CBC critica regulamentação de regionalização da produção de conteúdos para TVs aprovada por Comissão do Congresso


CBCA Comissão Mista de Consolidação das Leis aprovou o projeto que regulamenta a programação regional de conteúdo  para rádios e TVs. O texto define o que é produção cultural, regional e  local, além de estabelecer os porcentuais de exibição dessas produções. Entidades das comunicações, como o CBC – Congresso Brasileiro de Cinema e a FNDC – Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação e do audiovisual,  afirmam que o projeto aprovado não atende as demandas das empresas de produção independente e beneficiam os grandes grupos de mídia.

Pela proposta aprovada, todo conteúdo produzido na região onde a emissora está localizada é definido pelo projeto como regional. Local é a  produção realizada no Estado de localização da emissora. O texto prevê ainda a destinação de 5% dos recursos do Fundo Nacional de Cultura à regionalização da produção cultural, artística e  jornalística.

Os limites mínimos semanais de produção regional e local a serem  inseridos na programação de rádios e TVs foram determinados de acordo  com o tamanho dos lugares onde os veículos atuam. A produção local  estará inserida na regional e será metade do tempo determinado para ela. Filmes brasileiros terão seu tempo contado como programação regional ou local.

Assim, ficou estabelecido que cidades com até 500 mil habitantes  devem ter 336 minutos semanais de programação regional – desses, 168  minutos (a metade) de programas locais. Já cidades com população entre  500 mil e 1 milhão de habitantes, devem exibir 504 minutos de produção  regional e 252 minutos locais.

Para localidades com população entre 1 milhão e 5 milhões de  habitantes, a exigência mínima é de 616 minutos de produção regional e  308 minutos de produção local. O limite mínimo para cidades com mais de 5 milhões de habitantes passa a ser de 840 minutos de produção regional,  dos quais 420 minutos devem ser de produção local. Os porcentuais serão  menores nos primeiros cinco anos de aplicação da lei, aumentando  gradativamente até chegar às exigências finais.

João-Baptista-Pimentel-NetoSegundo o presidente do CBC, João Baptista Pimentel Neto boa parte dos avanços previstos no projeto de autoria da Deputada Jandira Feghali já aprovado na Câmara e que aguarda votação no Senado, foi “atropelada” pelos membros da Comissão. “Iremos apontar os retrocessos e nossas discordâncias com o texto aprovado durante as audiência públicas que, conforme foi anunciado pelos membros da comissão, deverão ser realizadas com a participação de entidades do setor do audiovisual que devem ser realizadas antes do envio da matéria para para sanção presidencial” – afirmou Pimentel.

Depois de ouvir os setores, a matéria deve ser apreciada nos  plenários do Senado e da Câmara, nessa ordem, caso não haja  requerimentos pedindo a análise do texto por comissões temáticas.

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