria menos recursos públicos no fomento dessa produção – recursos esses que competem com a educação, com a saúde, porque o mercado poderia contribuir para financiar essa produção”, defende o professor.
Diante do processo de convergência digital, José Herencia sustenta a necessidade de costurar políticas intersetoriais para concretizar o potencial de diversificação. Segundo ele, outro ponto central é a capacitação. “Existe pouca disponibilidade de programas para a profissionalização na área”, afirma.
Um diagnóstico profundo do setor precisa ser realizado para então serem elaboradas políticas públicas referentes, afirma Berenice. Investir na articulação e criação de um circuito popular de exibição audiovisual e a introdução no currículo escolar de disciplinas destinadas à leitura crítica dos meios de comunicação e do conteúdo audiovisual são alternativas para estimular o setor.
Para democratizar o mercado audiovisual, é preciso ainda incentivar a co-produção entre empresas de televisão e cinematográficas, nos diferentes estados e municípios da federação, fortalecendo assim o mercado interno. Iniciativas como essas são apontadas pelo Programa para a Democratização da Comunicação no Brasil, produzido pelo FNDC.
A população precisa ter amplo acesso ao conteúdo regional e independente, participar do processo cultural de forma a conhecer a diversidade brasileira e ser sujeito dela, sustenta Claudino. “O que importa, realmente, é o respeito aos direitos do público –em última instância, o grande e único investidor que sustenta tanto o mercado quanto às produções alternativas e sem fins lucrativos. Esta é a grande luta do movimento”, finaliza.

*Com a colaboração de Fabiana Reinholz

Boletim Ancine


ANCINE

Informativo da Agência Nacional do Cinema Nº 30 | 09