ONU tem inscrições abertas para concurso fotográfico


concursoRenuevasCiudadwebA Organização das Nações Unidas (ONU) tem inscrições abertas para o concurso fotográfico “Renove tua cidade”, para pessoas de qualquer idade e qualquer lugar do mundo. Podem participar da competição registros de inovações urbanas na América Latina.

As fotos devem ser enviadas com uma breve descrição da mudança que a atividade retratada possibilita à cidade. O autor da melhor fotografia receberá US$ 500, o segundo lugar levará US$ 300, e o terceiro, US$ 200.

As fotografias vencedoras também ilustrarão as publicações “Melhores Práticas” e “Portal Urbano”, da ONU.

As inscrições podem ser feitas até 15 de agosto. Veja mais informações no site da ONU.

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3º Fórum Latino-Americano de Fotografia de São Paulo


Sociedade/classes/fotografia.
Como nos auto-representamos, como continente, como classe, como fotógrafos?

Iatã Cannabrava e Claudi Carreras*

Tradicionalmente, a classe fotográfica voltou suas câmeras à denúncia e defesa dos direitos da classe menos favorecida em nossa injusta sociedade latino-americana. Sem pretender desvalorizar este papel fundamental do fotógrafo, o III Fórum Latino-Americano de Fotografia e a exposição que o acompanha se propõem a discutir diversos temas colocados e vistos em outros andares da pirâmide social, principalmente na capa média, ou classe média – não por acaso, o andar a que pertence a grande maioria dos fotógrafos – numa espécie de autorretrato.

A fotografia documento-arte, vigente nos dias de hoje, é instrumento à altura para desemaranhar o complexo novelo, ou novela, da definição de uma América Latina por seus índices econômicos, sociais e culturais. Sutil e direta, navega entre a razão e a inconsciência, possibilitando ao espectador uma boa chance de não cair em ideias prontas, e sim, sensibilizar-se com uma reflexão menos dogmática sobre tão importante assunto quanto é este das discussões que selam o drama social do continente.

Dentro desta discussão, outras perguntas se cruzam: quais são nossas referencias sociais? Que imagem queremos vender de nós mesmos enquanto latinoamericanos, enquanto fotógrafos e enquanto classe?

Não pretendemos apenas trazer trabalhos que gerem uma reflexão sobre as questões de classe, mas aprofundar a reflexão sobre trabalhos de artistas que vêm desenvolvendo novas imagens que de certa maneira correm à margem do registro tradicional de assuntos relacionados ao folclore espiritual, mágico-sensual e da pobreza que pesam sobre o continente

Como vivemos agora?

Qual o reflexo de nossa época?

Que imagem queremos refletir e preservar?

A fotografia continua sendo uma ferramenta social na nossa época?

No processo de pesquisa as perguntas se eternizam. A exposição não poderá dar respostas, mas sim gerar estas e muitas mais questões e despertar reflexões.

* Iatã Cannabrava e Claudi Carreras, curadores

Projetos da Unesco no Brasil


logo_unesco_pea_1A Representação da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura(Unesco/Brasil) está com inscrições abertas para uma série de editais de seleção de projetos a serem desenvolvidos no país. O edital de nº 15 de 2013 oferece sete vagas para consultor, na modalidade produto, com lotação no Ministério da Cultura (MinC). Os interessados devem enviar os currículos até o dia 02 de agosto.

As inscrições podem ser feitas por e-mail no endereço <prodic914brz.se@cultura.gov.br>,  mediante o envio do Curriculum Vitae indicando o nº do edital a que estão concorrendo e o nome do perfil a que se candidatam. Servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal não podem participar da seleção.

O prazo de vigência dos contratos varia de 200 a 300 dias e os projetos serão voltados para trabalhos de pesquisa e monitoramento de ações do Programa Cultura Viva, dos Colegiados, Fóruns e Conselhos de Cultura, do Sistema Nacional de Informações e Indicadores de Cultura, de propostas de metodologia para boas práticas de gestão de ações socioculturais, entre outras coisas.

Veja aqui o edital
Mais informações no site da Unesco

(Texto: Patrícia Saldanha, SCDC/MinC)

Propostas podem quadruplicar recursos para a Cultura


Em tramitação na Câmara, projetos do Vale-Cultura e do Procultura e PEC que vincula percentual do Orçamento a atividades culturais podem aumentar de R$ 2,9 bilhões para R$ 12,9 bilhões total anual de verbas públicas investidas no setor.

Três propostas em análise na Câmara apontadas como prioridade para o setor da Cultura podem multiplicar em quatro vezes e meia os recursos destinados pelo governo ao segmento, por meio de incentivos, renúncia fiscal ou diretamente pelo Orçamento.

Se aprovados, o Projeto de Lei 5798/09, que cria o Vale-Cultura; a PEC 150/03, que prevê destinação obrigatória de pelo menos 2% do Orçamento da União para o setor; e o Projeto de Lei 6722/10, que institui o Programa Nacional de Fomento e Inventivo à Cultura (Procultura), poderão aumentar o montante destinado à atividade cultural de R$ 2,9 bilhões para R$ 12,9 bilhões ao ano, de acordo com o Ministério da Cultura (MinC).

Entenda as propostas prioritárias para a área da Cultura

Segundo o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do MinC, Henilton Menezes, a expectativa é que, se a PEC 150/03 for aprovada, a parcela do Orçamento para a pasta passaria de R$ 1,5 bilhão para R$ 4,5 bilhões, excluindo os recursos oriundos de renúncias fiscais. Já o Vale-Cultura teria o potencial de, em cinco anos – prazo em que o Executivo espera que 12 milhões de trabalhadores recebam o benefício de R$ 50, a fim de ser usado na compra de produtos culturais –, injetar R$ 7 bilhões por ano no setor.

No caso da aprovação do Procultura, substituto da Lei Rouanet (8.313/91), Menezes afirma que, a princípio, não há perspectivas de aumento no volume de verbas destinadas à Cultura graças à renúncia fiscal em favor de empresas que patrocinam eventos e artistas. Atualmente, os valores destinados ao setor pela Lei Rouanet giram em torno de R$ 1,4 bilhão. “Com relação a essa proposta, a expectativa é promover a desconcentração dos recursos aplicados. A máxima a ser seguida é: quanto mais visibilidade o produto cultural der à marca patrocinadora, menor o limite de abatimento”, explica.

Financiamento
Na avaliação da presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), as propostas são importantes porque financiamento “representa tudo” para o setor cultural. Ela ressalta que, embora os textos já tenham sido aprovados pela comissão, os parlamentares ligados ao tema estão mobilizados para assegurar que as propostas encerram sua tramitação até o final do ano..

“É importantíssimo consignar na Constituição recursos para a Cultura em todas as esferas. Não é uma PEC simples de se aprovar, mas está na hora de buscar essa discussão”, argumenta a deputada, que é coautora da PEC 150/03, que está no Plenário.

Ela também destaca o papel do Vale-Cultura, cuja proposta também já está pronta para ser votada em Plenário, e deve promover o acesso da população aos bens culturais. O PL 5798/09 foi aprovado pela Câmara em 2009, mas precisará ser analisado de novo por ter sofrido alterações no Senado.

Conforme a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), titular da Comissão de Educação e Cultura, há um consenso sobre a necessidade de fazer avançar projetos que assegurem verbas para estimular a produção e o consumo de cultura no País. “A sociedade busca esses recursos e cobra o envolvimento do Parlamento com a questão”, ressalta.

Professora Dorinha destaca ainda a urgência da implementação de políticas que direcionem a aplicação dos recursos, como propõe o Procultura. “O Tocantins, por exemplo, não se beneficia com a Lei Rouanet. As empresas investem apenas nos grandes centros”, critica. O PL 6722/10, que tramita em caráter conclusivo, ainda precisa ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Segundo a deputada, no entanto, a aprovação das três propostas pode ser inviabilizada pelo excesso de medidas provisórias encaminhadas pelo governo.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Rachel Librelon
Edição – Marcelo Oliveira


A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura ‘Agência Câmara de Notícias

realização do 6 faia é adiada


6º FAIA
FESTIVAL DE ATIBAIA INTERNACIONAL DO AUDIOVISUAL
Atibaia – São Paulo – Brasil

NOTA OFICIAL DE ESCLARECIMENTO

Car@s amigos da cultura e do audiovisual

A Associação de Difusão Cultural de Atibaia / Difusão Cineclube e a Prefeitura da Estância Turística de Atibaia / Secretaria Municipal de Cultura e Eventos, entidades parceiras e organizadoras do FAIA – Festival de Atibaia Internacional do Audiovisual comunicam aos realizadores audiovisuais, entidades parceiras, patrocinadores, imprensa, convidados e a população em geral, que em respeito as vítimas das enchentes que atingiram Atibaia, decidiram adiar temporariamente a realização do 6 FAIA – Festival de Atibaia Internacional do Audiovisual – e que assim que possível estarão divulgando as novas datas de realização do Festival.

Esclarecem ainda que todas as atividades já programadas e todos os compromissos firmados com festivais, entidades nacionais e internacionais parceiros e patrocinadores estão mantidos e serão integralmente cumpridos.

Neste contexto, solicitam a compreensão de tod@s, apresentando desculpas por possíveis transtornos que venham a ocorrer relacionados a tal decisão.

Finalmente, conclamam a tod@s, em especial, aos residentes em Atibaia e região, para que participem do mutirão de solidariedade às vítimas das enchentes.

As famílias estão necessitando de: água, leite longa vida ou leite em pó, bolacha, achocolatado, café, material de limpeza (água sanitária e sabão em pó), material de higiene pessoal (shampoo, sabonete, creme dental, escova de dente, papel higiênico), pano de chão, rodo e vassoura (em bom estado) e os donativos podem ser entregues diretamente no Galpão da Solidariedade, que está situado à Rua Adolfo André, 1055, Centro. Lá estão as equipes que cuidam da separação e a entrega às famílias.

Na certeza da atenção e solidariedade de tod@s, agradecemos antecipadamente.

Atenciosamente

José Bernardo Denig
Prefeito da Estância de Atibaia

Edson Antônio Gonçalves
Secretário Municipal de Cultura e Eventos de Atibaia

Nicole Kubli
Presidente da Associação de Difusão Cultural de Atibaia

Vitor Carvalho
Diretor do Festival de Atibaia Internacional do Audiovisual

João Baptista Pimentel Neto
Produtor Executivo Festival de Atibaia Internacional do Audiovisual

Saskia Sá
Produtora das Mostras Competitiva e Iberoamericana

*********
Contatos:

6º FAIA
FESTIVAL DE ATIBAIA INTERNACIONAL DO AUDIOVISUAL
Atibaia – São Paulo – Brasil
Sítio na Internet: FAIA – Festival de Atibaia Internacional do Audiovisual
Blog: FAIA2011 Blog
Email: faia2011@cineclubes.org.br
Comunidade: FAIA Comunidade NinG
Facebook: Comunidade no Facebook

ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO CULTURAL DE ATIBAIA / DIFUSÃO CINECLUBE
6º Festival de Atibaia Internacional do Audiovisual
Rua Dr. Osvaldo Urioste, 41 Centro
Atibaia – São Paulo
CEP: 12940-730
Fone: 11.44024296
Cel:11.84927373

Ciesp cria seu Departamento Cultural


A proposta tinha, também, a finalidade de detectar pontos de interesse comum e criar um canal de interlocução entre quem produz e quem pode apoiar os empreendimentos.

Coincidência, ou não, dois meses depois, saiu a resposta àquilo que foi informado: a regional Sorocaba do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) criou o seu Departamento Cultural.

O setor, informou a entidade em primeira mão ao jornal em resposta por escrito, irá atuar como um instrumento de fomento à produção e deverá promover, inclusive, intercâmbio de experiências junto às empresas.

A boa notícia está em outra das atribuições do departamento: ele vai apoiar e funcionar como um facilitador dos mecanismos de estímulo à cultura entre todos os agentes do setor. Pretende, ainda, incentivar a produção cultural regional, trazendo referências e incentivo ao gosto e ao prestígio da população pela cultura, acrescentou o colegiado à reportagem.

O Departamento está em fase de estruturação e é integrado por representantes de várias instituições como Anderson Santos, titular da Secult, Miriam Bisordi, Susi Berbel, ambas da Metso; Fernanda Burattini, da Gas Natural São Paulo Sul; Silvia Stecca, do Museu de Arte Contemporânea de Sorocaba; Celso Pelosi, da CorpCom; Julio César, do Sesi local, e Werinton Kermes, da Associação Cultural de Votorantim.

A médio prazo, o Departamento deverá promover o encontro dos produtores e agentes culturais com a indústria.

A equipe deverá debater a questão de forma permanente até em função de sua importância. Considera de extrema valia a realização de projetos culturais nas cidades. Para a indústria, ter sua marca atreladas às ações trabalhadas por produtores é o mesmo que praticar ato de cidadania corporativa, diz o texto do Departamento.

A nova setorial do Ciesp tem, ainda, como meta ampliar o conhecimento do empresariado sobre o funcionamento de leis de incentivo cultural a partir de encontros com especialistas e troca de experiências.

Outras frentes foram anunciadas, como o levantamento histórico-cultural para identificar potenciais culturais na cidade e região, a busca de sinergia entre as políticas federal, estadual e municipal de fomento, de modo a incentivar negócios na área, e a promoção de um ambiente favorável à produção cultural.

Empreendedores também terão a oportunidade de se reciclar. O Departamento deverá capacitar agentes no processo de elaboração de projetos, a partir de palestras e workshops com especialistas no funcionamento das leis de incentivo

Dossiê ACTA: para desvendar a ameaça ao conhecimento livre


O que é, como foi revelado e quais os desdobramentos do acordo internacional secreto que pode bloquear a trocas pela internet, proibir os medicamentos genéricos e ampliar as desigualdades entre países ricos e pobres. Há alternativas?

Esta é a primeira versão de um texto colaborativo. Veja aqui como participar de sua construção e difusão

Em 25 de março, o governo de Barack Obama tornou público o esboço de um acordo internacional espantoso. Eufemisticamente denominado ACTA – as iniciais em inglês de Acordo Comercial Anti-Falsificação [1] –, ele tem objetivos muito mais vastos. Incide sobre a circulação de bens simbólicos – a atividade que mais mobiliza a criatividade humana no presente, e também a que mais desperta expectativas de lucros. Mas o faz no sentido do controle. Ao invés de incentivar e qualificar a expansão das trocas livres, restringe e mercantiliza o intercâmbio de cultura, conhecimento, marcas e fórmulas necessárias ao combate das doenças.

Recorre, para tanto, a métodos totalitários e policialescos, que ferem em múltiplos pontos a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Permite violar correspondência sem ordem judicial e intervir na comunicação pessoal. Encarrega os provedores de acesso à internet e os serviços de hospedagem de sites de vigiar e punir os internautas. Criminaliza, em especial, a troca não-comercial de arquivos via internet, o que ameaçaria milhões de pessoas com penas de prisão [2]. Atinge kafkianamente o software livre – ainda que os programadores que o constroem não reivindiquem direito a propriedade. Como frisa James Love, no Knowledge Ecology International, um dos site envolvidos na mobilização internacional sobre o tema, o ACTA enquadra, sob o conceito de “escala comercial”, não apenas o que tem “motivação direta ou indireta de ganho financeiro”, mas “qualquer sistema de grande amplitude”. Em outras palavras, as grandes corporações que comercializam produtos culturais querem colocar fora da lei aqueles que os oferecem gratuitamente…. É uma ameaça, a longo prazo, até mesmo a serviços como o Google [3].

Estabelece penas que ultrapassam a pessoa do suposto infrator, violando um princípio jurídico que vem do direito romano [4]. Bloqueia a circulação internacional de medicamentos genéricos, que considera frutos de violação à propriedade intelectual das indústrias farmecêuticas. [5]. Submete os serviços públicos de alfândega a interesses e determinações de empresas privadas. [6]. Procura frear a emergência dos países do Sul do planeta e a possibilidade de uma divisão mais justa da riqueza — congelando a divisão internacional do trabalho hoje existente.

* * *

Debatido sigilosamente há três anos, o rascunho do acordo só veio à luz depois de uma série de pressões de grupos da sociedade civil e de alguns parlamentares. Mas a falta de transparência nunca foi completa. Sucessivas baterias de reuniões internacionais foram desenhando o ACTA. A elas tiveram acesso os governos de um pequeno grupo de países: Estados Unidos, Japão, Suíça e União Europeia, desde 2007; Austrália, Canadá, Coreia do Sul, Emirados Árabes, Jordânia, México, Marrocos, Nova Zelândia e Singapura, numa segunda etapa. E embora excluíssem os Parlamentos, os representantes do Poder Judiciário e a sociedade civil, os governantes sempre tiveram a companhia dos grandes lobbies empresariais [7] — o que bastaria para atestar o caráter não-republicano e ilegítimo da proposta.

* * *

O ACTA é o lance mais recente de uma grande disputa civilizatória, que emergiu na virada do século e marcará, agora está claro, as próximas décadas. Por um lado, a economia do imaterial e a internet abrem, entre os seres humanos, possibilidades inéditas de liberdade, autonomia, des-hierarquização, invenção e criação colaborativas de riquezas. Na direção oposta, setores do capital procuram capturar esta riqueza comum. Para tanto, investem inclusive contra as liberdades conquistadas já na época da Revolução Francesa.

Mecanismos para restringir a soberania dos Estados e sociedades, impedindo-as em especial de “interferir” sobre a “autonomia” das grandes empresas, foram propostos pelo Acordo Multilateral de Investimentos (AMI). Articulado até 1998, no Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômica (OCDE), ele exigia pagamento de indenizações aos “investidores”, sempre que os Estados adotassem medidas que pudessem resultar em redução de lucros – uma legislação trabalhista ou ambiental mais protetoras, por exemplo. Foi também negociado em sigilo, mas ao final vencido por uma articulação da sociedade civil. Ela se espraiou por diversos países – o que era, então, incomum – e ganhou força ao denunciar o caráter oculto, e portanto antidemocrático, da iniciativa da OCDE.

Eram tempos de forte supremacia das ideias neoliberais. Por isso, a derrota do AMI pareceu mero acidente de percurso. Mecanismos muito semelhantes foram incluídos, pela Organização Mundial do Comércio (OMC), na convocação de uma rodada de negociações internacionais para liberalizar as trocas internacionais – a chamada Rodada do Milênio. Ela previa, além disso, enorme pressão para que os Estados desarticulassem suas redes de serviços públicos (Educação, Saúde, Água, Saneamento, Transportes e tantos outros, em muitos casos gratuitos) e os transformassem em mercadorias. Naufragou em Seattle, em dezembro de 1999, diante de uma mobilização internacional maciça, de características até então desconhecidas (como o protagonismo múltiplo e a horizontalidade) e diretamente precursora dos Fóruns Sociais Mundiais.

Dez anos depois, o ACTA é a nova investida. Chega num cenário internacional muito distinto: as ideias neoliberais perderam terreno; a colaboração via internet faz parte do quotidiano (em especial, entre as gerações mais jovens); países como China, Brasil e Índia ganharam força e iniciativa nos debates e fóruns de decisão mundiais. Para fazer frente à nova realidade, o novo acordo precisa expor ainda mais seu caráter autoritário. E já não é possível negociá-lo abertamente em nenhuma instituição internacional – nem mesmo a OMC. Por isso, o ACTA tem sido debatido em reuniões semi-informais, entre governos e grupos empresariais. O próximo ocorrerá na Nova Zelândia, entre 12 e 16 de abril. A própria aparição do texto-base só tornou-se inevitável depois que o Le Monde Diplomatique francês teve acesso a vazamentos e publicou, em sua edição de março último, um artigo, disponível no site Outras Palavras.

Ainda assim, subestimar o acordo seria um erro grosseiro. Embora seu prestígio tenha recuado nitidamente, as ideias neoliberais ainda influenciam governos e parte da opinião pública – inclusive porque, em oposição a elas, há valores e certas políticas – mas ainda não um projeto de sociedade alternativo. Por isso, leis nacionais com sentido muito semelhante ao do ACTA foram aprovados há poucos meses na França (lei Hadopi [8] e nos Estados Unidos (DMCA [9]). No Brasil, a Lei Azeredo, de idêntico sentido, chegou a ser votada no Senado, sendo revertida graças a intensa mobilização da sociedade, que convenceu o presidente da República. Há poucos dias, o próprio presidente dos EUA, para cuja eleição a liberdade na internet foi fundamental, deu declaração enfática em favor do acordo. “Vamos proteger de maneira agressiva nossa propriedade intelectual (…) [Ela] é essencial para nossa prosperidade, e será cada vez mais, ao longo do século. (…) Eis porque os Estados Unidos utilizarão todo o arsenal de instrumentos disponíveis (…) e avançarão para novos acordos, em nome dos quais se articula a proposta do ACTA [10]”.

* * *

Uma possível estratégia para enfrentar o acordo deveria envolver diversas ações paralelas. A primeira é a denúncia da ameaça. Por se tratar de um acordo internacional, ela deve ser igualmente planetária. Em diversas partes do mundo começam a surgir articulações da sociedade civil em torno do tema. Entre elas, destacam-se no momento La Quadrature du net (“A quadratura da net”, www.laquadrature.net), na França, Knowledge Ecology International (Ecologia do Conhecimento Internacional, www.keionline.org), nos Estados Unidos, e PublicACTA (http://publicacta.org.nz, na Nova Zelândia), que inclusive prepara um encontro internacional da sociedade civil, paralelo à próxima reunião internacional de articulação do ACTA, em Wellington. A forte presença de um movimento de resistência nos países ricos deixa claro que a luta em favor da liberdade de conhecimento precisa envolver também as sociedades civis e organizações políticas do Norte.

Construído num fórum informal, o acordo não poderá ter aplicação imediata – nem mesmo quando os países participantes chegarem a um acordo, numa de suas próximas reuniões. O caminho traçado por seus promotores, nas condições atuais, passa provavelmente pela aprovação de leis derivadas do acordo em parlamentos nacionais dos países do Norte. Lá, como deixa claro o discurso de Obama, os interesses econômicos dos que se julgam titulares de propriedade intelectual são mais fortes.

O passo seguinte seria transpor os mesmos dispositivos para o Sul. O caminho mais fácil para tanto são os acordos de comércio bilateral. Por meio deles, os países ricos podem, por exemplo, abrir seu mercado a certos produtos agrícolas, reivindicando em contrapartida grandes concessões na área de propriedade intelectual.

Para prevenir esta armadilha há, além do debate de ideias, um recurso institucional: é a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI). Parte do sistema ONU, ela foi bastante criticada, no passado, por reproduzir algumas das distroções comuns às organizações multilaterais [11]. Porém, debate, há alguns anos – e aqui está outro desdobramento da nova conjuntura internacional – uma “Agenda do Desenvolvimento”. Proposta inicialmente por Brasil e Argentina, com forte apoio da Índia, inclui certas medidas com sentido oposto ao da ACTA. Rejeita explicitamente a penalização das trocas de arquivos por internet. Quer limitar e abrir exceções ao “direito” de patente [12].

No entanto, a resistência parece ser apenas parte da resposta. Numa época em que dois futuros opostos parecem possíveis – a regressão a formas de controle totalitário e as lógicas de colaboração pós-capitalistas —, é preciso desenvolver a segunda alternativa. O que seriam os novos direitos civis e sociais, na época da internet? Como estender a todos os seres humanos o acesso permanente e rápido à rede — hoje privilégio de uma minoria? Mais: como fazer deste direito não apenas a possibilidade de receber o conteúdo criado por outros; mas, também, o de participar ativamente da produção coletiva de cultura e conhecimento? E, além da internet: num tempo em que o saber converteu-se na principal fonte de riquezas, e é por natureza construção coletiva, como promover a distribuição das riquezas geradas por ele?

Se uma mobilização internacional já se esboça, em resposta ao ACTA, talvez ela possa se propor, também, a responder de modo colaborativo aestas questões.

Para ampliar este texto:

O debate sobre a ACTA será, provavelmente, um processo prolongado, que exigirá múltiplos saberes e esforços. Abaixo, alguns dos caminhos para melhorar e ampliar o presente artigo [13]

> Para assuntos relacionados ao acordo em geral:

Há, no Twitter, intensa postagem com referências a material importante sobre o acordo. Pesquisar por #ACTA. Acompanhar, em particular, as microblogagens de James Love, Michael Giest, Philippe Rivière, OpenActa (rede mexicana) e, no Brasil, de Caribé, Fátima Conti, Marcelo Branco e Sérgio Amadeu.

Le Monde Diplomatique estampou, na edição de março, um importante artigo sobre o ACTA. Pode ser encontrado, em português, no site Outras Palavras. A análise foi expandida num texto de Philippe Rivière, disponível por enquanto no blog da redação do jornal.

Na Biblioteca Diplô, é possível recuperar (em português) os textos publicados pelo jornal sobre a vitória contra a Rodada do Milênio da OMC, antecessora do ACTA: 1 2 3 4

> Para analisar a primeira versão pública:

O texto inicial do ACTA (versão pdf) está aqui É um documento de mais de 50 páginas, preliminar, com marcações sobre as diferentes posições dos países que participam das negociações, quando existem divergências. O artigo acima foi baseado em vazamentos prévios, de partes do documento, e nas primeiras análises publicadas na internet.

Para novas análises, mais detalhadas, serão muito úteis a própria leitura detalhada do texto (em inglês) e os seguintes sites, que têm publicado material a respeito:

Margot Kaminski: Professora de Direito na Universidade de Yale, especialista em liberdades civis na era digital, ele escreveu, em seguida à publicação do esboço do ACTA, uma breve análise a respeito. Foi publicada no site Balkinization, também uma importante fonte de notícias e análises sobre o tratado.

Michael Giest, professor de Direito da Universidade de Ottawa (Canadá), mantém um blog com ampla informação e muitas análises sobre o ACTA. Em janeiro deste ano, ele publicou uma série de cinco artigos sobre o acordo, o primeiro dos quais pode ser lido aqui.

La Quadrature de net é a princiapl iniciativa francesa em defesa da liberdade na rede. Dá destaque especial ao ACTA, dedicando-lhe, inclusive, uma seção específica.

Knowledge Ecology International, é um excelente site norte-americano sobre propriedade intelectual e direito à comunicação e cultura.

James Love, fundador e articulador do Knoledge Ecology International, mantém um blog com análises constantes e profundas.

PublicACTA é um site neozelandês com interessantes análises a respeito do acordo. Organiza encontro internacional da sociedade civil, que deverá ocorrer em Wellington (com forte interface via internet), entre 12 e 16 de abril – paralelo a uma nova rodada de conversações dos governos que preparam o acordo.

Sobre a história do ACTA:

Na versão em inglês da Wikipedia, há um importante verbete a respeito do acordo, com breve descrição de sua origem e todas as etapas da negociação. Também é muito informativa a série de cinco artigos publicada por Michael Geist em seu blog (começa aqui.

Sobre o acordo e o Brasil:

Em novembro de 2009, a revista A Rede entrevistou, a respeito do ACTA, Pedro Paranaguá, professor da FGV-Rio. Suas opiniões estão aqui.

No site Xô, Censura, há uma série de três artigos publicados, a partir de julho de 2008, por Fátima Conti. Redigidos quando a Lei Azeredo ainda estava em debate, eles podem ser lidos aqui: 1 2 3.

[1] Anti-Counterfeiting Trade Agreement

[2] Em 10 de março de 2010, James Murdoch, herdeiro do grupo de mídia que leva seu sobrenome recomendou, numa entrevista coletiva em Abu Dhabi, deixar de ser “amistoso” com os consumidores e punir os “ladrões” de filmes como se punem os ladrões comuns

[3] Um dos esboços do ACTA exige que as legislações dos países signatários punam também “a incitação, assistência ou cumplicidade” ao que chama de “falsificação”, ou “pelo menos, os casos de assistência à ’falsificação’ [aspas nossas] voluntária de marca e de direito autoral, ou direitos conexos, e de pirataria em escala comercial”. O texto parece escrito sob medida para atingir buscadores alternativos, como o Pirate Bay. Mas permite enquadrar também o Google

[4] Inspirado na lei francesa Hadopi, o ACTA quer excluir da internet os usuários acusados de trocar produtos culturais “não-autorizados”. Para fazê-lo, pretende congelar os endereços IP dos “transgressores”. Finge ignorar que um mesmo IP atende a diversos moradores de um mesmo domicílio (adultos ou crianças), sendo frequentemente compartilhado por seus vizinhos e pessoas em trânsito pela área.

[5] Nos últimos anos, medicamentos genéricos, transportados por navios procedentes da Índia e com destino a países africanos, foram bloqueados mais de uma vez em portos europeus. Os produtos retidos eram perfeitamente legais, tanto no país de partida quanto no de chegada, mas autoridades europeias consideraram que o trânsito por seus países feria o princípio de propriedade intelectual

[6] Uma das versões do ACTA que veio a público revela: empresas privadas poderão solicitar diretamente às autoridades aduaneiras (sem necessidade de procedimento judicial) a fiscalização e eventual retenção de produtos supostamente falsificados. Fiscais alfandegários terão também atribuição de verificar, reter e em alguns casos destruir produtos “falsificados” e também arquivos eletrônicos (músicas ou filmes “não-licenciados”, por exemplo) armazenados em computadores, pendrives e telefones celulares

[7] Cartéis como a Aliança Internacional pela Propriedade Intelectual (IIPA, em inglês), a Motion Picture Association of America (MPAA, que representa a indústria norte-americana do cinema), a Business Software Alliance (BSA, de programas de computador não-abertos) e a Recording Industry Association of America (RIAA, para a música) são desde o início construtores privilegiados do ACTA

[8] Parcialmente bloqueada pela corte constitucional francesa, por incompatibilidade com as liberdades individuais, a lei entrou em vigar em novembro de 2009. Para informação detalhada, ver verbete (em francês) na Wikipedia)

[9] Digital Millenium Copyright Act, descrito e analisado em detalhes na Wikipedia, em português, (verbete mais completo)

[10] A fala de Obama, na íntegra, pode ser lida aqui

[11] Informações maiores sobre a OMPI, incluindo críticas a ela, podem ser encontradas na Wikipedia

[12] No Brasil, o Observatório OMPI, do site Cultura Livre faz um ótimo acompanhamento da Agenda do Desenvolvimento

[13] (Esta é a primeira versão de um texto colaborativo. Veja aqui como participar de sua construção e difusão)

Cultne – Lançado o maior acervo digital de Cultura Negra Brasileira


Março/2010 – Com câmeras na mão há 30 anos, um brasileiro e uma inglesa lançam projeto Cultne, o maior acervo digital de cultura negra do País.

O brasileiro Filó Filho (Cor da Pele Produções) e a inglesa Vik Birkbeck (Enúgbarijo Comunicações, que significa “boca coletiva”, em iorubá) vivem com uma câmera na mão e há três décadas estão ligados à cultura negra brasileira.

Com olhares diferentes sobre um mesmo foco, os dois estão digitalizando todo o seu acervo e colocando no site
www.cultne.com.br.

Serão cerca de mil horas de imagens, gravadas originalmente em VHS e disponíveis na Internet para visualização e download.

O site possui uma política de distribuição livre do conteúdo, que pode ser baixado, editado e compartilhado livremente, desde a fonte seja citada.

Leia trecho da capa do site:

Assista, edite, reproduza!

Bem vindo ao CULTNE – Acervo Digital de Cultura Negra Brasileira. Aqui você tem a chance de conhecer novos pontos de vista da história do nosso país, através de materiais inéditos em vídeo, em diversos momentos artísiticos e políticos, registrados ao longo de décadas.

Além de assistir, você pode se cadastrar e baixar todo nosso conteúdo para seu computador, utilizando livremente o material em edições jornalísiticas, projetos estudantis, ou qualquer atividade sem fins lucrativos, desde que citada a fonte. Bom proveito!”.

http://www.recid.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=1322&Itemid=2

Petrobras abre inscrições para patrocínio a projetos sociais


Estão abertas as inscrições para a Seleção Pública 2010 do Programa Desenvolvimento & Cidadania Petrobras. Por meio do edital de seleção pública, a Petrobras vai investir R$ 110 milhões no período de dois anos em projetos sociais em todo o país.

Através do Desenvolvimento & Cidadania, a Petrobras investe em projetos voltados para geração de renda e oportunidade de trabalho, educação para a qualificação profissional e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.

As inscrições podem ser feitas gratuitamente até o dia 21 de maio, no site do Programa (www.petrobras.com.br/desenvolvimentoecidadania). Durante o período de inscrições, a Petrobras vai promover caravanas em todos os estados brasileiros para divulgar o programa, o regulamento e capacitar as organizações sociais para a elaboração de projetos. A data de realização da caravana no Espírito Santo será informada posteriormente no site.

Serão aceitos projetos sob responsabilidade de organismos governamentais, não governamentais e comunitários, legalmente constituídos no país, que atuem no Terceiro Setor. Cada organização poderá inscrever até três projetos, mas só um poderá ser contemplado. Poderão concorrer projetos em andamento, ou em fase de planejamento, que tenham como foco uma das linhas de atuação do programa.
A divulgação pública dos resultados do processo seletivo será feita até setembro de 2010, pela imprensa e pela internet, no mesmo endereço eletrônico. Mais informações podem ser obtidas em: www.petrobras.com.br/desenvolvimentoecidadania.

Avaliação de projetos inscritos
Todas as propostas de patrocínio social são avaliadas segundo critérios previamente divulgados. Os projetos passarão por quatro etapas de seleção: triagem administrativa, triagem técnica, Comissão de Seleção e Conselho Deliberativo. Especialistas da Petrobras e representantes do governo, da academia, da sociedade civil e da imprensa analisarão os projetos segundo os critérios divulgados no regulamento do edital. Entre os critérios gerais do Programa destacam-se a participação da comunidade; viabilidade técnica, financeira e operacional do projeto; potencial de desempenho de acordo com as metas estabelecidas para o programa; estratégias de divulgação do projeto e da marca Petrobras.

Para garantir a abrangência nacional das ações sociais, a Petrobras estabelece que entre os aprovados haja pelo menos um projeto de cada estado. Além disso, para a região do semi-árido, onde se concentram os maiores bolsões de pobreza, deverão ser escolhidos, no mínimo, dois projetos por estado. A juventude, faixa etária com maior densidade populacional e sujeita a maiores riscos sociais, será priorizada, com a garantia de projetos aprovados que atendam pessoas entre 15 e 29 anos.

Caravanas esclarecem dúvidas sobre Seleção Pública de projetos sociais da Petrobras

Durante o período de inscrições, a Petrobras vai realizar em todos os estados brasileiros as Caravanas Sociais, com o objetivo de divulgar o programa e seus critérios, permitindo assim a igualdade de acesso aos interessados. Livres e gratuitas, as Caravanas são oficinas presenciais que vão capacitar as organizações sociais para a elaboração de projetos.

Além das caravanas presenciais, a Petrobras começa, no dia 25 de março, o atendimento online às instituições interessadas em inscrever projetos sociais na seleção pública do Desenvolvimento & Cidadania. Todos os dias, até 21 de maio, das 9 às 21 horas, a equipe técnica do Programa ficará à disposição para prestar esclarecimentos às instituições interessadas. O acesso deve ser feito pelo site do Programa.

O atendimento virtual complementa as visitas das Caravanas Sociais, que serão realizadas nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal. No site do Programa, serão divulgadas as datas e os locais de realização das oficinas, onde a equipe técnica da Petrobras esclarecerá as dúvidas das instituições. As visitas serão encerradas no dia 5 de maio.

MANIFESTO PELO INCENTIVO À CULTURA EM ALAGOAS


ALAGOAS: TERRA SEM LEI

Único estado do Nordeste que não possui nenhuma lei ou mecanismos de incentivo à cultura

A EXPRESSÃO AUDIOVISUAL ALAGOANA É UMA MANIFESTAÇÃO DE NOSSAS IDENTIDADES. É espaço de reflexão do nosso passado para entender o presente e imaginar-projetar futuros.

A despeito de todas as dificuldades, nossa produção tem avançado nos últimos anos. Porém, esse avanço deve-se muito ao esforço pessoal de cineastas na tentativa de produzir filmes sem recursos e até mesmo formação técnica necessária para os profissionais do cinema.

Alagoas é o único estado do Nordeste brasileiro que não possui lei ou mecanismos de incentivo à cultura em nenhuma das suas expressões artísticas e esferas governamentais. Na mesma situação está Maceió em relação às demais capitais da região, que através de editais e fundos de cultura municipais e estaduais deram grande impulso e projeção nacional e internacional à produção audiovisual de estados como Pernambuco, Ceará e Paraíba. Nossos vizinhos, os Pernambucanos, produzem mais de 10 longas-metragens e 20 curtas por ano através de editais de fomento do governo estadual.

Temos que evoluir da política de balcão e pires na mão para a construção de uma real política pública que garanta de forma justa os recursos financeiros suficientes para a produção de cultura com esmero técnico e qualidade. Os cineastas de Alagoas querem fazer cinema sem terem que sair de sua terra pela falta de cursos de formação e recursos para concretizar sua capacidade criativa.

Os prêmios conquistados, os editais nacionais ganhos e a boa acolhida de produções alagoanas em outras partes do Brasil deixam claro que o que nos falta não é talento. Falta mesmo é fomento, apoio e incentivo para que a produção cultural de Alagoas cresça em quantidade e qualidade. Temos quase tudo para chegar lá, mas dependemos da consciência dos governantes, gestores e legisladores da importância do audiovisual e demais expressões artísticas para a construção e afirmação da cultura e identidade alagoana no cenário nacional.

O Cineclube Ideário convida a sociedade civil e artistas alagoanos e brasileiros de todos os segmentos artísticos para unirem forças na Campanha por um mecanismo de Incentivo à Cultura no Estado de Alagoas. Assine, repasse este email e mande uma cópia para cineideario@gmail.com OU inclua sua assinatura deixando um comentário em http://acendaumavela.blogspot.com/2010/03/manifesto-pelo-incentivo-cultura-em.html

Assinam este Manifesto:

Instituições:


1. Ideário Comunicação e Cultura – Maceió, AL

2. Tela Tudo Clube de Cinema – Maceió, AL
3. Associação Brasileira de Documentaristas e Curta-metragistas de Alagoas – ABDeC-AL
4. Entremeios Culturais – Maceió, AL
5. Escola de Música Capitão Jonas Duarte – AL
6. Associação Candeeiro Aceso – Arapiraca, AL
7. Iapôi Cineclube – Recife, PE
8. Cineclube Natal – Natal, RN
9. Secretaria de Cultura de União dos Palmares – AL
10. Difusão Cineclube – Atibaia, SP
11. Labirinto Cinema Clube – Parauapebas – PA
12. Associação de Cineclubes do Rio de Janeiro – ASCINE- RJ
13. Associação Artística Saudáveis Subversivos – Maceió, AL
14. Cineclube Ieda Beck – SC
15. Cinemateca Catarinense – SC
16. Associação Brasileira de Documentaristas e Curta-metragistas de Santa Catarina – ABD – SC
17. Associação Samaúma Cinema e Vídeo – ASCV – Acre
18. Cineclube Abelin Nas – Silveira Martins/RS
19. Cineclube Osvaldo de Oliveira – Itu/SP
20. Associação Brasileira de Documentaristas – seção Paraíba / ABD-PB
21. Tintin Cineclube – João Pessoa-PB
22. Cineclube Irmão Sol, Irmã Lua – Ijuí, RS
23. Cine Gastrô – Fortaleza, CE
24. Cineclube Central – Vila Velha, ES
25. Festival de Cinema de Triunfo – PE
26. Cineclube Amoeda Digital – PE
27. Federação Pernambucana de Cineclubes – FEPEC
28. Cine Chinelo NoPE – PE
29. Udson Pinheiro – Multiplicador do Teatro do Oprimido – AL
30. Cineclube Cinema nos Bairros – Lins, SP
31. Festival de Atibaia Internacional do Audiovisual
32. CREC – Centro RioClarense de Estudos Cinematográficos – Rio Claro, SP
33. CNC – Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros
34. FICC – Federação Internacional de Cineclubes

Pessoas Físicas:

1. Lis Paim – Cineclubista/videomaker – AL
2. Hermano Figueiredo – Cineasta – AL
3. Nataska Conrado – Cineclubista/Fotógrafa- AL
4. Maria Claúdia da Silva – Produtora – AL
5. Edisangela Santos – Relações Públicas – AL
6. Adso Mendes – estudante de Biologia – AL
7. Amanda Nascimento – Jornalista/Fotógrafa – AL
8. Larissa Lisboa – Jornalista/videomaker – AL
9. Luiz Eduardo Duarte Ribeiro – Arquiteto – AL
10. Flora Paim – Cineclubista/estudante de Arquitetura – AL
11. Erivaldo Dias – Câmera – AL
12. Beto Silva – Câmera – AL
13. Tadeu Ramos – Câmera – AL
14. Giovane Santos Silva – Designer Gráfico/Músico – AL
15. Marcos Sampaio – Cine SESI-AL
16. Regina Célia Barbosa – jornalista/produtora – AL
17. Thalita Chargel – jornalista – AL
18. Marcelo Amorim – Jornalista – AL
19. Marcelino Freitas Neto – Assessor de Comunicação (CRP-15)/Jornalista & Relações Públicas – AL
20. Caio Dornelas – cineclubista – PE
21. Nelson Marques – Biólogo e cineclubista – RN
22. Elson Davi – Secretário de Cultura de União dos Palmares -AL
23. Brisa Paim – escritora – AL
24. João Batista Pimentel Neto – Jornalista e gestor cultural – SP
25. Nilton Resende – Ator e escritor -AL
26. Alice Mesquita Jardim – Videomaker/Arquiteta – AL
27. Ivan Oliveira – cineclubista – PA
28. Flávio Machado – cineclubista – RJ
29. Derick Nabero Borba – VideoMaker – AL
30. Luciana Marinho – Cientista Social – AL
31. Hugo Taques – Historiador/Fotógrafo – AL
32. Adriana Calumby – atriz – AL
33. Allan Nogueira – Músico, Jornalista, Estudante – AL
34. Aldo César de Oliveira Holanda – Músico, Estudante – AL
35. Glauber Xavier – Arte-educador e agitador cultural – AL
36. Marianna Cordeiro Bernardes – Cineclubista / comunicologa / artista – PE/AL/RJ
37. Carla Francine Ferreira – Produtora – PE
38. Raphael Mathias Medeiros – comunicador social – Itu/SP
39. Sofia Mafalda – Produtora de cinema – SC
40. Juliana Machado – Presidente da ASCV – AC
41. Gilvan Dockhorn – cineclubista – RS
42. Paulo Rodrigues – cineclubista – SP
43. Liuba de Medeiros – produtora / cineclubista – PB
44. Christian Pineda Zanella – Advogado – OAB/RS
45. Felipe Macedo – cineclubista e pesquisador – Montreal, Quebec
46. Carolinne Vieira – cineclubista – CE
47. Bruno Cabús – cineclubista – Vila Velha, ES
48. Luiz Antonio de Souza Carvalho Junior – cineclubista – Gê Carvalho
49. João Vitor Teixeira Castro Corrêa – Estudante de Jornalismo – AL
50. Thiago Paulino da Silva – jornalista DRT/PE -3122 – Aracaju –SE
51. Alessandro Morais – cineclubista / assessor sindical SINDPREV – AL
52. Pablo Peixoto de Lima – Biólogo/Ilustrador – AL
53. Aurea da Silva Conrado Veiga – contadora – AL
54. José Carlos Duarte Ribeiro – Médico – BA
55. Lucy Oliveira – Jornalista e atriz – AL
56. Arilene de castro – Videasta –AL
57. Udson Pinheiro – Multiplicador do Teatro do Oprimido – AL
58. Caroline Damasceno – Advogada – AL
59. Elaine Rapôso – Professora – AL
60. Olga Mascarenhas – aposentada – BA
61. José Luiz Fernandes – cineclubista – SP
62. Fábio Rogério Rezende de Jesus – Realizador de cinema – Aracaju, SE
63. Keyler da Silva Simões – Jornalista e Produtor Cultural – Maceió-AL
64. Lucy Muritiba – Administradora e Musicista – Maceió-AL
65. Calebe Augusto Pimentel – cineclubista e produtor cultural – Atibaia, SP
66. Antonio Claudino de Jesus – médico e presidente do CNC – Vila Velha, SP
67. Saskia Sá – cineclubista, documentarista e produtora cultural – Vitória, ES

MANIFESTE APOIO AO MANIFESTO SOLICITANDO A INCLUSÃO DA ASSINATURA PELO cineideario@gmail.com

OU DEIXANDO UM COMENTÁRIO COM OS DADOS EM

http://acendaumavela.blogspot.com/2010/03/manifesto-pelo-incentivo-cultura-em.html

Boletim RRNE MinC: quarta-feira, 17 de março



Quarta – feira, 17/03/2010

FLIBO — A chefe da Representação Regional Nordeste do Ministério da Cultura (RRNE/MinC), Tarciana Portella, participa da abertura da 1ª Feira Literária de Boqueirão — Flibo, no Cariri Paraibano, com a palestra “Captação de Recursos para Projetos Culturais e Sociais”. O evento inicia nesta quinta-feira (18), às 14h, e segue até o domingo (21), com atividades no Centro de Formação Artística de Boqueirão — Cefar. Saiba mais: http://flibo2010.blogspot.com/.

RESULTADOS DA II CNC — A segunda Conferência Nacional de Cultura encerrou-se no último domingo (14), após a apuração das propostas eleitas como prioritárias para o setor. Conheça aqui os pontos que irão nortear a formulação e implementação das políticas públicas culturais.

NOVOS EDITAIS
— O Ministério da Cultura anunciou na última semana de cerca de R$ 46 milhões em seleções públicas. São oito editais através da Secretaria de Cidadania Cultural (SCC/MinC) e cinco através da Secretaria de Identidade e Diversidade Cultural (SID/MinC). Saiba mais: http://www.cultura.gov.br/site/2010/03/12/editais-2010-2/.

ÚLTIMOS DIAS – O edital para a implantação de 20 Espaços Mais Cultura, em áreas de vulnerabilidade social, foi prorrogado até 29 de março. Podem concorrer municípios com até 500 mil habitantes. Os projetos devem ser enviados pelas prefeituras. O edital está disponível nos sites do Programa Mais Cultura – www.mais.cultura.gov.br – e do Ministério da Cultura – www.cultura.gov.br.

PRORROGAÇÃO DE PRAZO — As inscrições para o Concurso Público do MinC foram prorrogadas até 21 de março. Leia a notícia na íntegra: http://www.cultura.gov.br/site/2010/03/15/prorrogacao-de-prazo/.

GERAL

CAPACITAÇÃO CULTURAL
Os agentes culturais da cidade alagoana de Arapiraca têm até o dia 27 de março para se inscreverem no Programa de Capacitação Cultural, promovido através de uma parceria entre as Secretarias de Fomento e Incentivo à Cultura e de Políticas Culturais do do Ministério da Cultura (MinC), com o Serviço Social da Indústria (SESI) e o Itaú Cultural (IC). O programa é gratuito e seu objetivo é capacitar de forma continuada agentes culturais dos setores público e privado, no intuito de qualificar a demanda no setor cultural. Ainda no primeiro semestre serão abertas inscrições para São Francisco do Conde/ BA, Currais Novos/RN e Garanhuns/PE. Outras informações sobre o calendário das aulas e condições para inscrição estão disponíveis no link http://www5.fgv.br/fgvonline/minc/index.asp?idc=00.

GILBERTO FREYRE
Está aberto o período de recebimento de trabalhos para o 4o Concurso Nacional de Ensaios, promovido pela Fundação Gilberto Freyre. Este ano o tema abordado é a Alimentação na obra de Gilberto Freyre, tendo como referência obras como Açúcar, Nordeste, Casa Grande & Senzala, Sobrados e Mucambos, entre outras. Os trabalhos podem ser entregues até o dia 15 de dezembro de 2010. Confira o regulamento no portal www.fgf.org.br.

MATRIZES AFRICANAS
O Coletivo de Entidades Negras (CEN), em parceria com movimentos organizados da sociedade civil e com apoio da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), lança na próxima segunda-feira (22), no Teatro Gláucio Gil, no Rio de Janeiro, a Campanha “Quem é de Axé diz que é!”. A campanha tem por objetivo elevar a auto-estima dos praticantes de religiões de matrizes africanas, e dessa forma alterar os dados coletados no último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), quando apenas 0,3% da população do país assumiu sua religiosidade afro-brasileira. Saiba mais:http://cenbrasil.blogspot.com.

TELA VIVA
A exibição dos curtas do Festival Ver e Fazer Filmes, neste sábado (20), às 20h30, na Praça Santa Rita, em Cataguases — MG, marca a retomada, em 2010, do Programa Tela Viva Cultura e Cidadania, realizado pelo Instituto Fábrica do Futuro. O programa consiste na exibição itinerante e gratuita de filmes nacionais em cidades e distritos rurais do estado de Minas Gerais. Saiba mais:http://fabricadofuturo.org.br.

PRÊMIO SÃO PAULO DE LITERATURA
Até 25 de março estão abertas as inscrições para o Prêmio São Paulo de Literatura 2010, que irá contemplar dois autores, nas categorias «Melhor Livro do Ano» e «Melhor Livro do Ano – Autor Estreante», com R$ 200 mil para cada um. Podem concorrer livros publicados em 2009, de ficção no gênero romance, escrito originalmente em língua portuguesa, e cuja primeira edição e comercialização tenha acontecido entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2009. O nome dos vencedores serão conhecidos no dia 02 agosto, em cerimônia no Museu da Língua Portuguesa (SP). Informações: www.cultura.sp.gov.br.

DIREITOS HUMANOS
O Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) está promovendo a décima sexta edição do Prêmio Nacional de Direitos Humanos, com o objetivo de homenagear, promover e dar visibilidade ás instituições e pessoas que se destacaram na luta pela dignidade e respeito ao ser humano. A premiação, que recebe inscrições até 26 de março, concederá a premiação para personalidades, organizações, ações e experiências. Para ver o edital, acesse www.mndh.org.br.

ALAGOAS

MOSTRA TEATRAL
De 20 a 28 de março acontece a II Mostra de Teatro Sesi/AL, apresentando espetáculos de companhias alagoanas e potiguares, sempre às 20h. Além dos espetáculos, também será oferecida a oficina Treinamento Técnico e a Construção do Estado de Jogo, que acontecerá de 22 a 27 de março, no horário das 8h às 12h. Todas as atividades serão realizadas no Teatro Sesi Pajuçara. Os ingressos para os espetáculos custam R$ 12 (inteira) e R$ 6 (meia), e as inscrições para as oficinas R$ 20. Mais informaçõesclicando aqui ou pelo telefone (82) 2121.3087.

PARABÓLICA PALMARES
Acontece amanhã (18) e sexta-feira (19), no Memorial à República, em Maceió, o projeto Parabólica Palmares. O seminário, que visa promover o fomento e a disseminação da cultura afro-brasileira, é realizado pela parceria entre a Fundação Cultural Palmares (FCP) com a Secretaria de Estado da Cultura (Secult). Apenas dez capitais brasileiras foram escolhidas para receber o projeto. No primeiro dia de plenária de Alagoas, serão debatidos os desafios, conquistas e projetos voltados à cultura afro-brasileira. Inscrições e outras informações: www.cultura.al.gov.br.


BAHIA

SOLAR BOA VISTA
Acontece nesta sexta-feira (19), a partir das 19h, a reabertura do Cine-Teatro Solar Boa Vista, no Engenho Velho de Brotas, Salvador. A cerimônia, em homenagem ao fotógrafo baiano Silvio Robatto (in memoriam), conta com apresentação de grupos incubados no espaço, como Rumpilé Cia de Dança, Cia de Teatro Solidário de Brotas, Grupo Vozes do Engenho e Coletivo Construções Compartilhadas. Outras informações: blogdosolar.wordpress.com ou (71) 3116-2008.

CEARÁ

INCENTIVO À PRODUÇÃO LITERÁRIA

Continuam abertas, até 31 de março, o I Prêmio Literário para Autores Cearenses, que distribuirá cerca de R$ 2 milhões para premiação dos autores, e publicação e distribuição de até 120 títulos inéditos. O edital contemplará pessoas físicas nas seguintes categorias: Poesia, Romance, Conto, Crônica/Memórias, Literatura Infantil e Juvenil, Literatura de Cordel, Reedição, Dramaturgia, Ensaio e/ou Crítica literária, Ensaio sobre Tema Cultural, Álbum em Quadrinhos, Publicação de Selo Editorial, Publicação de Revista Literária/Cultural, e Publicação de Álbum/Livro de Arte. O regulamento está disponível para download no portal da Secretaria de Cultura do Ceará (www.secult.ce.gov.br), na seção Editais.


PARAÍBA

ENCONTRO DE SOFTWARE LIVRE

No período de 6 a 9 de maio, a capital paraibana, recebe o IV ENSOL, que tem como objetivo divulgar, promover e apoiar o uso e filosofia do Software Livre. O evento traz nessa 4º edição, o tema: “Liberdade ao Extremo”, e está com está com inscrições abertas para submissão de trabalhos até 07 de abril, na página: http://www.ensol.org.br/papers. Qualquer pessoa poderá submeter quantas palestras quiser, de forma gratuita. A iniciativa é do Grupo de Usuários Linux da Paraíba, G/LUG-PB, e o Projeto Software Livre, PSL-PB. O encontro será realizado na Estação Cabo Branco – Ciência, Cultura e Arte, localizado na Av. Panorâmica, Altiplano, em João Pessoa – PB. Mais informações: http://www.ensol.org.br/.

PERNAMBUCO

ENCONTRO EMININO DE CAPOEIRA
O Projeto é Cor de Rosa Choque (coletivo das capoeiristas antigas do Centro de Capoeira São Salomão) comemora o mês da mulher, e os 25 anos de capoeira de Dani – contra-mestra do coletivo, com o I Encontro Feminino de Capoeira.  O evento acontece nos próximos dias 20 e 21 no Centro de Capoeira São Salomão.  São 60 vagas e a inscrição gratuita, que poderá ser feita no dia 19 de março no local do encontro, dá direito a uma camisa, almoço do dia 20/03 e o livro “A mulher entrou na roda”. Mais informações:   Cel: + 55 81 9165 0055 – Res:+ 55 81 3446 5966 capoeirasaosalomao@gmail.com


Prêmios e Editais – Observatório de Editais

AFRICANIDADES E AFRODESCENDÊNCIA

De 11 e 14 de maio será realizado o II Seminário Nacional Africanidades e Afrodescendência, na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), em Vitória – ES. Com o tema “Formação de professores e histórias de vida”, o encontro visa estimular a discussão crítica sobre as políticas educacionais. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas no site www.multieventos-es.com.br/africanidades ou no blog do Núcleo de Estudos Afro-brasileros da Ufes, no endereço: http://neabufes.blogspot. com/.

AUDIOVISUAL
Até 18 de março

Já estão na seção EDITAIS, do site do Ministério da Cultura, os cinco regulamentos voltados para o audiovisual, lançados na última semana. As inscrições ficam abertas até o dia 18 de março e as categorias são: Longa Metragem de Ficção ou Animação com Temática Infantil, Longa Metragem de Ficção de Baixo Orçamento, Curta Metragem de Ficção ou Documentário, Longa Metragem de Ficção para Roteiristas Estreantes e Longa Metragem de Ficção para Roteiristas Profissionais.


RESIDÊNCIAS ARTÍSTICAS
Até 19 de março

O LAC – Laboratório de Actividades Criativas, situado em Lagos, Portugal, recebe até 19 de março inscrições para o PRALAC – Programa de Residências Artísticas. A ideia é oferecer aos artistas visitantes de qualquer nacionalidade a oportunidade de desenvolver um trabalho criativo, reforçando a interculturalidade e e troca de experiências. As residências artísticas terão o período mínimo de 4 semanas e máximo de 12, dependendo das necessidades de cada projeto. Regulamento e outras informações:http://www.lac-associacaocultural.blogspot.com/.


CINESUL 2010
Até 20 de março

A mostra competitiva do Cinesul 2010 – Festival Ibero-Americano de Cinema e Vídeo recebe obras de ficção ou documentais, em curta, média ou longa metragem, até o dia 20 de março. Para participar da 17ª edição do evento — que este ano será realizado de 15 a 27 de junho, no Rio de Janeiro — é exigido que o trabalho inscrito tenha sido finalizado entre 2008 e 2010 e que não tenham sido exibidos no Brasil, em salas comerciais ou televisão aberta. Saiba mais: www.cinesul.com.br.


INCENTIVO À LEITURA
Até 23 de abril

Até o dia 23 de março a Casa da Leitura do Programa Nacional de Incentivo à Leitura (Proler), no Rio de Janeiro, recebe propostas de cursos voltados para formação continuada (prioritariamente) de professores e bibliotecários da rede pública, e outros mediadores de leitura. As propostas de cursos encaminhadas deverão privilegiar as Políticas públicas de incentivo à leitura e à escrita: caminhos de cidadania; as Bibliotecas comunitárias e escolares: formação de mediadores de leitura; e as Leituras literárias do Brasil. Para saber mais acesse www.bn.br. Maiores informações podem ser obtidas via e-mail casadaleitura@bn.br ou telefone (21) 2557- 7437.

AGENTES DE CULTURA E SAÚDE
Até 22 de março

Aberto processo seletivo para Agentes de Cultura e Saúde. Inscrições até 22/03. Saiba mais: http://www.cultura.gov.br/site/2010/03/08/aberto-processo-seletivo-para-agentes-de-cultura-e-saude/


FESTIVAL DE CINEMA E VÍDEO AMBIENTAL
Até 26 de março

Estão abertas até o dia 26 de março as inscrições para o Festival Internacional de Cinema e Vídeo Ambiental – XII FICA. O evento acontecerá de 8 a 13 de junho, na Cidade de Goiás, em Goiás. Serão aceitas inscrições de filmes (16mm e 35mm), vídeos e séries televisivas com temática ambiental, produzidos a partir de 1º de janeiro de 2008. Mais informações e inscrições no site:www.fica.art.br/

PROGRAMA BOLSAS 2010
Até 31de março

Fundação Biblioteca Nacional, instituição vinculada ao Ministério da Cultura, divulgou a abertura de inscrições para três Programas de concessão de bolsas. As Decisões Executivas que regulamentam as seleções públicas foram publicadas nesta quarta-feira, 24 de fevereiro, no Diário Oficial da União (Seção 1, páginas 26 a 30). Até 31 de março, poderão ser encaminhadas propostas para o Programa Nacional de Apoio à Pesquisa, o Programa de Apoio à Tradução de Autores Brasileiros e o Programa Nacional de Bolsas para Autores com Obras em Fase de Conclusão. Saiba mais sobre as iniciativas: http://www.cultura.gov.br/site/2010/02/24/bolsas-da-fbnminc/

APOIO PARA PROJETOS DE MEIO AMBIENTE
Até 31 de março

A Fundação O Boticário abre 2 editais de apoio financeiro a projetos durante o ano. O próximo prazo termina em 31 de março. Os projetos devem estar dentro das seguintes linhas de ação: políticas voltadas a conservação de ecossistemas naturais, conservação e regeneração de ecossistemas naturais, criação ou manejo de unidades de conservação, conservação de espécies e comunidades silvestres de ecossistemas naturais e muito mais. Mais informações: http://internet.boticario.com.br/portal/site/fundacao/menuitem/
MÚSICA INSTRUMENTAL
Até 31 de março

O Festival PIB — Produto Instrumental Bruto, visando incentivar e difundir a produção contemporânea de música instrumental do Brasil, já está recebendo inscrições de bandas, até 31 de março. Para participar da seleção é necessário enviar material do grupo atualizado (CD + Release e foto). Confira mais informações no sitewww.festivalpib.com.br. Dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail festivalpib@gmail.com.

CINEMA, JUVENTUDE E DIVERSÃO
Até 1º de abril

Estão abertas, até 1° de abril,  as inscrições para o Festival Internacional de Cinema para crianças e jovens (Divercine), que acontece de 12 a 18 de julho em Monevidéu, capital do Uruguai, e em diversos países da América do Latina. Confira o material aqui:http://www.cultura.gov.br/site/2010/01/29/19%C2%B0-divercine/.

PITCHING SOCIAL FUTURA
Até 9 de abril
O Canal Futura abre mais uma frente para a produção audiovisual independente, com a realização do 1º Pitching Social do Canal. A seleção irá premiar dois programas de TV, com 20 minutos de duração e temática livre. Um deverá ser produção de uma ONG, OSCIP ou Instituto e Associação, e o outro de uma TV Universitária. O Pitching, que recebe inscrições até o dia 09 de abril, contemplará cada um dos selecionados com R$ 30 mil reais. Para baixar o regulamento e a ficha de inscrição, acesse:www.futura.org.br.

MOSTRA DE CINEMA INFANTIL
Até 15 de abril

Já estão abertas as inscrições para a 9ª Mostra de Cinema Infantil de Florianópolis. O evento acontece de 19 de junho a 4 de julho, na capital catarinense, com exibição de filmes nacionais e estrangeiros. Podem se inscrever para a mostra competitiva produções nacionais de todos os gêneros e formatos, mas com foco no universo infantil, e inéditas em Santa Catarina. As inscrições estão abertas até o dia 15 de abril. O regulamento e a ficha de inscrição podem ser acessados em www.mostradecinemainfantil.com.br.


PRÊMIO CLARIVAL DO PRADO VALLADARES
Até 30 de abril

O Prêmio Clarival do Prado Valladares, possibilitado pela Odebrecht, está com inscrições abertas até 30 de abril. A ideia deste processo seletivo é incentivar pesquisadores a desenvolver projetos com temas inéditos relacionados à História do Brasil. O, ou os vencedores, já que a comissão de seleção se reserva o direito de escolher tantos projetos quanto considerarem merecedores, terão todas as despesas custeads, desde a pesquisa à publicação e distribuição do livro. Confira o regulamento aqui.


CURTA-SE
Até 7 de maio

Abertas as inscrições para o Festival Iberoamericano de Cinema de Sergipe – Curta-SE 10, para curtas, com até 15 minutos de duração, e longas metragens, a partir de 70 minutos de duração. Os trabalhos devem ser inscritos até o dia 07 de maio, através do site www.curtase.org.br, e os filmes em língua espanhola e em português de Portugal devem estar, obrigatoriamente, legendados em português do Brasil. O Curta-Se 10 será realizado em Aracaju, de 14 a 18 de setembro de 2010. Mais informações: mostras@curtase.org.br / (79) 3302-7092.

PRÊMIO DE PESQUISA MEMÓRIAS REVELADAS
Até 30 de julho

Estão abertas as inscrições ao Prêmio de Pesquisa Memórias Reveladas – Edição 2010. O concurso de monografias com base em fontes documentais referentes ao período do regime militar no Brasil (1964-1985), está aberto a qualquer pessoa, que pode inscrever, no máximo, 01 (uma) monografia, individualmente ou em grupo. Ao todo serão selecionados três projetos, que serão editorados e publicados, com tiragem de 1000 (hum mil) cópias. O envio das monografias e dos documentos de inscrição deverá ser realizado até o dia 30 de julho de 2010. Mais informações estão disponíveis nos sites http://www.memoriasreveladas.gov.br ouhttp://www.arquivonacional.gov.br.

EXPEDIENTE RRNE

Representação Regional Nordeste do Ministério da Cultura
Chefe da Representação: Tarciana Gomes Portella
Rua do Bom Jesus, 237, Bairro do Recife
Recife – Pernambuco – CEP 50030-170
Tel-fax: (81) 3194.1301
nordeste@cultura.gov.br

Atendimento para Lei Rouanet na sede da RRNE MinC, ou pelos email´s:
Andréa Pereira: andrea.lima@cultura.gov.br / (81) 3194.1305
Sonia Maria: sonia.maria@cultura.gov.br | (81) 3194.1309
Jorge Edson Garcia: jorge.garcia@cultura.gov.br | (81) 3194.1313

Assessoria de Comunicação
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Câmara aprova Plano Nacional de Cultura


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco o Plano Nacional de Cultura (PL 6835/06). O texto aprovado foi o substitutivo da deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que relatou o projeto na Comissão de Educação e Cultura.

Segundo o texto, o PNC tem como objetivo o desenvolvimento cultural do País e a integração de iniciativas do Poder Público que conduzam à defesa e à valorização do patrimônio cultural; produção, promoção e difusão dos bens culturais; formação de pessoal qualificado para a gestão do setor; democratização do acesso aos bens culturais e valorização da diversidade étnica e regional.

Tramitando em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: – se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); – se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., o projeto será agora analisado pelo Senado.

A reunião ocorre no plenário 1.

Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – Daniella Cronemberger

II Conferência Nacional de Cultura aprova 127 prioriades


Delegados elegem 32 prioridades gerais e 95 prioridades setoriais que nortearão as políticas públicas para a Cultura

Após três dias de debates, os participantes da II Conferência Nacional de Cultura (II CNC), realizada em Brasília, de 11 a 14 de março, elegeram as 32 prioridades que nortearão as políticas públicas para o setor. Outras 95 propostas setoriais vindas das Pré-conferências também foram aprovadas.

Presente ao Centro de Convenções e Eventos Brasil 21 durante os trabalhos na tarde deste domingo, o ministro da Cultura, Juca Ferreira, reafirmou o grande mérito da Conferência: promover o acesso de todos à discussão e formulação das políticas públicas. “A democracia e a inclusão têm sido uma grande preocupação do governo e do Ministério da Cultura”.

As prioridades eleitas serão tratadas uma a uma, de acordo com sua natureza. Algumas poderão servir para incrementar políticas públicas já existentes, outras devem se transformar em projetos de lei para envio ao Congresso Nacional ou, ainda, integrarem ações interministeriais de estimulo a áreas afins, como cultura e educação, por exemplo.

“Esse é um momento de afirmação da cultura. Esse tema não será mais subalterno. Claro que todas as outras pastas são importantes, mas nada se realiza sem cultura”, afirmou Juca Ferreira, ressaltando que neste ano o Ministério terá orçamento recorde, o equivalente a 1% do total de impostos arrecadados pela União.

Ao todo, foram analisadas 347 propostas dentre as quais artistas, produtores culturais, investidores, gestores e representantes da sociedade de todos os setores da cultura e de todos os estados do País. Dos 883 delegados credenciados, 851 votaram por meio de cédulas nas propostas prioritárias.

Entre os destaques estão a formalização do trabalho na cultura, o incentivo ao ensino de arte nas escolas, o reconhecimento de um “custo amazônico” como fator que onera as iniciativas culturais devido a questões geográficas e logísticas da região, a ser incluído em editais de novos projetos, promover a ampliação do acesso a Internet e a necessidade de reformulação da Lei de Direitos Autorais. Priorizada inicialmente no SUB–EIXO: 2.3 – Acesso, Acessibilidade e Direitos Culturais a referida proposta foi defendida na plenária final pela Diretora de Memória do CNC, Saskia Sá e recebeu 593 votos, sendo uma das mais votadas de toda a conferência.

Segundo o Presidente do CNC – Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros, Antonio Claudino de Jesus a aprovação da proposta representou uma grande vitória do movimento cineclubista brasileiro. Ainda segundo Claudino, “numa primeira avaliação podemos dizer que praticamente todas as propostas aprovadas na conferência receberam apoio do movimento e atendem as necessidades e prioridades não só do movimento cineclubista, mas de todo o setor cultural”.

A aprovação do marco regulatório da Cultura, que já tramita no Congresso Nacional, foi a proposta mais votada (754 votos). O marco é composto principalmente pelo Sistema Nacional de Cultura (SNC)Plano Nacional de Cultura (PNC) e proposta de emenda constitucional (PEC) 150/2003, que vincula à Cultura 2% da receita federal, 1,5% das estaduais e 1% das municipais. A proposta também explicita o apoio à aprovação do Programa de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura), que atualiza a Lei Rouanet.

“A Conferência aponta a urgência de se construir um marco regulatório para a cultura brasileira. É uma demanda legítima da sociedade, que prioriza a agenda cultural em todas as esferas de governo. É um grande passo para fortalecermos definitivamente a importância das políticas culturais para o desenvolvimento sustentável do país”, explicou a coordenadora executiva da II CNC, Silvana Meireles.

Os debates da II Conferência Nacional de Cultura seguiram cinco eixos temáticos: Produção Simbólica e Diversidade Cultural; Cultura, Cidade e Cidadania; Cultura e Desenvolvimento Sustentável; Cultura e Economia Criativa; Gestão e Institucionalidade da Cultura.

Pré-Conferências

Todos os estados realizaram suas conferências, elegendo 743 delegados ao todo. Mais de 200 mil pessoas estiveram diretamente envolvidas nas etapas estaduais e municipais. Novidade nesta edição, as conferências setoriais – 19 no total – tiveram 3.193 inscrições de candidatos a delegados. Além de deliberar, esses encontros têm o objetivo de estimular a criação e o fortalecimento de redes de agentes e instituições culturais do País. Confira as 95 propostas setoriais: por Eixo e por Setor.

I CNC

Em sua primeira edição, em 2005, 1.192 municípios realizaram conferências, o que representou 21,42% do total das cidades brasileiras. Nesta segunda Conferência, nas etapas municipais e estaduais, observou-se um significativo avanço no processo participativo, uma vez que, de agosto a outubro de 2009, aconteceram 3.071 reuniões, ou seja, mais da metade do total dos municípios do País estiveram envolvidos.

Confira todas as 32 propostas prioritárias.

Confira também as 95 propostas setoriais: por Eixo e por Setor.

Saiba mais sobre a II CNC: blogscultura.gov.br/cnc.

II Conferência Nacional de Cultura


De quinta-feira (11) a domingo (14), Brasília será palco de grandes discussões sobre Cultura envolvendo artistas, produtores culturais, investidores, gestores e representantes da sociedade de todo o País. Eles estarão reunidos na II Conferência Nacional de Cultura (CNC), que acontece no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, com o objetivo de debater, aperfeiçoar e formular políticas públicas da área.

Na abertura do encontro, o Ministro da Cultura, Juca Ferreira, receberá o Presidente da República em exercício, José Alencar, a Ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, outros Ministros de Estado e Secretários Estaduais e Municipais de Cultura. A cerimônia de abertura será apenas para convidados e imprensa, na noite do dia 11, no Teatro Nacional Cláudio Santoro.

Segundo o Ministro Juca Ferreira, eventos como a Conferência provam como é positivo e essencial que a sociedade tome cada vez mais iniciativas, uma vez que o papel do Estado é criar as condições para o acesso, para o desfrute.

“Isso tudo reflete o quê? Que através desse método democrático de discutirmos tudo, as prioridades, os métodos, os projetos, estamos valorizando a Cultura, responsabilizando o Estado pela construção dessa sensibilidade plena, dessa economia tão importante que é a Cultura”, reforça o Ministro.

Os debates da Conferência contribuirão para a construção de um marco regulatório da Cultura, fundamental para o fortalecimento da área no País. Outras áreas estratégicas como Educação, Saúde e, mais recentemente, Assistência Social, já possuem seus marcos regulatórios. Na Cultura, estão em tramitação no Congresso Nacional o Sistema Nacional de Cultura (SNC), o Plano Nacional de Cultura (PNC) e a PEC 150/2003, que vincula à Cultura 2% da receita federal, 1,5% das estaduais e 1% das municipais. Durante o encontro, também serão avaliados os resultados da I Conferência, realizada há cinco anos.

Os debates seguirão cinco eixos temáticos: Produção Simbólica e Diversidade Cultural; Cultura, Cidade e Cidadania; Cultura e Desenvolvimento Sustentável; Cultura e Economia Criativa; Gestão e Institucionalidade da Cultura.

Dentro das etapas da II CNC, foram feitas conferências municipais e intermunicipais; estaduais e do Distrito Federal; pré-conferências setoriais; conferência virtual e conferências livres como forma de mobilizar os setores culturais para esta plenária nacional.

Todos os estados realizaram suas conferências, elegendo 743 delegados ao todo. Mais de 200 mil pessoas estiveram diretamente envolvidas nas etapas estaduais e municipais. No total, foram realizadas 143 pré-conferências setoriais, com 3.193 inscritos como candidatos a delegado. Além de deliberar, esses encontros têm o objetivo de estimular a criação e o fortalecimento de redes de agentes e instituições culturais do País, para dar prosseguimento, em caráter permanente, às discussões e articulações.

Em números

Em sua primeira edição, em 2005, 1.192 municípios realizaram conferências, o que representou 21,42% do total das cidades brasileiras. Nesta segunda Conferência, nas etapas municipais e estaduais, observou-se um significativo avanço no processo participativo, uma vez que, de agosto a outubro de 2009, aconteceram 3.071 reuniões, ou seja, mais da metade do total dos municípios do País estiveram envolvidos.

SERVIÇO:

II Conferência Nacional de Cultura

De 11 a 14 de março

Centro de Eventos e Convenções Brasil 21 – Setor Hoteleiro Sul, Qd 06 lote 1 conjunto A – Brasília – DF

Mais informações e credenciamento de imprensa:

Lara Aliano, assessora de Imprensa do MinC, no telefone 61 2024 2401 ou pelo email Lara.aliano@cultura.gov.br

Nova lei do direito autoral em perigo


Companheir@s,

Tod@s sabem que uma das principais bandeiras do movimento cineclubista e da campanha pelos Direitos do Público que vêm sendo emprendida pelo CNC – Conselho Nacional de Cineclubes diz respeito a legislação sobre direitos autorais atualmente em vigor no Brasil, considerada como uma das mais retrógradas ainda em vigor no mundo contemporâneo.

Sabemos também que a proposta que vêm sendo trabalhada pelo MinC, fruto da realização do Fórum Nacional de Direito Autoral e de intensas negociações com todos os setores diretamente envolvidos e que foi apresentada ao movimento cineclubista durante o I Encontro Internacional dos Direitos do Público, realizado em janeiro, durante o V Festival de Atibaia Internacional do Audiovisual, deverá contemplar nossas teses e contemplar a possibilidade do uso de conteúdos audiovisuais para fins educativos e culturais sem fins lucrativos.

Pois bem, conforme notícia publicada no último dia 26 de fevereiro no Observatório do Direito à Comunicação, como já era por nós esperado, começa a sofrer intensas pressões dos grupos cujos intere$$es serão certamente contrariados no caso da aprovação de uma nova legislação. (confiram a matéria abaixo)

Neste contexto chamamos a atenção do movimento e de todas as suas lideranças para a urgência e necessidade de iniciar-mos imediatamente o processo de mobilização visando uma intensa participação no processo de consulta pública a qual será submetida a proposta dentro em breve.

Tenho certeza que caso isso não venha a ocorrer, correremos grande risco de que as tão aguardadas mudanças não venham a se concretizar.

Portanto, é hora de organização, mobilização e luta. Precisamos da participação de tod@s.

Pelo cineclubismo e pelos direitos do público.

Grande abraço

João Baptista Pimentel Neto
Secretário Geral do CNC – Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros

Usos educacionais geram polêmicas na reforma da lei de direito autoral

Jacson Segundo – Observatório do Direito à Comunicação
26.02.2010

Imagine a cena: você está assistindo a um filme em uma aula de História da Arte na faculdade e, de repente, a polícia interrompe a sessão e leva o seu professor para prestar depoimento na delegacia por exibir uma obra sem permissão do autor. Pois a atual lei de direitos autorais brasileira (Lei 9.610/98) dá cobertura a esta fictícia ação policial. A mesma lei também permite que um estudante ou dono de estabelecimento de comércio sejam criminalizados por fazerem cópia de um livro inteiro em uma máquina de reprografia.

É por isso que um conjunto de organizações têm voltado suas atenções para os impactos da Lei de Direitos Autorais na área da educação. A intenção é aproveitar a reforma da Lei 9.610/98 que está sendo proposta pelo governo – tendo o Ministério da Cultura (MinC) como ponta de lança – para propor modificações que ampliem o acesso a bens culturais, criando exceções positivas quando o uso desses for para fins educativos e científicos. O MinC pretende colocar uma proposta de um novo projeto de lei sobre o tema em consulta pública até o fim de março. Ele receberá contribuições por 45 dias antes de ir para o Congresso Nacional.

Embora ainda não exista uma versão final do texto que vai para a consulta pública, alguns itens já foram discutidos publicamente pelo governo. O MinC, por exemplo, está trabalhando para achar uma solução para a limitação que a atual lei impõe para a quantidade de cópias que uma pessoa pode fazer de um livro. A proposta inicial é que se acabe com o limite existente hoje – a lei libera apenas pequenos trechos. Para isso, seria criada uma compensação para as editoras, que argumentam que a proliferação das cópias diminuiria a leitura e a venda de livros no país.

A ideia surgida no MinC seria adotar um sistema de taxação em cima das cópias. O dinheiro arrecadado seria repassado para associações de editoras e elas, por sua vez, destinariam a verba – ou parte dela – para os autores das obras. Seria algo próximo com o que existe na área da música, com o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD). O limite de cópias seria extinto. Segundo o coordenador geral em Regulação de Direitos Autorais do MinC, Samuel Barichello, a ideia é “tentar caminhar para um modelo que está sendo adotado em outros países”.

Contra a taxa

A proposta, porém, não agradou alguns setores que lidam com o tema. Eles pedem que o artigo que propõe a taxa seja extinto. Um dos argumentos é que a taxa seria repassada ao usuário final, deixando o valor da fotocópia ainda mais caro. Outra preocupação é que o valor arrecadado pelas editoras não seja repassado de forma justa aos autores das obras.

O advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Guilherme Varella observa que a criação de tal mecanismo pode ter impactos ainda mais graves. Ele alerta que, como a proposta da nova lei não obrigaria as editoras a realizarem esse modelo de licenciamento, algumas poderiam escolher não adotar esse sistema, tornando seus livros indisponíveis para cópias.

O advogado e professor da Universidade de São Paulo (USP) Guilherme Carboni concorda com o representante do Idec. “A proposta do MinC em geral é muito boa. Até no que diz respeito à educação tem pontos positivos. O problema é que traz para a reprografia a possibilidade de pagamento de uma taxa”, diz ele, que também questiona o porquê de a medida ter sido pensada apenas para a reprografia e não para outros suportes como música e vídeos.

O gestor do MinC, por sua vez, entende que o mecanismo pode ser eficaz. Para ele, o valor repassado para o usuário pode ser bem pequeno. “Não sobrecarrega o valor da cópia. Lá fora você cobra dois, três centavos a mais”, avalia Samuel Barichello. Além disso, ele diz que a proposta de lei está sendo pensada para incentivar as editoras a participarem do sistema. “A gente não pode obrigá-las. O que a gente busca é que isso aconteça de forma voluntária. Se não for a opção adequada, teremos que pensar outra solução”, afirma.

Um estudo feito pelo Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação da USP (GPOPAI) da USP mostra a importância que as cópias têm na vida acadêmica dos estudantes. Segundo ele, a aquisição dos livros necessários para apenas um ano no curso de Gestão Ambiental na USP sairia por R$ 5.212,69. Ao mesmo tempo, 84% desses estudantes têm renda familiar abaixo de R$ 5.000,00. (Veja a íntegra do estudo)

Usos educacionais

Além deste ponto referente a reprografia, a falta de trechos que criam diferenciações para usos das obras em ambientes educacionais também é motivo de críticas. “No entender do Idec, a lei tem que ser mais flexível. A gente sugere uma permissão do uso de obra protegida por direito autoral para uso educacional sem necessidade de permissão do titular nem remuneração. É o que já acontece hoje. Além de espaços escolares, também entrariam espaços educativos, como institutos e Ongs”, diz Guilherme Varella.

Apesar de ainda não haver uma versão final da proposta de projeto de lei, Samuel Barichello dá uma sinalização positiva para a reivindicação. Ele afirma que o Ministério da Cultura pretende propor que o uso de filmes, vídeos, músicas e outros tipos de obras sejam liberados em salas de aula, sem a necessidade de permissão do autor. Esse uso, porém, poderia ser feito apenas em escolas e, no máximo, em atividades ligadas ao ambiente escolar, como uma apresentação teatral feita por uma turma para a comunidade.