Governo de Pernambuco sanciona nova Lei do Audiovisual


Secretario de Cultura do PELegislação estabelece princípios para o fomento ao setor e cria um conselho consultivo

O Governo de Pernambuco publicou na quinta-feira (05/06) no Diário Oficial a Lei Nº 15.307, de 04 de junho de 2014, que disciplina a promoção, o fomento e o incentivo ao audiovisual no âmbito do Estado de Pernambuco e cria o Conselho Consultivo do Audiovisual de Pernambuco. A legislação representa mais um avanço na política do audiovisual implantada pelo Governo de Pernambuco desde 2007 a partir do diálogo com a sociedade civil. A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e sancionada pelo governador João Lyra Neto.

“A lei é uma grande conquista do setor do audiovisual de Pernambuco, que mostra como a sociedade pode estar junto com o governo, propondo políticas públicas. Representa também o reconhecimento do governo deste grande potencial que há anos vem sendo desenvolvido no estado. Será um instrumento que irá fortalecer ainda mais a política para o setor nos próximos anos”, diz o secretário de Cultura Marcelo Canuto (foto).

A nova lei foi fruto da reivindicação da classe, que reconheceu os benefícios do edital do Funcultura específico para o setor audiovisual e se preocupou em consolidar o fomento como uma política de estado, que ultrapasse gestões. “Este é um grande passo, porque a lei sedimenta uma política que vem sendo desenvolvida há sete anos, e agora não ficará à mercê de vontades políticas, além de estabelecer princípios para a gestão do setor”, afirma a coordenadora de audiovisual da Secretaria de Cultura, Carla Francine.

A legislação foi construída e proposta por diversos cineastas, cineclubistas e técnicos do audiovisual, com representação de entidades como a Associação Brasileira de Documentaristas e Associação de Produtores e Cineastas de Pernambuco (ABD/APECI), Federação Pernambucana de Cineclubes (Fepec), Associação de Produtores e Cineastas do Norte e Nordeste (APCNN) e as seções de Pernambuco do Sindicato Interestadual dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica e do Audiovisual (STIC – PE) e da Associação Brasileira de Cinema de Animação (ABCA -PE). A partir do anseio da sociedade civil, a Secretaria da Casa Civil, a Secretaria de Cultura e a Fundarpe e a abriram um processo de diálogo, possibilitando a formulação do projeto de lei, enviado pelo poder executivo à Assembléia Legislativa de Pernambuco (Alepe), onde obteve aprovação, e sem seguida foi sancionada pelo governador João Lyra Neto.

Uma das novidades da lei é a criação do Conselho Consultivo do Audiovisual de Pernambuco, que deverá ser instalado em até 60 dias, com 18 membros efetivos e formato paritário, sendo 9 membros escolhidos pela sociedade civil e 9 designados por ato do Governador do Estado. Já o regimento interno do Conselho deverá ser objeto de decreto em até 180 dias. “Este conselho aumenta a participação da sociedade civil na formulação de políticas públicas para o setor, seja no incentivo por meio de editais ou na difusão feita nos festivais, nas TVs públicas e nos cinemas. A organização da classe audiovisual deve ser um exemplo para outros segmentos artísticos”, avalia o diretor de gestão do Funcultura, Thiago Rocha Leandro.

A coordenadora de audiovisual, Carla Francine, destaca ainda que o conselho agregará outras Secretarias importantes, e lembra um exemplo bem sucedido de parceria que a Secretaria de Cultura fez ano passado com o Delta Zero e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico para a realização do 1º Market.Mov, um encontro entre os produtores de conteúdo audiovisual locais com canais, programadoras e representantes de empresas do setor de transmissão ou distribuição desses conteúdos no país. De acordo com Carla, agora quando o 7º Edital do Audiovisual está em fase final de julgamento, dos 25 produtores que fizeram a defesa oral na categoria Produtos para Televisão, pelo menos vinte citaram o encontro como fundamental nas suas articulações para exibições nacionais e internacionais. “Isso mostra como essas parcerias com outras Secretarias são importantes para o desenvolvimento do setor no estado e a propagação da produção”, conclui.

FUNCULTURA

Em dezembro de 2013, o Governo de Pernambuco garantiu um piso mínimo de R$ 33,5 milhões para destinação ao Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura (Funcultura PE), sendo R$ 11,5 milhões para o setor audiovisual, por meio de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 1750/2013.

O Funcultura beneficia toda a cadeia produtiva do audiovisual incentivando projetos de diretores consagrados e iniciantes. Além da produção de filmes e produtos para TV, o edital público incentiva a difusão, pesquisa e a formação. Está em curso a seleção do 7º Edital do Programa de Fomento à Produção Audiovisual de Pernambuco – Funcultura Independente 2013/2014. Do total de 370 propostas inscritas, 148 projetos foram selecionados para a última fase da seleção, que corresponde à defesa oral: 6 projetos de Pesquisa, 20 de Formação, 22 de Difusão, 38 de Curta-metragem (sendo 8 na categoria Ary Severo), 25 Produtos para televisão e 37 de Longa-metragem. As propostas das categorias Desenvolvimento de Cineclubismo e Revelando os Pernambucos não são submetidas à fase de defesa oral.


Fonte:

Assessoria de Comunicação*
Secretaria de Cultura de Pernambuco
Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – Fundarpe
(81) 3184.3009 / 3118 / 3116

http://www.fundarpe.pe.gov.br

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