Encontro Internacional dos Direitos do Público – E-Book


Encontro-Internacional-680

Leia e faça o download gratuito do e-Book do I Encontro Internacional dos Direitos do Público.

http://culturadigital.br/encontrointernacionaldosdireitosdopblico/files/2011/10/LIVRO-TEXTO-FINAL-2.pdf

Conselho de Comunicação Social voltará a existir em 2015


Flávia Umpierre*

Órgão auxiliar do Congresso será fundamental nas discussões sobre a regulação da mídia

Marcado para ganhar força no próximo ano, o debate sobre a regulação da mídia no Congresso Nacional deverá ter como aliado o Conselho de Comunicação Social (CCS), atualmente desativado. Falta, no entanto, marcar a data para a próxima eleição dos representantes.
A última reunião do conselho aconteceu em agosto deste ano e marcou o fim do mandato da composição do biênio de 2012 a 2014. Entre idas e vindas, o conselho criado pela Constituição de 1988 só foi instalado em 2002. Depois, passou seis anos desativado.
O legado deixado pelos últimos conselheiros é considerado pífio diante dos grandes temas caros à comunicação social no País. Entre eles, o marco regulatório da mídia. “Só foi possível debater no conselho o que era consenso. Temas importantes e polêmicos foram ignorados”, afirma Bia Barbosa, representante do Coletivo Intervozes, entidade ligada à Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular (Frentecom).
As poucas discussões que foram travadas no período trataram da obrigatoriedade do diploma para exercício do jornalismo, do repúdio à violência sofrida por jornalistas no exercício da profissão, do leilão para concessão da banda de 4G e da flexibilização da Voz do Brasil.
O órgão auxiliar do Congresso tem por finalidade apreciar, de forma consultiva, matérias de relevância nacional em tramitação nas casas legislativas, antes de serem encaminhadas para votação em plenário. Os pareceres, estudos ou recomendações elaboradas pelo CCS podem ou não pesar na decisão dos parlamentares.
O conselho é formado por 13 integrantes, sendo três representantes de empresas de rádio, televisão e imprensa escrita; um engenheiro especialista na área de comunicação social; quatro representantes de categorias profissionais; e cinco representantes da sociedade civil. Os nomes são listados e enviados para aprovação dos parlamentares.
No entanto, um dos coordenadores da Frentecom, o deputado Emiliano José (PT-BA), na foto, tem pouca esperança de avanço com o Congresso, tanto na atual e como na próxima formação, para realmente discutir a regulação da mídia. “Essa Casa não discute o tema e reage muito mal quando é confrontada, confundindo de forma capciosa regulação da mídia com censura”, afirma.
Para o deputado, a solução está na mobilização da sociedade civil para, de forma cada vez mais ostensiva, pressionar os parlamentares a debater o monopólio a mídia.
Composição arbitrária – A representante do Intervozes questiona a forma como é feita a composição do Conselho de Comunicação Social. Segundo Bia Barbosa, não há critérios para a escolha da lista de cinco nomes de representantes da sociedade civil. “É um processo pouco transparente. Ninguém sabe como essa lista é formada”, afirma.
Para ela, caso não sejam feitas alterações nas escolhas desses representantes, o trabalho da próxima formação continuará ineficiente. “A tendência é que o conselho siga dando pouco espaço para temas de real interesse da sociedade civil”, evidencia.
A preocupação está em não repetir o que ocorreu nas duas primeiras gestões do conselho, quando empresários de veículos de comunicação ocuparam vagas destinadas a representantes da sociedade civil. “Além de não sabermos os critérios usados, o fato de não haver quem verdadeiramente nos represente faz com que não haja diálogo. E discutir o marco regulatório, por exemplo, interessa apenas a sociedade civil e não aos empresários”, explica.
Mais de 300 projetos relativos a temas caros à regulação da mídia tramitam, atualmente, no congresso. Entre eles, a questão do direito de resposta, a regulamentação de veículos de comunicação comunitária, a regionalização do conteúdo e o combate ao monopólio de meios de comunicação. “Se o próximo conselho tiver a consciência de que é uma agenda central, ele pode se pautar pelo conjunto de projetos que já existem. Não precisa esperar que um novo marco regulatório passe a tramitar para tratar do tema”, explica Bia Barbosa.
Antes do período eleitoral, a Frentecom se reuniu com o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, para pedir agilidade no processo de formação do próximo conselho. O que não ocorreu. Caso a mesa diretora não paute, a escolha dos conselheiros deverá esperar o início do mandato de 2015 e a eleição dos novos presidentes das casas legislativas.
* da Agência PT de Notícias (5/11/14)

EUA serão ditadores da Internet?


NSA-spy-us-everyday“Se Dilma deseja o mínimo de segurança, ela não pode utilizar Windows no computador”, diz Sérgio Amadeu sobre espionagem

Opera Mundi TV e TV Unesp lançam o terceiro programa da série “Aula Pública”. Na edição desta quinta-feira (21/11), Sérgio Amadeu, professor da Universidade Federal do ABC (UFABC) e especialista em tecnologia da informação, responde: “Os EUA serão os ditadores da internet?”

“Após manobra de espionagem, a empresa norte-americana que venceu uma licitação para controles de radares da Amazônia entregou equipamentos com o código fonte fechado. Ou seja, isso nos leva a crer que o controle de voo da Amazônia tem duas sedes: Brasília e Washington”, afirma. Sobre espionagem, Amadeu crava: “Se Dilma deseja o mínimo de segurança, não pode utilizar Windows no computador dela”.

Assista ao primeiro bloco:

Segundo Bloco:

Terceiro Bloco:

Por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil


Marco civil ongsReivindicamos a aprovação do Projeto de Lei 7168/2014, que rege os repasses de recursos públicos para as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e constitui um avanço importante na criação de um marco regulatório para as organizações que garanta segurança jurídica e transparência. O seu apoio será uma demonstração de sua confiança nas OSCs e reconhecimento destas como força imprescindível ao exercício da cidadania ativa e consolidação da democracia brasileira.

Leia, Assine e Compartilhe clicando no link abaixo:

Na luta por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil

As Organizações da Sociedade Civil (OSCs) são valiosos recursos sociais do nosso país, de reconhecimento internacional e relevância social, cultural e política, tanto para o processo de democratização do país, quanto para o avanço na implementação, execução e acompanhamento das políticas públicas e a consequente consolidação da democracia brasileira.

As OSCs surgem da ação e consciência dos cidadãos que decidem se reunir para discutir a realidade em que vivem, demandar políticas públicas e promover ações concretas para mudar o mundo e a sociedade em que vivemos.

Apesar de toda contribuição prestada à democracia e à sociedade em geral, as OSCs, grupos e organizações populares se esbarram com uma legislação que dificulta a atuação das entidades e limita seu potencial transformador. As normas existentes são imprecisas em relação às parcerias e não deixam claras quais são as regras aplicáveis às organizações da sociedade civil. Isso gera um cenário de insegurança jurídica e institucional, tanto para gestores públicos quanto para as organizações.

Na prática, lei atual dificulta o trabalho das OSCs sérias e não é eficiente no combate a fraudes. O novo marco tornará essa relação mais segura e amparada em regras consolidadas.

O Projeto de Lei 7168/2014 modifica essa situação, criando regras mais transparentes e justas para os contratos entre Estado e organizações.

Entre outros pontos, o projeto:

> Reconhece o valor de uma sociedade civil organizada, autônoma e participativa;

> Estabelece regras claras para o acesso legítimo, democrático e transparente das OSCs aos recursos públicos;

> Estabelece regras para a prestação de contas, com responsabilização das OSCs e dos poderes públicos;

> Estabelece mecanismos potentes para coibir fraudes e o mau uso dos recursos públicos.

Marco civil ongs4A aprovação do PL 7168/2014 será um avanço na construção de um Marco Regulatório para as OSCs, que garanta segurança jurídica, autonomia e transparência às organizações.

É preciso criar uma nova arquitetura de sustentação, que inclua o acesso legítimo e transparente a recursos públicos.

Baseado nesses conceitos, o PL 7168/2014 recebe o apoio da Plataforma por um Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (www.plataformaosc.org.br), articulação de redes que representam mais de 50 mil organizações brasileiras que atuam em defesa dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.

Participe dessa luta e fortaleça a sociedade civil brasileira!

Curta http://facebook.com/mrosc e acompanhe as novidades por lá!

AnCine promove consulta pública sobre acessibilidade de conteúdo audiovisual


Para participar da consulta é preciso se cadastrar no Sistema de Consultas Públicas da ANCINE.

Para participar da consulta é preciso se cadastrar no Sistema de Consultas Públicas da ANCINE.

Encontra-se em Consulta Pública, até o dia 21 de maio de 2014, a minuta de Instrução Normativa que irá dispor sobre normas e critérios de acessibilidade a serem observados por projetos audiovisuais financiados com recursos públicos federais geridos pela ANCINE – Agência Nacional de Cinema.

A acessibilidade é uma das matérias da Agenda Regulatória 2013/2014 da Agência, e tem por objetivo estimular a promoção do acesso ao conteúdo audiovisual por pessoas com deficiência. 

A minuta de regulamento colocada em consulta pública estabelece que as obras audiovisuais realizadas com recursos públicos federais contemplem, nos seus orçamentos, serviços de legendagem descritiva e audiodescrição direcionados a pessoas com deficiência auditiva e visual. 

Participe  

Para participar da consulta é preciso se cadastrar no Sistema de Consultas Públicas da ANCINE. Dúvidas sobre o funcionamento do sistema devem ser encaminhadas paraouvidoria.responde@ancine.gov.br. O texto da minuta pode ser consultado aqui, sem a necessidade de cadastro.

Direitos Autorais: Mais uma derrota do ECAD


ecad_8I4K-320x320Emissoras educativas do poder público não tem de recolher direitos autorais ao Escritório Central de Arrecadação e Direitos Autorais (Ecad), já que não aufere lucro com a execução das obras musicais. O entendimento levou a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região a manter sentença que indeferiu ação condenatória manejada pelo Ecad contra a Rádio Furg, ligada à Fundação Universidade do Rio Grande. O acórdão é do dia 18 de fevereiro.

Assim como o juízo de origem, os integrantes da corte entenderam que o pedido ignorou a redação dada pelo artigo 68, parágrafo 4º, da Lei 9.610/98. O dispositivo obriga o “empresário” a comprovar o recolhimento dos direitos autorais. Logo, implicitamente, prevê “pressuposto de lucratividade”.
 
O relator da Apelação, juiz federal convocado Fábio Vitório Mattiello, também citou a jurisprudência, destacando vários acórdãos. Dentre estes, citou uma decisão de dezembro de 2002, do juiz Pedro Luiz Pozza, à época convocado ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
 
Pela decisão: “Se as obras são executadas em festejos municipais e outros eventos em que não são cobrados ingressos e não haja lucro direto ou indireto, não há lugar para a cobrança de direitos autorais”.
 
O caso
O Ecad ajuizou Ação Ordinária para impedir que a Fundação de Radiodifusão Educativa do Rio Grande transmita a programação musical enquanto não pagar a contribuição relativa aos direitos autorais dos artistas.
 
O autor também pediu que a ré seja compelida a quitar as contribuições devidas a este título no período de maio a outubro de 2001.
 
Sentença
O juiz Sérgio Renato Tejada Garcia, da 2ª Vara Federal do Rio Grande do Sul, lembrou, de início, que o artigo 73, caput, da Lei 5.988/73, estabelecia que as rádios e tevês não podiam transmitir ou reproduzir obras ou espetáculos, visando o lucro, sem a autorização dos seus autores. Em 1998, com o advento da Lei 9.610, a legislação sobre direitos autorais foi alterada e atualizada.
 
A atualização manteve a proibição nos mesmos termos. O parágrafo 4º do dispositivo, entretanto, recebeu esta redação: “Previamente à realização da execução pública, o empresário deverá apresentar ao escritório central, previsto no artigo 99, a comprovação dos recolhimentos relativos aos direitos autorais”.
 
Com tal alteração, o juiz federal observou que é considerado empresário todo aquele que exerce, profissionalmente, atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens e serviços. A definição vem expressa no artigo 966 do Código Civil.
 
Explicou que, enquanto na lei revogada o objetivo de lucro expressamente determinava a vedação legal, na lei em vigor é a qualidade de empresário que estabelece tal proibição. ‘‘Portanto, é o intuito de lucro que impede a reprodução e execução de obras fonográficas protegidas sem a prévia autorização do autor e sem o recolhimento das contribuições ao Ecad’’, escreveu na sentença.
 
Assim, como a grade de programação da emissora compõe-se de programas de cunho cultural, reprodução de programas de outras rádios públicas e divulgação das atividades da própria instituição de ensino, o juiz considerou indevida a cobrança dos direitos autorais.

Quero Me Ver Na Tv


Quero me ver na tvSe você não se sente representado na programação exibida pelas emissoras de TV aberta e pelas rádios da sua cidade, essa campanha é para você. A Constituição Federal, em seu artigo 221, aborda os princípios que devem ser seguidos pelas emissoras de rádio e TV. O inciso II deste artigo trata especificamente da “promoção da cultura nacional e regional e do estímulo à produção independente que objetive sua divulgação”. Só que este artigo até hoje não foi regulamentado pelo Congresso Nacional – apesar de termos algumas leis que indicam cotas para a produção local e independente, só que para a TV fechada, por assinatura.

Quem não mora no Rio ou São Paulo não se reconhece nas produções exibidas. No dia 11 de julho, mais um golpe foi dado no sentido de descaracterizar a regionalização da produção. A Comissão Especial Mista de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição Federal (CMCLF) aprovou no Senado Federal o relatório do senador Romero Jucá (PMDB/RR) – precedido de sub-relatório do deputado federal Sérgio Sveiter (PSD/RJ) – com uma proposta de regulamentação do mencionado artigo da Carta Magna que ignora as propostas que já tramitam no Congresso sobre a matéria e não efetiva a regionalização.

Na versão aprovada e que chegou à Câmara sob nº PL 5992/2013, o tempo de programação regional é brutalmente reduzido, além de conteúdos religiosos, como missas e cultos, pronunciamentos em rede, e propaganda eleitoral poderem contar para cumprimento de cota.

Outro retrocesso nesse texto é a falta de garantia de um horário de melhor audiência para a inserção da programação regional e a exclusão da obrigatoriedade de contratação da produção independente. Isso tudo apenas reforça o poder daqueles que já ocupam 90% do conteúdo de programação da TV aberta.

Para impedir que esse projeto seja aprovado na Câmara dos Deputados, sem as alterações necessárias, chamamos você para se unir a essa luta em defesa da valorização da diversidade cultural brasileira com produção local e independente e da democratização da comunicação em nosso país.

Para que essa campanha dê certo, mande essa petição para o seu parlamentar e cobre dele propostas que de fato contribuam para uma regionalização plural e verdadeira.

Sugerimos alguns pontos para você. Venha saber mais em:http://queromevernatv.com.br

Selo_para_MemeMANIFESTO EM DEFESA DA REGIONALIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO NA RADIODIFUSÃO

#queromevernatv

Rio Branco, terça-feira, 22h30. Uma família sentada em frente à televisão assiste ao programa Louco Por Elas, transmitido pela Rede Amazônica, afiliada da TV Globo. Em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, o mesmo programa está sintonizado na RBS. A série mostra o cotidiano de uma família de classe média carioca.

Roraima, 17 horas. A TV Imperial – afiliada da Record – transmite o Cidade Alerta. O mesmo programa é veiculado pela RIC TV, na cidade de Xanxerê, interior de Santa Catarina. O programa jornalístico da Record faz a cobertura do que acontece nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo.

Essa realidade se repete em todo o Brasil e vale para todas as emissoras de televisão. Ou seja, não importa onde você esteja, excluindo as edições locais dos jornais vespertinos e matutinos (em algumas emissoras os matinais), mais de 90% da grade de programação destas emissoras é composta por conteúdos produzidos no eixo Rio-São Paulo (novelas, seriados, programas de lazer, infantis, culturais, shows, variedades).

Os acreanos não se vêem na TV, assim como não se vêem os amazonenses, baianos, pernambucanos, gaúchos, mineiros e assim por diante. Não vemos na TV a riqueza da cultura do centro-oeste brasileiro, como é a vida dos ribeirinhos, ou dos agricultores do interior. Como é a realidade de quem vive nas pequenas cidades. Não temos acesso à produção cultural independente que fervilha em todo o Brasil, que é bloqueada pela homogeneização cultural do eixo Rio-São Paulo.

A luta para mudar este cenário, garantindo que os brasileiros dos múltiplos Brasis tenham representação na mídia, é uma das principais bandeiras dos movimentos que lutam pela democratização dos meios de comunicação. É uma reivindicação de artistas, produtores culturais e da sociedade.

A garantia de conteúdo regional e independente na radiodifusão é prevista no texto Constitucional de 1988, em seu artigo 221. Mas, até hoje, o Congresso Nacional não regulamentou este dispositivo, principalmente em razão de interesses políticos e econômicos das grandes cadeias de TV.

Para se ter uma ideia do bloqueio imposto à regulamentação do art. 221, há quase 20 anos, um projeto de lei sobre o tema, de autoria da deputada Jandira Feghali, aguarda para ser votado. No Senado o PL já tramita há 10 anos.

Para nossa surpresa, sem qualquer debate mais amplo com a sociedade, uma comissão mista do Congresso Nacional criada há pouco mais de dois meses para analisar projetos de lei que visem a regulamentação da Constituição – composta por seis deputados e seis senadores – aprovou um relatório sobre o tema em menos de cinco minutos, alterando a redação do projeto de lei da deputada Jandira Feghali e desvirtuando os objetivos que devem ser alcançados com a regionalização – garantir mais espaço na grade de programação das emissoras para a produção de conteúdos locais, produzidos localmente, com artistas e profissionais da região, incentivando a produção independente.

Esta proposta aprovada na Comissão Mista será agora apreciada pelo plenário da Câmara dos Deputados, onde poderá receber emendas dos parlamentares no sentido de resgatar este objetivo.

Nós — representantes de entidades do movimento social, artistas, produtores culturais e cidadãos — exigimos que os deputados federais, que representam a população dos vários estados brasileiros, apresentem emendas para garantir que o projeto efetive o direito à comunicação, assegurando de fato espaços na programação das emissoras para a produção local, regional e independente.

Você, que não se vê na TV e que luta para que exista mais pluralidade e diversidade nos meios de comunicação venha se somar a esta luta!

Votar pela aprovação do projeto tal como está é dar às costas ao povo!

Confira as entidades que assinam o manifesto no site da campanha:http://queromevernatv.com.br

Projetos da Unesco no Brasil


logo_unesco_pea_1A Representação da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura(Unesco/Brasil) está com inscrições abertas para uma série de editais de seleção de projetos a serem desenvolvidos no país. O edital de nº 15 de 2013 oferece sete vagas para consultor, na modalidade produto, com lotação no Ministério da Cultura (MinC). Os interessados devem enviar os currículos até o dia 02 de agosto.

As inscrições podem ser feitas por e-mail no endereço <prodic914brz.se@cultura.gov.br>,  mediante o envio do Curriculum Vitae indicando o nº do edital a que estão concorrendo e o nome do perfil a que se candidatam. Servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal não podem participar da seleção.

O prazo de vigência dos contratos varia de 200 a 300 dias e os projetos serão voltados para trabalhos de pesquisa e monitoramento de ações do Programa Cultura Viva, dos Colegiados, Fóruns e Conselhos de Cultura, do Sistema Nacional de Informações e Indicadores de Cultura, de propostas de metodologia para boas práticas de gestão de ações socioculturais, entre outras coisas.

Veja aqui o edital
Mais informações no site da Unesco

(Texto: Patrícia Saldanha, SCDC/MinC)

Marco desconectado


Paulo Justos*

Marco-Civil-da-InternetGoverno quer manter dados de usuários na internet em servidores locais para evitar espionagem, como a do governo americano, mas o problema é o aumento do custo de armazenamento das informações

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) passou os últimos dois anos relatando o projeto 2.126/2011, que ficou conhecido como marco civil da internet e deve regular as atividades do setor no País. Para encontrar o formato ideal da legislação, principalmente no que diz respeito à privacidade dos clientes, Molon foi obrigado a conciliar pressões de operadoras e usuários no texto final, que entrou na fila de aprovações no Congresso neste ano. Na segunda semana de julho, porém, sob o eco do escândalo envolvendo a bisbilhotice eletrônica americana, a partir das denúncias do ex-funcionário da CIA Edward Snowden, o Executivo brasileiro resolveu tornar mais estritas as regras de segurança, o que acelerou o debate sobre o projeto de Molon.

Na sexta-feira 12, o deputado recebeu uma sugestão de artigo do Ministério da Justiça para aperfeiçoar a proposta do marco legal. A principal mudança solicitada é a exigência de que gigantes da área digital, como Microsoft, Facebook e Google, armazenem os dados de usuários brasileiros em servidores locais, evitando que circulem no Exterior e sejam “interceptados” por outros países. “Queremos garantir que os dados dos brasileiros permaneçam no Brasil”, afirmou o deputado. As novas medidas podem aumentar os níveis de proteção à privacidade individual, mas ameaçam o consenso que havia sido encontrado anteriormente, o que pode reduzir as chances de aprovação do projeto no Congresso no curto prazo.

A versão anterior era criticada pelas empresas de telefonia, por causa da neutralidade da rede – proibição de cobrar preços diferentes para cada tipo de serviço. Agora, a reclamação vem das empresas de internet, que terão de pagar mais para manter seus dados no País. Na Amazon Web Services, por exemplo, a guarda nos servidores em São Paulo custa 36% mais do que nos Estados Unidos. “Será um grande aumento de custo para as pequenas empresas, que costumam optar pelo armazenamento no Exterior justamente para pagar menos”, diz Eduardo Neger, presidente da Associação Brasileira de Internet, que representa 400 fornecedores de conteúdo e aplicações online. O projeto voltará a ser analisado em agosto, depois do recesso do Legislativo. Até lá, vai ser preciso restabelecer a conexão entre os agentes interessados para aprovar, em definitivo, o marco civil.

Observatório Cineclubista e Diálogos do Sul firmam parceria Pelos Direitos do Público


Diálogos do Sul Logo PerfilFortalecer e lutar pelos Direitos do Público! Este é o principal objetivo da parceria entre o Espaço Cultural e Revista Diálogos do Sul e o Observatório Cineclubista. Fundamentada na Carta dos Direitos do Público ou simplesmente Carta de Tabor, a luta pelos Direitos do Público é desenvolvida em todo o mundo pela FICC – Federação Internacional de Cineclubes e ganha dia após dia novos adeptos que reconhecem sua importância no contexto das novas geografias e economias globais, nas quais à cultura e, em especial, o audiovisual são fundamentais para o pleno exercício das soberanias nacionais e preservação das identidades e diversidades culturais.

Criado em 2006, o Observatório Cineclubista Brasileiro foi inicialmente desenvolvido pelo CREC – Centro RioClarense de Estudos Cinematográficos em parceria com o Centro de Voluntariado de Rio Claro e Tv Cidade Livre – Canal Comunitário de Rio Claro, dentro do plano de trabalho de implantação do PCRC – Ponto de Cultura Rio Claro Cidade Viva. Um projeto patrocinado com recursos do Programa Cultura Viva, implementado pela SPPC – Secretaria de Programas e Projetos Culturais do MinC – Mistério da Cultura.

Teia CineclubistaLançado oficialmente em 2007 durante a 26 Jornada Nacional de Cineclubes realizada em Santa Maria (RS), a primeira versão do banco de dados organizada denominava-se DATACREC@ e teve significativa importância dentro do processo de fortalecimento e ampliação do número de cineclubes que se associaram ao CNC / Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros. Durante sua trajetória o Observatório Cineclubista contou com apoios da Fundação Ford, através da CBDC – Coalizão Brasileira da Diversidade Cultural e do CBC – Congresso Brasileiro de Cinema.

Junto com o CNC – Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros o Observatório teve também fundamental importância na divulgação da Campanha Internacional Pelos Direitos do Público lançada pela FICC – Federação Internacional de Cineclubes, que como já referido é fundamentada na Carta dos Direitos do Público ou Carta de Tabor.

A campanha é permanente e está aberta à participação de tod@s que acreditam que a cultura é um direito fundamental e inalienável das pessoas e dos povos do mundo. LEIA A CARTA, Assine o Manifesto e COMPARTILHE!

Carta dos Direitos do Público ou “Carta de Tabor”

Nós Somos o PúblicoA Federação Internacional de Cineclubes (FICC), organização de defesa e desenvolvimento do cinema como meio cultural, presente em 75 países, é também a associação mais adequada para a organização do público receptor dos bens culturais audiovisuais.Consciente das profundas mudanças no campo audiovisual, que geram uma desumanização total da comunicação, a Federação Internacional de Cineclubes, a partir de seu congresso realizado em Tabor (República Tcheca), aprovou por unanimidade uma

Carta dos Direitos do Público

  1. Toda pessoa tem direito a receber todas as informações e comunicações audiovisuais. Para tanto deve possuir os meios para expressar-se e tornar públicos seus próprios juízos e opiniões. Não pode haver humanização sem uma verdadeira comunicação.
  2. O direito à arte, ao enriquecimento cultural e à capacidade de comunicação, fontes de toda transformação cultural e social, são direitos inalienáveis. Constituem a garantia de uma verdadeira compreensão entre os povos, a única via para evitar a guerra.
  3. A formação do público é a condição fundamental, inclusive para os autores, para a criação de obras de qualidade. Só ela permite a expressão do indivíduo e da comunidade social.
  4. Os direitos do público correspondem às aspirações e possibilidades de um desenvolvimento geral das faculdades criativas. As novas tecnologias devem ser utilizadas com este fim e não para a alienação dos espectadores.
  5. Os espectadores têm o direito de organizar-se de maneira autônoma para a defesa de seus interesses. Com o fim de alcançar este objetivo, e de sensibilizar o maior número de pessoas para as novas formas de expressão audiovisual, as associações de espectadores devem poder dispor de estruturas e meios postos à sua disposição pelas instituições públicas.
  6. As associações de espectadores têm direito de estar associadas à gestão e de participar na nomeação de responsáveis pelos organismos públicos de produção e distribuição de espetáculos, assim como dos meios de informação públicos.
  7. Público, autores e obras não podem ser utilizados, sem seu consentimento, para fins políticos, comerciais ou outros. Em casos de instrumentalização ou abuso, as organizações de espectadores terão direito de exigir retificações públicas e indenizações.
  8. O público tem direito a uma informação correta. Por isso, repele qualquer tipo de censura ou manipulação, e se organizará para fazer respeitar, em todos os meios de comunicação, a pluralidade de opiniões como expressão do respeito aos interesses do público e a seu enriquecimento cultural.
  9. Diante da universalização da difusão informativa e do espetáculo, as organizações do público se unirão e trabalharão conjuntamente no plano internacional.
  10. As associações de espectadores reivindicam a organização de pesquisas sobre as necessidades e evolução cultural do público. No sentido contrário, opõem-se aos estudos com objetivos mercantis, tais como pesquisas de índices de audiência e aceitação.
Tabor, 18 de setembro de 1987

Filmes são Feitos para serem vistosCom o lema: Filmes São Feitos Para Serem Vistos! o Observatório mantêm também a Cinemateca Cineclubista Brasileira que agora devido a nova parceria com a Diálogos do Sul ampliará seu acervo buscando abarcar a produção audiovisual latinoamericana.

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Carta de representantes da sociedade civil à Presidente Dilma Roussef e à Ministra da Cultura Ana Buarque de Hollanda


Nós, pessoas e organizações da sociedade civil abaixo-assinadas, explicitamos nesta carta expectativas e pautas relativas à formulação de politicas públicas para a cultura, dando as boas-vindas à Ministra Ana de Hollanda, primeira mulher a ocupar o cargo.

Escrevemos no intuito de cooperar com sua gestão que se inicia, como vimos fazendo nos últimos oito anos de Ministério da Cultura, certos de que a presidente Dilma deseja que as políticas e diretrizes que fizeram o MinCganhar relevância, projeção e amplo apoio da sociedade civil sejam continuadas e expandidas.

A esse respeito, a presidenta Dilma, bem como o ex-presidente Lula, participaram ativamente nos últimos anos do Fórum Internacional Software Livre em Porto Alegre, onde deixaram claro sua política a respeito da internet, da cultura digital e dos direitos autorais.

Nesse contexto, nos últimos anos, a sociedade civil teve a oportunidade de construir um importante trabalho junto ao governo, que parte de uma visão contemporânea para a formulação de políticas públicas para a cultura. Essa visão considera que nos últimos anos, por causa do avanço das tecnologias da informação e dos programa de inclusão digital, um contingente de milhões de novos criadores passou a fazer parte do tecido cultural brasileiro. São criadores que acessam a rede através das mais de 100 mil lan-houses de todo o país, através dos Pontos de Cultura ou outros programas de inclusão digital, cada um deles exercendo um papel determinante para a formação da cultura do país.

Os Pontos de Cultura, o Fórum da Cultura Digital, o Fórum de Mídia Livre, o desenvolvimento de softwares livres, a iniciativa de revisão da lei de direitos autorais, a recusa a propostas irracionais de criminalização da rede, a construção do Marco Civil da Internet e a rejeição ao ACTA, são exemplos reconhecidos dessa política inclusiva e voltada para o presente, fundamentada na garantia do direito de acesso à Rede e ao conhecimento, viabilizando um ambiente de produção cultural fértil e inovador.

Os pontos positivos dessa política têm sido percebidos tanto no Brasil quanto no exterior, onde o país tem exercido liderança na tentativa de alinhar países em torno da implementação dos pontos da Agenda do Desenvolvimento, visando balancear o sistema internacional de propriedade intelectual de acordo com os diferentes estágios de desenvolvimento dos países e com as novas formas de produção cultural que as tecnologias possibilitam. O país também tem sido frequentemente citado no cenário internacional [1] como referência positiva sobre o uso das tecnologias para a formulação colaborativa e democrática de políticas públicas nessas áreas.

Com sucesso, o país tem dado passos substanciais ao considerar que as tecnologias da informaçao e comunicação desenvolvidas nos últimos anos trazem novos paradigmas para a produção e difusão do conhecimento, com os quais as políticas públicas no âmbito da cultura devem necessariamente dialogar.

Vivemos um momento em que são muitas as tentativas de cerceamento à criatividade, à abertura e à neutralidade da internet. No Brasil, isso se manifesta na chamada “Lei Azeredo” (PL 84/99), assim conhecida por conta de seu principal apoiador, o ex-Senador Eduardo Azeredo. Tal proposta encontrou relevante resistência por parte da sociedade civil. Apenas uma petição alcançou mais de 160 mil assinaturas contrárias, o que fez com que sua aprovação fosse devidamente suspensa e um debate maior iniciado.

Entendemos que a legislação de direitos autorais atualmente em vigor no Brasil é inadequada para representar a pluralidade de interesses e práticas que giram em torno das economias intelectuais. A esse respeito, a lei brasileira adota padrões exacerbados de proteção, sendo significativamente mais restritiva do que o exigido pelos tratados internacionais ou mesmo que a legislação da maior parte dos países desenvolvidos (como EUA e Europa). Com isso, ela representa hoje significativos entraves para a educação, inovação, desenvolvimento e o acesso, justo ou remunerado, às obras intelectuais.

Há também a necessidade de regulação do ECAD – entidade que arrecada mais de R$400 milhões por ano, em nome de todos os músicos do país e cujas atividades não estão sujeitas a nenhum escrutínio público. Vale lembrar que o ECAD foi alvo de CPIs, bem como encontra-se sob investigação da Secretaria de Direito Econômico, por suspeita de conduta lesiva à concorrência. Acreditamos que garantir maior transparência e escrutínio ao seu funcionamento só trará benefícios para toda a cadeia da música no país, fortalecendo o ECAD enquanto instituição e dificultando sua captura por grupos particulares.

A esse respeito, o MinC realizou extensivo processo de consulta pública para a reforma da Lei de Direitos Autorais, que teve curso ao longo dos últimos anos, contando com seminários e debates realizados em todo o país. Esse processo, concluído ainda em 2010, culminou com a consulta pública para a reforma da Lei de Direitos Autorais, realizada oficialmente pela Casa Civil através da internet.

Os resultados, tanto dos debates como da consulta pública, são riquíssimos. A sociedade brasileira teve a inédita oportunidade de participar e opinar sobre esse tema, e foram muitas as contribuições fundamentadas, de grande peso. Tememos agora que todo esse processo seja ignorado. Ou ainda, que a participação ampla e aberta da sociedade seja substituída por “comissões de notáveis” ou “juristas” responsáveis por dar sua visão parcial sobre o tema. A sociedade brasileira e todos os que tiveram a oportunidade de se manifestar ao longo dos últimos anos não podem e nem devem ser substituídos, menosprezados ou ignorados. O processo de reforma da lei de direitos autorais deve seguir adiante com base nas opiniões amplamente recebidas. Esse é o dever republicano do Ministério da Cultura, independentemente da opinião pessoal daqueles que o dirigem.

Os últimos anos viram um avanço significativo na assimilação por parte do Ministério da Cultura da importância da cultura digital. Esse é um caminho sem volta. Cada vez mais o ambiente digital será determinante e influente, tanto do ponto de vista criativo quanto econômico, na formação da cultura. Dessa forma, é fundamental que o Ministério da Cultura esteja capacitado e atuante para lidar com questões como o software livre, os modelos de licenciamento abertos, a produção colaborativa do conhecimento, as novas economias derivadas da digitalização da música, dos livros e do audiovisual e assim por diante. Muito avanço foi feito nos últimos anos. E ainda há muito a ser feito. Uma mudança de direção por parte do MinC implica perder todo o trabalho realizado, bem como perder uma oportunidade histórica do Brasil liderar, como vem liderando, essa discussão no plano global. Mostrando caminhos e alternativas racionais e inovadores, sem medo de inovar e sem se ater à influência dos modelos pregados pela indústria cultural dos Estados Unidos ou Europa.

Por tudo isso, confiamos que a Ministra da Cultura terá a sensibilidade de entender as transformações que a cultura sofreu nos últimos anos. E que velhas fórmulas não resolverão novos problemas.

Permanecemos à disposição para dar continuidade à nossa cooperação com o Ministério da Cultura, na certeza de que podemos compartilhar nossa visão e objetivos.

Referências:

[1] Gilberto Gil and the politics of music – New York Times

Para assinar a Carta

http://culturadigital.br/cartaaberta/

CNC divulga Manifesto sobre a reforma da Lei de Direito Autoral


Companheir@s da Cultura e do Audiovisual brasileiro,

Diante de manifestações contrárias as principais propostas que consagram a ampliação dos direitos de acessibilidade e fruição de produtos audiovisuais, apresentadas por algumas entidades – infelizmente algumas pertencentes inclusive ao campo audiovisual – durante o processo de Consulta Pública sobre o anteprojeto de lei que prevê a reforma e modernização da atual Lei de Direito Autoral, o CNC – Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros encaminhou na tarde desta última sexta-feira (1 de outubro de 2010) ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Cultura, Juca Ferreira, a Carta abaixo (e em anexo), em defesa dos interesses dos cineclubes e dos direitos da imensa maioria da população brasileira, que atualmente pelas mais diversas razões encontra hoje imensos obstáculos ao pleno exercício de seus direitos fundamentais e constitucionais de acesso à cultura, aos bens culturais e a informação.

Finalmente, informamos que a partir da divulgação deste documento, o CNC buscará ampliar o número de entidades e pessoas subscritoras e neste sentido solicitamos desde já apoio e participação de todos. Cópia do documento pode ser também acessada no blog do CNC em:

CNC divulga Manifesto sobre a reforma da Lei de Direito Autoral

Saudações Cineclubistas

Diretoria do CNC – Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros

********************

Excelentíssimo Senhor

Juca Ferreira
DD. Ministro de Estado da Cultura

Vila Velha, setembro de 2010

Assunto: Reforma da Lei de Direito Autoral.

Excelentíssimo Senhor

CNC – Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros, entidade nacional sem fins lucrativos, suas entidades estaduais e cineclubes filiados em plena atividade em municípios localizados nos 27 estados da federação brasileira, vêm através desta manifestar seu apoio à proposta apresentada por este Ministério da Cultura de reforma e modernização da Lei do Direito Autoral e, em especial,ao disposto nos itens a e b do inciso XV do artigo 46 do anteprojeto de lei, cujo texto atual registramos abaixo:

“Art. 46. Não constitui ofensa aos direitos autorais a utilização de obras protegidas, dispensando-se, inclusive, a prévia e expressa autorização do titular e a necessidade de remuneração por parte de quem as utiliza, nos seguintes casos:

XV – a representação teatral, a recitação ou declamação, a exibição audiovisual e a execução musical, desde que não tenham intuito de lucro, que o público possa assistir de forma gratuita e que ocorram na medida justificada para o fim a se atingir e nas seguintes hipóteses:

a) para fins exclusivamente didáticos;

b) com finalidade de difusão cultural e multiplicação de público, formação de opinião ou debate, por associações cineclubistas, assim reconhecidas;

Porém, no sentido de tornar ainda mais claro o alcance e dimensão do previsto no item b do inciso acima referido, propomos que ao final de seu texto atual, seja acrescida a seguinte expressão: “conforme o previsto na IN – Instrução Normativa 63, de 02 de outubro de 2007, da ANCINE – Agência Nacional de Cinema”

O texto consolidado do referido item desta forma apresentaria a seguinte redação:
b) com finalidade de difusão cultural e multiplicação de público, formação de opinião ou debate, por associações cineclubistas, assim reconhecidas, de acordo com o disposto na IN – Instrução Normativa 63, de 02 de outubro de 2007, da – Agência Nacional de Cinema.

Informamos também, que cientes de manifestações contrárias a manutenção destes dispositivos no texto do anteprojeto de lei que será encaminhado pelo MINC ao Congresso Nacional, o CNC – Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros, apoiado pelas entidades cineclubistas estaduais, pelos mais de 450 cineclubes filiados em atividade em municípios localizados nos 26 estados e no distrito federal e ainda, por dezenas de entidades representativas dos mais diversos campos da sociedade civil o movimento cineclubista brasileiro, continuará atento e mobilizado em defesa dos Direitos do Público e da grande maioria da população brasileira, que certamente serão os grandes beneficiários pela aprovação do texto originalmente proposto por este Ministério.

Cientes ainda de que a ampliação e fortalecimento de mecanismos, programas e ações voltados à democratização do acesso a cultura e aos bens culturais tem sido uma das principais metas da atual gestão deste Ministério, temos a certeza de que os referidos itens serão mantidos na proposta final, já que beneficiarão todos os brasileiros e brasileiros que hoje, pelas mais diversas razões, encontram imensos obstáculos ao pleno exercício de seus direitos fundamentais e constitucionais de acesso à cultura, aos bens culturais e a informação

Finalmente, tendo nossa entidade, bem como mais de uma centena de entidades a ela filiadas, participado de todo o processo de debate e consulta pública relacionada à proposta de reforma e modernização da Lei de Direito Autoral conduzido por este Ministério, gostaríamos de registrar o reconhecimento de todo o Movimento Cineclubista Brasileiro ao comportamento ético e democrático dos gestores do MINC – Ministério da Cultura, em especial, os pertencentes a sua Secretária de Políticas Culturais e a sua Diretoria de Direitos Intelectuais na condução deste processo que julgamos de fundamental garantia a manutenção, fortalecimento e ampliação dosDireitos dos Autores e dos Direitos do Público.

Sendo só pelo momento e na certeza da atenção de Vossa Excelência à nossa manifestação, renovamos nossos votos de estima e consideração, apresentando-lhe nossas mais cordiais e fraternas

Saudações Cineclubistas

Antonio Claudino de Jesus
Presidente do CNC – Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiro
Vice-Presidente da FICC – Federação Internacional de Cineclubes

Subscrevem este documento:

Entidades Estaduais Filiadas ao CNC:
ASCINE – Associação de Cineclubes do Rio de Janeiro
FPC – Federação de Cineclubes do Estado de São Paulo
FEPEC – Federação Pernambucana de Cineclubes
PARACINE – Federação Paraense de Cineclubes

 

Cineclubes Filiados ao CNC

ACRE:
CINECLUBE AQUIRY – Rio Branco, AC;
CINECLUBE GUARANY – Mancio Lima, AC;
CINE MAIS CULTURA HÉLIO MELO – Rio Branco, AC;
CINEMACRE – Rio Branco, AC;

ALAGOAS:
BARRACÃO CINECLUBE – Maceió, AL;
ASSOCIAÇÃO DO POVOADO OLHO D´ÁGUA DO MEIO – Feira Grande, AL;
CINECLUBE CANDEEIRO ACESO – Arapiraca, AL;
CINECLUBE CRIS DE PARIS – Maceió, AL;
CINECLUBE ESPELHO MÁGICO – Maceió, AL
CINECLUBE IDEÁRIO – Maceió, AL;
CINECLUBE CLÁUDIO LUIZ GALVÃO MALTA – Boca da Mata, AL;
CINECLUBE OLHAR PERIFÉRICO – Maceió, AL;
CINEJUS – Maceió, AL;
CINE PEDRA – Delmiro Gouveia, AL;
TELA TUDO CLUBE DE CINEMA – Maceió, AL;

AMAPA:
ASSOCIAÇÃO CULTURAL – Macapá, AP;
CINE MAIRI – Macapá, AP;
CINECLUBE CINEMANDO NA AMAZÔNIA – Macapá, AP;
UNIVERCINEMA – Macapá, AP;

AMAZONAS:
CINECLUBE BARÉ – Manaus, AM;
CINECLUBE COLETIVO DIFUSÃO – Manaus, AM;
CINECLUBE MANAÓS – Manaus, AM;
CINECLUBE SAUIM DE MANAUS – Manaus, AM;
PONTO DE DIFUSÃO DIGITAL ISA – Manaus, AM;

BAHIA:
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE TANQUE NOVO – Tanque Novo, BA
ASSOCIAÇÃO CULTURAL LIBERDADE É BARRA – Salvador, BA;
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE PITUAÇU – Salvador, BA
ASSOCIAÇÃO DO CULTO AFRO ITABUNENSE – Itabuna, BA;
ASSOCIAÇÃO CULTURAL TARCÍLIA EVANGELISTA DE ANDRADE – Capim Grosso, BA
CENTRO DE AGROECOLOGIA E EDUCAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA – Itabuna, BA;
CENTRO CULTURAL CHIC CHIC – Andaraí, BA;
CINECAOS – Cachoeira, BA;
CINE CIDADÃO – Vitória da Conquista, BA;
CINECLUBE AMÉLIA RODRIGUES – Amélia Rodrigues, BA
CINECLUBE ALTERNATIVO – Livramento, BA;
CINECLUBE AVENTURA – Salvador, BA;
CINECLUBE BAMBOLÊ DE CULTURA – Lauro de Freitas, BA;
CINECLUBE BERIMBAU – Conceição do Jacuípe, BA;
CINECLUBE PORTA DO CONHECIMENTO BIBLIOTECA INFANTIL – Salvador, BA;
CINECLUBE BONFIM – Salvador, BA
CINECLUBE BOM DESTINO – Feira de Santana, BA;
CINECLUBE CAATIBA – Caatiba, BA;
CINECLUBE CACHOEIRA CIDADà– Cachoeira, BA;
CINECLUBE CAATIBA – Caatiba, BA;
CINECLUBE CARAVELAS – Salvador, BA;
CINECLUBE CLÃ PERIFÉRICO – Salvador, BA;
CINECLUBE CINECASE – Salvador, BA;
CINECLUBE CORAÇÃO DE MARIA – Coração de Maria, BA;
CINECLUBE CPM LANTERNINHA – Salvador, BA;
CINECLUBE CURUMIN – Porto Seguro, BA;
CINECLUBE DA ESCOLA ESTADUAL LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA – Salvador, BA;
CINECLUBE DALVA MATOS – Salvador, BA;
CINECLUBE DO GRUPO DE CULTURA POPULAR VANDRÉ – Salvador, BA;
CINECLUBE DO MUSEU DO OBJETO IMAGINÁRIO – Salvador, BA;
CINECLUBE EM DEBATE – Salvador, BA;
CINECLUBE EPIDEMIA – Salvador, BA
CINECLUBEGUETO POÉTICO – Salvador, BA;
CINECLUBE ILÊ AIÊ – Salvador, BA;
CINECLUBE IMAGENS ITINERANTES – Salvador, BA;
CINECLUBE IRIN-AJO IDAN – Salvador, BA;
CINECLUBE INTERAÇÃO – Salvador, BA;
CINECLUBE BELA VISTA – Candeias, BA;
CINECLUBE ITIN ERRANTE – Santa Maria da Vitória, BA;
CINECLUBE JANELA INDISCRETA – Vitória da Conquista, BA;
CINECLUBE LANTERNINHA ANISIO TEIXEIRA – Salvador, BA;
CINECLUBE LANTERNINHA DORIVAL CAYMI – Salvador, BA;

CINECLUBE LANTERNINHA FAMA – Salvador, BA;
CINECLUBE LANTERNINHA GLAUBER ROCHA – Salvador, BA;
CINECLUBE LANTERNINHA MANOEL DEVOTO – Salvador, BA;
CINECLUBE LANTERNINHA LUIS VIANA – Salvador, BA;
CINECLUBE LANTERNINHA PARATODOS – Salvador, BA;
CINECLUBE LANTERNINHA TELA CHEIA – Salvador, BA;
CINECLUBE LUA DIGITAL – Salvador, BA;
CINECLUBE LEÃOZINHO – Salvador, BA;
CINECLUBE LUZ E SOMBRAS – Salvador, BA;
CINECLUBE CINEMA NAS ESCADARIAS DO PASSO – Salvador, BA;
CINECLUBE NOVA FLOR – Salvador, BA;
CINECLUBE O CINEMA VAI A ESCOLA_SALVADOR – Salvador, BA;
CINECLUBE ORLANDO SENNA – Lençõis, BA;
CINECLUBE ORUMILÁ – Salvador, BA;
CINECLUBE PAPA-JACA – Santo Antônio de Jesus, BA;
CINECLUBE PAULO AFONSO – Paulo Afonso, BA;
CINECLUBE PONTO DE CULTURA IPIRÁ – Ipirá, BA;
CINECLUBE PRIMEIRO DE MAIO – Salvador, BA;
CINECLUBE QUILOMBO XIS – Salvador, BA;
CINECLUBE QUILOMBO VERDE – Salvador, BA;
CINECLUBE ROBERTO PIRES – Salvador, BA;
CINECLUBE SAPHUSFILMES – Salvador, BA;
CINECLUBE SÓCIO AMBIENTAL DE VALÉRIA – Salvador, BA;
CINECLUBE YPIRANGA – Salvador, BA;
CINECLUBE TV PELOURINHO – Salvador, BA
CINECLUBE USINA DAS ARTES – Camaçari, BA;
COLETIVO LIBERTAI – Salvador, BA;
CINE TEATRO GLAUBER ROCHA – Guajeru, BA;
COMISSÃO PRÓ FEDERAÇÃO BAIANA DE CINECLUBES – Salvador, BA;
CUCA UNE BA – Salvador, BA;
FÓRUM PRÓ CIDADANIA – Salvador, BA;
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO BAIXO SUL DA BAHIA – Ituberá, BA;
GRUPO AFRO COMTEMPORÂNEO ZAMBIà– Lauro de Freitas, BA;
GRUPO ORQUÍDEA NEGRA – Saúde, BA;
OUROCINE – Oriçangas, BA;
PONTO CINE – Salvador, BA;
PONTO CINE LIBERDADE – Salvador, BA;

CEARÁ:
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CANA BRAVA – Cariús, CE;
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CONTENDAS – Itatira, CE;
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MILAGRES – Milagres, CE;
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MENINO JESUS DE ALEGRE II – Itatira, CE;
ASSOCIAÇÃO CULTURAL CURUMINS DO SERTÃO – Farias de Brito, CE;
ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE AMIGOS DA ARTE GARATUJA – Tinguá, CE;
ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESTRELA BRANCA – Hidrolândia, CE;
ASSOCIAÇÃO IARENSE DOS AMIGOS E AMIGAS DA INFÂNCIA – Barro, CE;
ASSOCIAÇÃO RUSSANA DA DIVERSIDADE HUMANA – Russas, CE;
CENTRO COMUNITARIO DO MUNICIPIO DE BREJO SANTO – Brejo Santo, CE
CINE BRINCADEIRAS – Fortaleza, CE;
CINECLUBE CIADE – Irauçuba, CE;
CINE CURURU – Fortaleza, CE;
CINE ECOS – Guaramiranga, CE;
CINEFA7 – Fortaleza, CE;
CINE INTERVENÇÕES HUMANAS – Fortaleza, CE;
CINE GASTRÔ – Fortaleza, CE;
CINE MAIS CULTURA QUIXELÔ – Quixelô, CE;
CINE NAZARÉ – Fortaleza, CE;
CINE PARAMOTOQUINHA – Fortaleza, CE;
CINE SOBREMESA – Fortaleza, CE;
CINECLUBE ACARTES – Fortaleza, CE;
CINECLUBE AUDECÍLIO GARCIA – Aracati, CE;
CINECLUBE CASA BRASIL CAUCAIA – Caucaia, CE;
CINECLUBE DA UNIFOR – Fortaleza, CE;
CINECLUBE ESTAÇÃO – Independência, CE;
CINECLUBE FÁBRICA DE IMAGENS – Fortaleza;
CINECLUBE FAROL – Fortaleza, CE;
CINECLUBE MOLOTOV – Fortaleza, CE;
CINECLUBE PINGUARA – Pentecoste, CE;
CINECLUBE PIRO CINE SE – Fortaleza, CE;
CINECLUBE VILA DAS ARTES – Fortaleza, CE;
CINEMA NO TERREIRO – Fortaleza, CE;
FILMES MALDITOS DA MEIA NOITE – Fortaleza, CE;
PONTO DE EXIBIÇÃO DIGITAL MOREIRA CAMPOS – Senador Pompeu, CE;
SOCIEDADE ARTÍSTICA – Pacatuba, CE;
SUBVERCINE – Fortaleza, CE;

DISTRITO FEDERAL:

ASSOCIAÇÃO CULTURAL FAÍSCA – Taguatinga, DF;
CINE ROOTS – Brasília, DF;
CINECLUBE BALAIO CAFÉ – Brasília, DF;
CINECLUBE BANCÁRIOS – Brasília, DF;
CINECLUBE ESCOLA ABERTA – Brazlândia, DF;
CINECLUBE IESB – Brasília, DF;
CINECLUBE LAGO OESTE – Sobradinho, DF;
CINECLUBE RIACHO FUNDO II – Riacho Fundo II, DF;

ESPÍRITO SANTO:

CAREBA CINECLUBE – Linhares, ES;
CINECLUBE BADARÓ – Guaçuí, ES;
CINECLUBE CASA BRASIL VITÓRIA? – Vitória, ES;
CINECLUBE CASA DE CULTURA – Vila Velha, ES;
CINECLUBE CEET – Vitória, ES;
CINECLUBE CENTRAL – Vila Velha, ES;
CINECLUBE CINEART CABOTI – Linhares, ES;

CINECLUBE DA ABDeC-ES – Vitória, ES;
CINECLUBE COLORADO – Cariacica, ES;
CINECLUBE DA CPV – Vitória, ES;
CINECLUBE DAS ARTES – Vila Velha, ES;
CINECLUBE ECO SOCIAL – Águia Branca, ES;
CINECLUBE FALCATRUA – Vitória, ES;
CINECLUBE GAROTO – Vila Velha, ES;
CINECLUBE GUADALA – Vila Velha, ES;
CINECLUBE INDEPENDENTE ABERTO – Colatina, ES;
CINECLUBE ITAPOà– Vila Velha, ES;
CINECLUBE IMAGEM EM MOVIMENTO – Barra de São Francisco, ES;
CINECLUBE IMAGEM NOS TRILHOS – Vila Velha, ES;
CINECLUBE JECE VALADÃO – Cachoeiro do Itapemirim, ES;
CINECLUBE JUPARANà– Linhares, ES;
CINECLUBE KBÇA – Vitória, ES;
CINECLUBE LINHA EM MOVIMENTO? – Vila Velha, ES;
CINECLUBE LIONEL – Vila Velha, ES;
CINECLUBE MANGUERÊ – Vitória, ES;
CINE METRÓPOLIS – Vitória, ES;
CINECLUBE OLHO DA RUA – Vila Velha, ES;
CINECLUBE PARTICIPAÇÃO – Vila Velha, ES;

CINECLUBE RAÍZES – Dores do Rio Preto, ES;
CINECLUBE TERRA – Vila Velha, ES;

CINECLUBE VILA SÃO JOÃO – Vila Velha, ES;
CINECLUBE VOZES DO MORRO – Vila Velha, ES;

FUNDAÇÃO EBER TEIXEIRA FIGUEIREDO – Ecoporanga, ES;
QUARTA NO TUCUN – Cariacica, ES;

GOIÁS:

CINECLUBE CASCAVÉL – Goiânia, GO;
CINECLUBE FASAM – Goiânia, GO;
CINECLUBE NELSON PEREIRA DOS SANTOS – Jataí, GO;
CINECLUBE JOÃO BENNIO – Aparecida de Goiânia, GO;
CINECLUBE XÍCARA DA SILVA – Anápolis, GO;
ESPAÇO CULTURAL VILA ESPERANÇA – Goiás, GO;

MARANHÃO:

CINECLUBE CASARÃO 337- São Luís, MA;
CINECLUBE CASARÃO UNIVERSITÁRIO – São Luis, MA
CINECLUBE FORMAÇÃO PCJ- São João Batista, MA;
CINE CRIOULA – São Luis, MA;
CINE PROJETO KALU – São Luis, MA;

MATO GROSSO:

CINECLUBE COXIPONÉS – Cuiabá, MT
CINECLUBE FLORESTA – Alta Floresta, MT;
CINECLUBE INQUIETAÇÕES – Chapada dos Guimarães, MT

MATO GROSSO DO SUL:

CINE BRASIL – Campo Grande, MS;
CINECLUBE CRP14 – Campo Grande, MS;
CINECLUBE JOEL PIZZINI – Ivinhema, MS;
CINECLUBE PANTANAL – Corumbá, MS;
CINEMA DE HORROR – Campo Grande, MS

MINAS GERAIS:

CASA BRASIL OBRA KOLPING – Belo Horizonte, MG;
CENTRO DE REFERENCIA DA CULTURA NEGRA DE VENDA NOVA – Belo Horizonte, MG;
CINECLUBE CARCARÁ? – Viçosa, MG;
CINECLUBE CINEMA COMENTADO- Montes Claros, MG;
CINECLUBE CUPARAQUE- Cuparaque, MG;
CINECLUBE CURTA CIRCUITO- Belo Horizonte, MG;
CINECLUBE FACE UFMG- Belo Horizonte, MG;
CINECLUBE GUAXUPÉ – Guaxupé, MG;
CINECLUBE HUMBERTO MAURO- Belo Horizonte, MG;
CINECLUBE ITAJUBÁ- Itajubá, MG;
CINECLUBE JOAQUIM PEDRO DE ANDRADE- Belo Horizonte, MG;
CINECLUBE JOAQUIM RIBEIRO SADI- Ipatinga, MG;
CINECLUBE PARAÍSO – São Sebastião do Paraíso, MG;
CINECLUBE DA ESQUINA- Uberlândia, MG;
CINECLUBE SOCIAL – Belo Horizonte, MG;
CINE BRASA – Sabará, MG;
FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO – Belo Horizonte, MG;
FUNEC – Viçosa, MG;
INSTITUTO HUMBERTO MAURO – Belo Horizonte, MG;
LUZ DA LUA AÇÃO CULTURAL E TURISMO – Araçuaí, MG;
PONTO DE CULTURA FÁBRICA DO FUTURO – Cataguases, MG;
PONTO DE CULTURA IMAGEM E AÇÃO – Contagem, MG;
CINECLUBE OFICINA DE IMAGENS – Belo Horizonte, MG;

PARÁ:

ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DE AFRICA E LANJITUBA – Moju, PA;
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS BAIRROS URAIM II e III – Paragominas, PA;
CINECLUBE ARGONAUTAS – Belém, PA;
CINECLUBE ALEXANDRINO MOREIRA – Belém, PA;
CINECLUBE AMAZONAS DOURO – Belém, PA;
CINECLUBE BOCA DA MATA – Redenção, PA;
CINECLUBE COLETIVO MARGINÁLIA – Belém, PA;
CINECLUBE CORREDOR POLÔNES – Belém, PA;
CINECLUBE NANGETU – Belém, PA;
CINECLUBE REDE APARELHO – Belém, PA;
LABIRINTO CINEMA CLUBE – Paraupebas, PA;

PARAÍBA:

CINECLUBE APÔITCHÁ – Lucena, PB;
CINECLUBE CASARÃO 34 – João Pessoa, PB;

CINECLUBE CASA DA JUVENTUDE – Pilões, PB;

CINECLUBE CHARLES CHAPLIN – Aparecida, PB;
CINECLUBE FREI PASCOAL – Pocinhos, PB;
CINECLUBE JOMARD MUNIZ DE BRITO- João Pessoa, PB;
CINECLUBE MÁRIO PEIXOTO- Campina Grande, PB;
CINESOCIAL – João Pessoa, PB;
PONTO DE DIFUSÃO DIGITAL FORTALEZA SANTA CATARINA- Cabedelo, PB;
PROJETO CINESTÉSICO – João Pessoa, PB
TINTIN CINECLUBE – João Pessoa, PB;

PARANA:

CINECLUBE ARAGUAIA – Cascavél, PR;
CINECLUBE PROJETO OLHO VIVO – Curitiba, PR;
KINOARTE – Londrina, PR;

PERNAMBUCO:

CINE CALIFÓRNIA – Recife, PE;
CINECLUBE ALTERNATIVO SÃO JOSÉ – Afogados da Ingazeira, PE;
CINECLUBE AMOEDA DIGITAL – Recife, PE;
CINECLUBE AZOUGANDA – Nazaré da Mata, PE;
CINECLUBE CABIDELA – Recife, PE;
CINECLUBE CINESETE – Recife, PE;
CINECLUBE DA ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DE CONCEIÇÃO DAS CRIOULAS – Recife, PE;
CINECLUBE DA ABD/APECI? – Recife, PE;

CINECLUBE DISSENSO – Recife, PE;
CINECLUBE DO BOM JARDIM – Bom Jardim, PE;
CINECLUBE DO INSTITUTO LULA CARDOSO AYRES? – Recife, PE;

CINECLUBE CENTRO ESCOLA MANGUE – Recife, PE;
CINECLUBE ESTAÇÃO CULTURAL? – Arcoverde, PE;
CINECLUBE ESTRELA DE OURO? – Aliança, PE;
CINECLUBE FLORESTANO – Olinda, PE;
CINECLUBE GALPÃO DAS ARTES? – Limoeiro, PE;

CINECLUBE IAPÔI – Goiana, PE;
CINECLUBE MACAÍBA – Olinda, PE;
CINECLUBE REVEZES – Recife, PE;
COCADA CINECLUBE – Cabo de Santo Agostinho, PE;
NASCEDOURO CINECLUBE – Olinda, PE;

PIAUÍ:

CINECLUBE ABD ANTARES – Terezina, PI;
CINECLUBE CULTURA AO ALCANCE DE TODOS – Floriano, PI;
CINECLUBE AMIGOS DA BIBLIOTECA – Floriano, PI;
CINECLUBE DA ASSOC. DE MORADORES DO BAIRRO BELA VISTA – Colônia do Gurguéia, PI;
CINECLUBE DE TERESINA – Teresina, PI;
CINEPERIFERIA – Terezina, PI;
FUNDAÇÃO ROSANGELA ROCHA – Terezina, PI;

RIO DE JANEIRO:

ASSOCIAÇÃO CASA DO ARTESÃO DE PORCÍUNCULA – Porciúncula, RJ;
ASSOCIAÇÃO COMITÊ RIO DA AÇÃO DA CIDADANIA – Rio de Janeiro, RJ;
ASSOCIAÇÃO DAS ARTES PARA A INTEGRAÇÃO GLOBAL CENA URBANA – Rio de Janeiro, RJ;
ASSOCIAÇÃO DE MULHERES EMPREENDEDORAS DO BRASIL – Rio de Janeiro, RJ;
CAÇHAÇA CINEMA CLUBE – Rio de Janeiro, RJ;
CENTRO DE ESTUDOS E AÇÕES SOLIDÁRIAS DA MARÉ – Rio de Janeiro, RJ;
CINECLUBE ABDeC/RJ – Rio de Janeiro, RJ;
CINECLUBE ANKITO – Nilópolis, RJ;
CINECLUBE APOENA – São Pedro da Aldeia, RJ;
CINECLUBE ATLÂNTICO NEGRO – Rio de Janeiro, RJ;
CINECLUBE BECO DO RATO – Rio de Janeiro, RJ;
CINECLUBE BURACO DO GETÚLIO – Nova Iguaçu, RJ;
CINECLUBE CURTA O CURTA – Rio de Janeiro, RJ;
CINECLUBE DE ARTES DA UERJ – Rio de Janeiro, RJ;
CINECLUBE DIGITAL – NOva Iguaçu, RJ;
CINECLUBE DONANA – Belford Roxo, RJ;
CINECLUBE FGV – Rio de Janeiro, RJ;
CINECLUBE FUTURO FELIZ – Rio de Janeiro, RJ;
CINECLUBE GALINHO DE QUINTINO – Rio de Janeiro, RJ;
CINECLUBE ONDA VERDE?– Guapamirim, RJ;
CINECLUBE GUANDU- Japeri, RJ;
CINECLUBE GRAND CAFÉ LIMA BARRETO- Rio de Janeiro, RJ;
CINECLUBE LUMIAR – Nova Friburgo, RJ;
CINECLUBE MACABA DOCE- Macaé, RJ;
CINECLUBE MOVIOLA- São Gonçalo, RJ;

CINECLUBE NÓS NA FITA – Niterói, RJ;
CINECLUBE NOSSO TEMPO- Rio de Janeiro, RJ;
CINECLUBE NOVA ERA DIGITAL- Nova Iguaçu, RJ;
CINECLUBE OUTROS TEMPOS – Niterói, RJ;
CINECLUBE PARATY – Paraty, RJ;
CINECLUBE PHOBUS – Rio de Janeiro, RJ;
CINECLUBE PLANO GERAL – Rio de Janeiro, RJ;
CINECLUBE PUC DOCUMENTÁRIO – Rio de Janeiro, RJ;
CINECLUBE SALA ESCURA – Niterói, RJ;
CINECLUBE SEM TELA – Rio de Janeiro, RJ;
CINECLUBE SUBURBIO EM TRANSE – Rio de Janeiro, RJ;
CINECLUBE SUBVERCINE – Rio das Ostras, RJ;

CINECLUBE TELA BRASILIS – Rio de Janeiro, RJ;
CINECLUBE TIJUCÃO – Rio de Janeiro, RJ;
CINECLUBE TUPINAMBÁ – Araruama, RJ;
CINECLUBE UNISUAM – Rio de Janeiro, RJ;
CINECLUBE XARÉU- Arraial do Cabo, RJ;
CINEGOTEIRA – Mesquita, RJ;
CINE BELÉM- Japeri, RJ;
CINE BEM TE VI – São Gonçalo, RJ;

CINE CHEGA MAIS – Rio de Janeiro, RJ;
CINE MOFO- Duque de Caxias, RJ;
CINE OLHO – Niterói, RJ;
CINE RURAL SOBRADO CULTURAL SANTO ANTONIO- Bom Jardim, RJ;
CINE VISÃO COLETIVA – Rio de Janeiro, RJ;
CINESIND – Rio de Janeiro, RJ;
CUCA RJ – Rio de Janeiro, RJ;
Espaço Utopya – Rio de Janeiro, RJ;
GALERIA DE ARTE DO ICHF – Niterói, RJ;

MATE COM ANGU – Caxias, RJ;
MICROCINE CINEMA BRASIL- Rio de Janeiro, RJ;
NAV CINECLUBE – Niterói, RJ;
NICTHEROY CINE CLUBE – Niterói, RJ;
OI CINECLUB – Rio de Janeiro, RJ;
SUA ESCOLA NO CINECLUBE – Rio de Janeiro, RJ;

RIO GRANDE DO NORTE:

CINE MAIS CULTURA CECOP – Natal, RN;
CINECLUBE NATAL – Natal, RN;
CINECLUBE MOSSORÓ – Mossoró, RN;
CINECLUBE SONS DA VILA – Natal, RN;

RIO GRANDE DO SUL:

CINECLIO – Santiago, RS;
CINECLUBE ABELIN NAS NUVENS – Silveira Martins, RS;
CINECLUBE CASA DE CULTURA DE JAGUARÃO – Jaguarão, RS;
CINECLUBE GIOCONDA – Porto Alegre, RS;
CINE COMO LE GUSTA – Caxias do Sul, RS;
CINECLUBE LANTERNINHA AURÉLIO – Santa Maria, RS;
CINECLUBE UNIFRA – Santa Maria, RS;
CINECLUBE VAGALUME – Caçapava do Sul, RS;
CINECLUBE 8VIRTUAL – Porto Alegre, RS;
CLUBE DE CINEMA DE IJUÍ – Ijuí, RS;
CINE8 – Porto Alegre, RS;
CINE KAFUNÉ – Porto Alegre, RS;
INSTITUTO TROCANDO IDÉIA DE TECNOLOGIA SOCIAL – Porto Alegre, RS;

RONDÔNIA:

CINE CEREJEIRAS – Cerejeiras, RO
CINECLUBE DA ASSOCIAÇÃO ART TOTAL – Porto Velho, RO;
CINEOCA – Porto Velho, RO;

RORAIMA:

PONTO DE CULTURA A BRUXA ESTA SOLTA – Boa Vista, RR;

SÃO PAULO:

CINECLUBE 5 ELEMENTOS – São Paulo, SP;
AFROCINE – São Carlos, SP;
ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE E CULTURAL PENA BRANCA – São Paulo, SP;
ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA ALIANÇA – São Paulo, SP;
ASSOCIAÇÃO CULTURAL ZERO MM – Santo André, SP;
ASSOCIAÇÃO RENASCER EM DEFESA DA VIDA E DA CIDADANIA – São Paulo, SP;
CASA DE CULTURA DO GRAJAÚ – São Paulo, SP;
CENTRO RIOCLARENSE DE ESTUDOS CINEMATOGRÁFICOS – Rio Claro, SP;

CINE DE AMÉRICO BRASILIENSE – Américo Brasiliense, SP;

CINE BALBINOS – Balbinos, SP;
CINE BECOS – São Paulo, SP;
CINE RECREIO – Santa Gertrudes, SP;
CINECLUBE ALDIRE PEREIRA GUEDES – Bauru, SP;
CINECLUBE ANHEMBI – São Paulo, SP;
CINECLUBE BARDOCA – São Paulo, SP;
CINECLUBE BELAVISTABELA – São Paulo, SP;
CINECLUBE BRAD WILL – Itu, SP;
CINECLUBE BURIQUIOCA – Bertioga, SP;
CINECLUBE CASA DE CULTURA DE SOROCABA – Sorocaba, SP;
CINECLUBE CASINHA – São Paulo, SP;
CINECLUBE CAUIM – Ribeirão Preto, SP;
CINECLUBE CIDADÃOS ARTISTAS – Ribeirão Pires, SP;
CINECLUBE CINE PAVÊ – São José dos Campos, SP;
CINECLUBE CINEMA DIGITAL – Diadema, SP;
CINECLUBE CINEMA NOS BAIRROS – Lins, SP;
CINECLUBE CINEMANDO DE SOLA – Franca, SP;
CINECLUBE CINESCADÃO – São Paulo, SP;
CINECLUBE CIRCUS – Assis, SP;
CINECLUBE CONSCIÊNCIA – Jundiaí, SP;
CINECLUBE DARCY RIBEIRO – São Paulo, SP;
CINECLUBE DO CDCC – São Carlos, SP;
CINECLUBE DE BRAGANÇA – Bragança Paulista, SP;
CINECLUBE EMBU DAS ARTES – Embu das Artes, SP;
CINECLUBE HUMBERTO MAURO – Piracicaba, SP;
CINECLUBE JACARÉ – São Paulo, SP;
CINECLUBE JAÚ – Jaú, SP;
CINECLUBE JAIRO FERREIRA – São caetano do Sul, SP;
CINE JUACRIS – São Paulo, SP;
CINECLUBE NOSSA TELA – São Paulo, SP;
CINECLUBE OSVALDO DE OLIVEIRA – Itu, SP;
CINECLUBE PAC LEE – São Paulo, SP;
CINECLUBE PARATODOS – Botucatu, SP;
CINECLUBE PILAR DE MAUÁ – Mauá, SP;

CINECLUBE PIRACAIA – Piracaia, SP;
CINECLUBE PÓLIS – São Paulo, SP;
CINECLUBE SÃO LUCAS São Paulo, SP;
CINECLUBE SÃO ROQUE – São Carlos, SP;
CINECLUBE SATED – São Paulo, SP;

CINECLUBE SPOUTNIK – São Paulo, SP;
CINECLUBE TÁ NA TELA – São Paulo, SP
CINECLUBE WALTER DA SILVEIRA – São Paulo, SP;
CINECLUBE VILA BUARQUE – São Paulo, SP;

CINECLUBE VLADIMIR HERZOG – Peruíbe, SP;
CINEMETÔ CINECLUBE – São Bernardo do Campo, SP;
CINEUFSCAR – São Carlos, SP;

CLUBE DE CINEMA DE AVARÉ – Avaré, SP;
CLUBE DE CINEMA DE MARÍLIA – Marília, SP;
CUCA SÃO PAULO – São Paulo, SP;
CINECLUBE TIRADENTES – São Paulo, SP;
CINECLUBE ZINAMONTOMANTA – Diadema, SP;
COLETIVO VÍDEO POPULAR – São Paulo, SP;
CONJUNTO HABITACIONAL MORADIA POPULAR – São Bernardo do Campo, SP;
DIFUSÃO CINECLUBE – Atibaia, SP;
ESPAÇO CULTURAL CIRCO SÃO XICO – São José dos Campos, SP;
MUCCA MUDANÇA COM CONHECIMENTO CINEMA E ARTE – São Paulo, SP;
NÚCLEO DE CINEMA IAV – Campinas, SP;
PROJETO ARRASTÃO – São Paulo, SP;
PHOTOCINECLUBE CHAPARRAL – Embu das Artes SP;
PORTAL AFRO INSTITUTO CULTURAL São Paulo, SP

SANTA CATARINA:

CINECLUBE ARMAÇÃO – Florianópolis, SC;
CINECLUBE DA ALIANÇA FRANCESA – Florianópolis, SC;
CINECLUBE DA CASA DE CULTURA DE JAGUARÃO – Juaguarão, SC;
CINECLUBE CARIJÓ – Florianópolis, SC;
CINECLUBE CATAVÍDEO – Florianópolis, SC;
CINE CLUBE DA FUNDAÇÃO CULTURAL BADESC – Florianópolis, SC;
CINECLUBE IEDA BECK – Florianópolis, SC
CINEINDEPENDENTE – Caçador, SC;
CINECLUBE LAGUNA – Laguna, SC;
CINECLUBE NAÇÃO FAVELA – Florianópolis, SC;
CINECLUBE PROJETANDO ARTE – Palhoça, SC;
CINECLUBE SOL DA TERRA – Florianópolis, SC;

SERGIPE:

CASA CURTA-SE – Aracaju, SE;
CINUFS – Aracaju, SE;
SÃO LÁZARO – Aracaju, SE;
CINECLUBE CASA DE CULTURA DE ESTÂNCIA – Estância, SE;

TOCANTINS:

CINECLUBE CANTO DAS ARTES – Palmas, TO;
INSTITUTO TABOKAÇU – Palmas, TO;
CINE SUCUPIRA – Miranorte, TO;

Informações detalhadas sobre as entidades e cineclubes subscitores podem ser acessadas através do link abaixo:


Cineclubes Filiados ao CNC – Conselho Nacional de Cineclubes

 

 

João Baptista Pimentel Neto
Secretário Geral do CNC – Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros

Diretor de Articulação e Comunicações do CBC – Congresso Brasileiro de Cinema
Relações Institucionais do Festival de Atibaia Internacional do Audiovisual

Contatos:
Cel: 11.8492.7373
Msn: pimentel439@hotmail.com
Skype: pimentel43
Twitter: pimentel43
Facebook:

FILMES SÃO FEITOS PARA SEREM VISTOS!

Visite:
www.culturadigital.br/cineclubes/
www.cineclubes.org.br

Biblioteca Mundial Digital


A WDL já está disponível na Internet, através do site  www.wdl.org

Ela reúne mapas, textos, fotos, gravações e filmes de todos os tempos e explica em sete idiomas as jóias e relíquias culturais de todas as bibliotecas do planeta.

Tem, sobre tudo, carácter patrimonial” , antecipou em LA NACION Abdelaziz Abid, coordenador do projecto impulsionado pela UNESCO e outras 32 instituições. A BDM não oferecerá documentos correntes, a não ser “com valor de  património, que permitirão apreciar e conhecer melhor as culturas do mundo em idiomas diferentes: árabe, chinês, inglês, francês, russo, espanhol e português. Mas há documentos em linha em mais de 50 idiomas”.

Entre os documentos mais antigos há alguns códices precolombianos, graças à contribuição do México, e os primeiros mapas da América, desenhados por Diego Gutiérrez para o rei de Espanha em 1562″, explicou Abid.

Os tesouros incluem o Hyakumanto darani , um documento em japonês publicado no ano 764 e considerado o primeiro texto impresso da história; um relato dos azetecas que constitui a primeira menção do Menino Jesus no Novo Mundo; trabalhos de cientistas árabes desvelando o mistério da álgebra; ossos utilizados como oráculos e esteiras chinesas; a Bíblia de Gutenberg; antigas fotos latino-americanas da Biblioteca Nacional do Brasil e a célebre Bíblia do Diabo, do século XIII, da Biblioteca Nacional da Suécia.

Fácil de navegar:
Cada jóia da cultura universal aparece acompanhada de uma breve explicação do seu conteúdo e seu significado. Os documentos foram passados por scanners e incorporados no seu idioma original, mas as explicações aparecem em sete línguas, entre elas O PORTUGUÊS. A biblioteca começa com 1200 documentos, mas foi pensada para receber um número ilimitado de textos, gravados, mapas, fotografias e ilustrações.

Como se acede ao sítio global?
Embora seja apresentado oficialmente  na sede da UNESCO, em Paris, a Biblioteca Digital Mundial já está disponível na Internet, através do sítio:
www.wdl.org

O acesso é gratuito e os usuários podem ingressar directamente pela Web , sem necessidade de se registrarem.
Permite ao internauta orientar a sua busca por épocas, zonas geográficas, tipo de documento e instituição. O sistema propõe as explicações em sete idiomas (árabe, chinês, inglês, francês, russo, espanhol e português), embora os originas existam na sua língua original.

Desse modo, é possível, por exemplo, estudar em detalhe o Evangelho de São Mateus traduzido em aleutiano pelo missionário russo Ioann Veniamiov, em 1840. Com um simples clique, podem-se passar as páginas de um livro, aproximar ou afastar os textos e movê-los em todos os sentidos. A excelente definição das imagens permite uma leitura cómoda e minuciosa.

Entre as jóias que contem no momento a BDM está a Declaração de Independência dos Estados Unidos, assim como as Constituições de numerosos países; um texto japonês do século XVI considerado a primeira impressão da história; o jornal de um estudioso veneziano que acompanhou Fernão de Magalhães na sua viagem ao redor do mundo; o original das “Fábulas” de Lafontaine, o primeiro livro publicado nas Filipinas em espanhol e tagalog, a Bíblia de Gutemberg, e umas pinturas rupestres africanas que datam de 8.000 A.C.

Duas regiões do mundo estão particularmente bem representadas:
América Latina e Médio Oriente. Isso deve-se à activa participação da Biblioteca Nacional do Brasil, à biblioteca de Alexandria no Egipto e à Universidade Rei Abdulá da Arábia Saudita.

A estrutura da BDM foi decalcada do projecto de digitalização da Biblioteca do Congresso dos Estados Unidos, que começou em 1991 e actualmente contém 11 milhões de documentos em linha.

Os seus responsáveis afirmam que a BDM está sobretudo destinada a investigadores, professores e alunos. Mas a importância que reveste esse sítio vai muito além da incitação ao estudo das novas gerações que vivem num mundo audio-visual.

Consulta pública sobre nova Lei de Direito Autoral


O Ministério da Cultura lançou uma Consulta Pública para a Modernização da Lei de Direito Autoral, a Lei nº 9.610/98.

O objetivo do processo democrático, que vai até 28 de julho, é estimular a participação da sociedade no aperfeiçoamento do texto. O anúncio aconteceu durante coletiva à imprensa realizada na sede do MinC, em Brasília.

“Nossa lei não é capaz de assegurar a plena realização do direito autoral no Brasil. Ela não cria nenhum mecanismo de harmonização entre o direito autoral e o direito de acesso à população. Não dá segurança jurídica aos investidores e falta transparência no sistema de arrecadação”, declarou o ministro da Cultura, Juca Ferreira, ao reconhecer a precariedade da legislação brasileira.

Para o ministro, é impossível criar uma Economia da Cultura no Brasil sem a modernização da lei. Segundo estudo realizado em 1998, pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), os setores impactados direta ou indiretamente pela criação das obras intelectuais representaram 6,7% do PIB do Brasil. Segundo o levantamento, o desenvolvimento dessa economia exige a construção de um sistema equilibrado, que a lei vigente do Direito Autoral brasileira não foi capaz de criar.

A nova lei propõe a harmonia entre os direitos dos criadores, cidadãos, investidores e usuários e  incentiva a formação de novos arranjos produtivos. Isso dá maior controle do autor sobre sua criação, amplia o acesso à cultura e ao conhecimento, promove a diversidade da produção cultural e redistribui os ganhos relativos aos direitos autorais.

Marcos Souza, coordenador da Diretoria de Direitos Intelectuais do MinC, afirmou que a Consulta Pública é uma continuação de debate público que ocorre desde 2007 por meio do Fórum do Direito Autoral. Ele explicou que a modernização garantirá mecanismos de transparência e controle social do sistema de arrecadação e distribuiçaõ do direitos autorais.

O que muda com a nova lei.

Também participaram da coletiva de imprensa o secretário executivo, Alfredo Manevy e o secretário de Políticas Culturais, José Luiz Herencia.

Participe da Consulta Pública e acesse a íntegra do anteprojeto.

(Comunicação Social/MinC)

O Autor, o artista e o Direito Autoral Brasileiro