Marco desconectado


Paulo Justos*

Marco-Civil-da-InternetGoverno quer manter dados de usuários na internet em servidores locais para evitar espionagem, como a do governo americano, mas o problema é o aumento do custo de armazenamento das informações

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) passou os últimos dois anos relatando o projeto 2.126/2011, que ficou conhecido como marco civil da internet e deve regular as atividades do setor no País. Para encontrar o formato ideal da legislação, principalmente no que diz respeito à privacidade dos clientes, Molon foi obrigado a conciliar pressões de operadoras e usuários no texto final, que entrou na fila de aprovações no Congresso neste ano. Na segunda semana de julho, porém, sob o eco do escândalo envolvendo a bisbilhotice eletrônica americana, a partir das denúncias do ex-funcionário da CIA Edward Snowden, o Executivo brasileiro resolveu tornar mais estritas as regras de segurança, o que acelerou o debate sobre o projeto de Molon.

Na sexta-feira 12, o deputado recebeu uma sugestão de artigo do Ministério da Justiça para aperfeiçoar a proposta do marco legal. A principal mudança solicitada é a exigência de que gigantes da área digital, como Microsoft, Facebook e Google, armazenem os dados de usuários brasileiros em servidores locais, evitando que circulem no Exterior e sejam “interceptados” por outros países. “Queremos garantir que os dados dos brasileiros permaneçam no Brasil”, afirmou o deputado. As novas medidas podem aumentar os níveis de proteção à privacidade individual, mas ameaçam o consenso que havia sido encontrado anteriormente, o que pode reduzir as chances de aprovação do projeto no Congresso no curto prazo.

A versão anterior era criticada pelas empresas de telefonia, por causa da neutralidade da rede – proibição de cobrar preços diferentes para cada tipo de serviço. Agora, a reclamação vem das empresas de internet, que terão de pagar mais para manter seus dados no País. Na Amazon Web Services, por exemplo, a guarda nos servidores em São Paulo custa 36% mais do que nos Estados Unidos. “Será um grande aumento de custo para as pequenas empresas, que costumam optar pelo armazenamento no Exterior justamente para pagar menos”, diz Eduardo Neger, presidente da Associação Brasileira de Internet, que representa 400 fornecedores de conteúdo e aplicações online. O projeto voltará a ser analisado em agosto, depois do recesso do Legislativo. Até lá, vai ser preciso restabelecer a conexão entre os agentes interessados para aprovar, em definitivo, o marco civil.

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