ABD Nacional lança Carta Aberta


Carta da ABD Nacional para a Sra. Ministra da Cultura, Marta Suplicy e o atual Secretário do Audiovisual, João Batista da Silva

Excelentíssimos Senhores,

ABDn 40 anosAo tempo em que apresentamos nossos votos de consideração e respeito, manifestamos que foi com surpresa que recebemos a notícia, publicada no Diário Oficial da União, sobre as mudanças efetuadas nos quadros da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura, a começar pela titularidade da pasta.

Surpresa pelo pouco tempo desde a última mudança, mas também por se tratar de mais uma ocasião na qual o Ministério da Cultura não se comunicou claramente com a sociedade civil, sobretudo conosco do setor audiovisual.

Se, desde o início da gestão da Presidente Dilma, já apontávamos a necessidade de continuidade das políticas públicas implementadas ao longo dos oito anos de governo do Presidente Lula – o que, infelizmente, não ocorreu -, agora nos cabe, mais ainda, apontar o imperativo de um diálogo mais próximo entre o MinC e a sociedade civil e, particularmente, entre a SAv e o setor audiovisual.

Da surpresa à preocupação; esta é a dinâmica que impulsiona esse nosso pronunciamento. Explicamos: recentemente, no dia 07 de outubro de 2013, a Secretaria do Audiovisual publicou seu Relatório de Gestão em boletim eletrônico – http://www.cultura.gov.br/noticias-sav – dando conta de programas e ações passadas, presentes e futuras. Citamos:

Reestruturação do CTAV; reestruturação da Cinemateca, com a implementação do Plano Nacional de Preservação; qualificação do núcleo para gestão dos programas de preservação, fomento a produção, difusão, formação, como: Programa Olhar Brasil; Núcleos de Produção Digital; Programadora Brasil; Central de Acesso ao Cinema Brasileiro; Cine Mais Cultura; e os novos projetos: Programa Ver Brasil; Sistema Brasileiro de Exibição Digital Sem Fins-Lucrativos e o Curso de Dramaturgia. Assim como a continuidade/retomada dos Editais: DocTV Brasil, DocTV Latinoamérica, por exemplo.

Sobre os editais, é de se lamentar o fato das minutas não terem sido apreciadas pelo Comitê Consultivo da SAv. Ou enviadas às entidades, para colaborações. Assim como a não realização de Consultas Públicas ou mesmo Audiências Públicas em busca de cooperações que poderiam evitar imprecisões, entre as quais destacamos:

1. Prazo de apenas 30 dias de inscrição, quando a Lei 8.666/93 exige que qualquer concurso tenha o seu edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias antes do prazo final para recebimento das propostas;

2. Metodologia de seleção sem previsão de encontro e debate do corpo de jurados ao final do processo;

3. Metodologia que possibilita a concentração regional por meio da seleção de projetos de apenas três das cinco regiões geográficas (caso do edital de curta-metragem) e de apenas duas das cinco regiões geográficas brasileiras (caso do edital de longa Documentário);

4. Redução do valor individual para cada projeto no edital de curta-metragem, a despeito da manutenção do mesmo número de contemplados do edital anterior;

5. A pouca clareza do texto que trata da disponibilização das obras contempladas para a exibição por TVs públicas, pois não determina a partir de quando se daria esse uso, nem a janela de tempo para a veiculação de cada filme, também a quantidade de vezes que poderão reexibir cada filme, entre outras possibilidades de exploração;

6. Os duvidosos critérios que determinaram pontuação extra para um grupo de estados em detrimento de outros, privilegiando unidades da federação com superior índice de IDH, maior produção audiovisual e superior captação de recursos via incentivos fiscais federais do que estados que não foram contemplados com a pontuação extra.

Afora as questões elencadas, salientamos a existência de pautas ABDistas já encaminhadas à SAv, que urgem por continuidade e definições: o projeto Curta em Todas as Telas, os Seminários Regionais ABD 40 Anos e a edição do Livro sobre os 40 anos da ABD.

Por estes motivos, além de clamarmos pela convocação da reunião do Comitê Consultivo da SAv – que ainda não se reuniu em 2013 -, solicitamos audiência com vossa senhoria em uma data existente nas próximas semanas, dado o pouco tempo que a gestão dispõe para implementar as ações que se fazem necessárias para o desenvolvimento do setor.

Com o objetivo e disposição de construirmos conjuntamente as políticas públicas para o cinema e audiovisual do Brasil, nos despedimos no aguardo de um breve retorno.

Cordialmente,
ABD NACIONAL – Associação Brasileira de Documentaristas e Curtametragistas

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