Carta de representantes da sociedade civil à Presidente Dilma Roussef e à Ministra da Cultura Ana Buarque de Hollanda


Nós, pessoas e organizações da sociedade civil abaixo-assinadas, explicitamos nesta carta expectativas e pautas relativas à formulação de politicas públicas para a cultura, dando as boas-vindas à Ministra Ana de Hollanda, primeira mulher a ocupar o cargo.

Escrevemos no intuito de cooperar com sua gestão que se inicia, como vimos fazendo nos últimos oito anos de Ministério da Cultura, certos de que a presidente Dilma deseja que as políticas e diretrizes que fizeram o MinCganhar relevância, projeção e amplo apoio da sociedade civil sejam continuadas e expandidas.

A esse respeito, a presidenta Dilma, bem como o ex-presidente Lula, participaram ativamente nos últimos anos do Fórum Internacional Software Livre em Porto Alegre, onde deixaram claro sua política a respeito da internet, da cultura digital e dos direitos autorais.

Nesse contexto, nos últimos anos, a sociedade civil teve a oportunidade de construir um importante trabalho junto ao governo, que parte de uma visão contemporânea para a formulação de políticas públicas para a cultura. Essa visão considera que nos últimos anos, por causa do avanço das tecnologias da informação e dos programa de inclusão digital, um contingente de milhões de novos criadores passou a fazer parte do tecido cultural brasileiro. São criadores que acessam a rede através das mais de 100 mil lan-houses de todo o país, através dos Pontos de Cultura ou outros programas de inclusão digital, cada um deles exercendo um papel determinante para a formação da cultura do país.

Os Pontos de Cultura, o Fórum da Cultura Digital, o Fórum de Mídia Livre, o desenvolvimento de softwares livres, a iniciativa de revisão da lei de direitos autorais, a recusa a propostas irracionais de criminalização da rede, a construção do Marco Civil da Internet e a rejeição ao ACTA, são exemplos reconhecidos dessa política inclusiva e voltada para o presente, fundamentada na garantia do direito de acesso à Rede e ao conhecimento, viabilizando um ambiente de produção cultural fértil e inovador.

Os pontos positivos dessa política têm sido percebidos tanto no Brasil quanto no exterior, onde o país tem exercido liderança na tentativa de alinhar países em torno da implementação dos pontos da Agenda do Desenvolvimento, visando balancear o sistema internacional de propriedade intelectual de acordo com os diferentes estágios de desenvolvimento dos países e com as novas formas de produção cultural que as tecnologias possibilitam. O país também tem sido frequentemente citado no cenário internacional [1] como referência positiva sobre o uso das tecnologias para a formulação colaborativa e democrática de políticas públicas nessas áreas.

Com sucesso, o país tem dado passos substanciais ao considerar que as tecnologias da informaçao e comunicação desenvolvidas nos últimos anos trazem novos paradigmas para a produção e difusão do conhecimento, com os quais as políticas públicas no âmbito da cultura devem necessariamente dialogar.

Vivemos um momento em que são muitas as tentativas de cerceamento à criatividade, à abertura e à neutralidade da internet. No Brasil, isso se manifesta na chamada “Lei Azeredo” (PL 84/99), assim conhecida por conta de seu principal apoiador, o ex-Senador Eduardo Azeredo. Tal proposta encontrou relevante resistência por parte da sociedade civil. Apenas uma petição alcançou mais de 160 mil assinaturas contrárias, o que fez com que sua aprovação fosse devidamente suspensa e um debate maior iniciado.

Entendemos que a legislação de direitos autorais atualmente em vigor no Brasil é inadequada para representar a pluralidade de interesses e práticas que giram em torno das economias intelectuais. A esse respeito, a lei brasileira adota padrões exacerbados de proteção, sendo significativamente mais restritiva do que o exigido pelos tratados internacionais ou mesmo que a legislação da maior parte dos países desenvolvidos (como EUA e Europa). Com isso, ela representa hoje significativos entraves para a educação, inovação, desenvolvimento e o acesso, justo ou remunerado, às obras intelectuais.

Há também a necessidade de regulação do ECAD – entidade que arrecada mais de R$400 milhões por ano, em nome de todos os músicos do país e cujas atividades não estão sujeitas a nenhum escrutínio público. Vale lembrar que o ECAD foi alvo de CPIs, bem como encontra-se sob investigação da Secretaria de Direito Econômico, por suspeita de conduta lesiva à concorrência. Acreditamos que garantir maior transparência e escrutínio ao seu funcionamento só trará benefícios para toda a cadeia da música no país, fortalecendo o ECAD enquanto instituição e dificultando sua captura por grupos particulares.

A esse respeito, o MinC realizou extensivo processo de consulta pública para a reforma da Lei de Direitos Autorais, que teve curso ao longo dos últimos anos, contando com seminários e debates realizados em todo o país. Esse processo, concluído ainda em 2010, culminou com a consulta pública para a reforma da Lei de Direitos Autorais, realizada oficialmente pela Casa Civil através da internet.

Os resultados, tanto dos debates como da consulta pública, são riquíssimos. A sociedade brasileira teve a inédita oportunidade de participar e opinar sobre esse tema, e foram muitas as contribuições fundamentadas, de grande peso. Tememos agora que todo esse processo seja ignorado. Ou ainda, que a participação ampla e aberta da sociedade seja substituída por “comissões de notáveis” ou “juristas” responsáveis por dar sua visão parcial sobre o tema. A sociedade brasileira e todos os que tiveram a oportunidade de se manifestar ao longo dos últimos anos não podem e nem devem ser substituídos, menosprezados ou ignorados. O processo de reforma da lei de direitos autorais deve seguir adiante com base nas opiniões amplamente recebidas. Esse é o dever republicano do Ministério da Cultura, independentemente da opinião pessoal daqueles que o dirigem.

Os últimos anos viram um avanço significativo na assimilação por parte do Ministério da Cultura da importância da cultura digital. Esse é um caminho sem volta. Cada vez mais o ambiente digital será determinante e influente, tanto do ponto de vista criativo quanto econômico, na formação da cultura. Dessa forma, é fundamental que o Ministério da Cultura esteja capacitado e atuante para lidar com questões como o software livre, os modelos de licenciamento abertos, a produção colaborativa do conhecimento, as novas economias derivadas da digitalização da música, dos livros e do audiovisual e assim por diante. Muito avanço foi feito nos últimos anos. E ainda há muito a ser feito. Uma mudança de direção por parte do MinC implica perder todo o trabalho realizado, bem como perder uma oportunidade histórica do Brasil liderar, como vem liderando, essa discussão no plano global. Mostrando caminhos e alternativas racionais e inovadores, sem medo de inovar e sem se ater à influência dos modelos pregados pela indústria cultural dos Estados Unidos ou Europa.

Por tudo isso, confiamos que a Ministra da Cultura terá a sensibilidade de entender as transformações que a cultura sofreu nos últimos anos. E que velhas fórmulas não resolverão novos problemas.

Permanecemos à disposição para dar continuidade à nossa cooperação com o Ministério da Cultura, na certeza de que podemos compartilhar nossa visão e objetivos.

Referências:

[1] Gilberto Gil and the politics of music – New York Times

Para assinar a Carta

http://culturadigital.br/cartaaberta/

Sem medo de ser feliz ou sobre as mudanças no MinC


Car@s amigos da cultura e do audiovisual brasileiro,

Finalmente na tarde de anteontem, a futura presidenta Dilma Roussef, pondo fim a uma verdadeira “novela mexicana”, que contou no desenvolvimento de seu enredo e de seus capítulos, com a participação de grandes atores, mas também de grandes canastrões (e daí registro a especial participação do produtor cinematográfico Luís Carlos Barreto), divulgou sua decisão de promover mudanças no comando e na gestão do Ministério da Cultura, informando à toda a nação brasileira que deverá nomear a música, militante e gestora cultural, Ana de Hollanda como substituta do atual Ministro Juca Ferreira no comando do MinC – Ministério da Cultura.

Pois bem, como é de conhecimento público e notório, como militante (há décadas) quer do setor cultural, quer como filiado, inicialmente ao PCB – Partido Comunista Brasileiro e posteriormente do PV – Partido Verde, me posicionei de maneira clara, transparente e por vezes, até mesmo contundente, em favor da permanência do atual ministro e da continuidade do projeto que vêm sendo desenvolvido há pelo menos oito anos por aqueles que tiveram a responsabilidade de serem gestores do MinC durante o governo Lula.

Isto posto, diante da realidade do anúncio da nomeação da nova Ministra da Cultura. Das cobranças, gozações, escárnios e até mesmo das ameaças (diretas ou veladas) que tenho recebido desde a tarde de anteontem, decidi por publicizar e manter claras e transparentes minhas opiniões e posicionamentos em relação a este processo. Informo portanto que esta mensagem se fundamenta na minha convicção de que mais do que necessário, julgo ser ético e prudente tornar públicas minhas opiniões, até para que não reste à história apenas as opiniões e julgamentos de terceiros .

Começo portanto informando a tod@s que, apesar de continuar acreditando que talvez e até por respeito ao processo histórico e eleitoral, fosse melhor que Dilma tivesse optado por manter o atual Ministro Juca Ferreira à frente do Ministério da Cultura, deixando claro para tod@s nós militantes da cultura, que realizará um governo de continuidade, fortalecimento e aprimoramento das políticas públicas desenvolvidas e implantadas durante o Governo Lula, acho que a escolha do nome da música, gestora e militante cultural, Ana de Hollanda atendeu aos pré-requisitos básicos que julgo indispensáveis por qualquer pessoa que venha a ser nomeada para ocupar o referido cargo.

Manifesto também meu total repúdio ao tratamento e à manchete publicada anteontem pela Folha de São Paulo, que de forma sacana e desonesta, típica daqueles que praticam a pior forma de jornalismo, buscou desqualificar e minimizar o histórico e as qualidades apresentadas pela futura ministra, apresentando-a à nação brasileira como a IRMÃ de CHICO.

Diante desta baita sacanagem, reitero meu repúdio a este fato que coloco dentro no rol das centenas (ou seriam milhares?) de tentativas de manipulação da opinião pública, de desestabilização do governo (através da fofoca, intriga e desinformação), enfim, da defesa insidiosa e não explicita de interesses escusos, que vem sendo praticada pela Folha de São Paulo (cujo rabo preso de há muito deixou de ser com o leitor) nestes últimos oito anos.

Assim, torno também público meu entendimento de que apesar de Ana ser realmente irmã (e filha) de quem é, tem luz própria, qualidades e curriculum suficiente para ocupar o cargo para o qual foi convidada e que deverá assumir e portanto, deveria ter recebido um tratamento mais respeitoso e mais concordante com seu histórico.

Mas tudo bem, afinal e até rimando, o que podemos esperar dum Jornal MENTIROSO, que de há muito se faz porta voz dos setores mais DIREITOSOS, da política, da economia e em especial, da cultura “nacional”, né mesmo?

Deixemos portanto a tal da FOLHA prá lá…

Por outro lado e como militante do movimento cineclubista brasileiro, das lutas pela democratização da informação e da cultura e pelos direitos do público, manifesto publicamente minhas dúvidas sobre a continuidade do processo que vem sendo implementado pelo MinC ao longo dos últimos 8 anos. Tais dúvidas se justificam nas notícias e comentários que circularam durante o processo que resultou na sua escolha, registrando que propugna em favor da manutenção da atual lei de direito autoral, se colocando portanto, contra o processo de revisão e modernização da atual Lei de Direito Autoral proposto hoje pelo próprio MinC.

Tal posicionamento me parece fruto de um corporativismo que terá que ser superado de modo a que os anseios e pleitos afirmados e reafirmados por amplos e variados setores da cultura brasileira não venham a ser frustados, provocando ruídos desnecessários e retrocessos no bom relacionamento mantido pelo MinC com praticamente todas as entidades representativas de todos os setores e linguagens artísticos culturais.

Assim creio ser necessário que a futura Ministra entenda que neste momento, somente o ECAD e alguns outros setores minoritários e defensores do fortalecimento de práticas  mercantilistas, continuam achando e defendendo posicionamentos atrelados a opiniões de que a Lei de Direitos Autorais atualmente em vigor não precisa passar por nenhum processo de alteração e modernização dentro de um contexto no qual a internet e a digitalização de conteúdos são realidades irrevogáveis e quase que incontroláveis. E que diante deste quadro, a luta pela manutenção da legislação atual é inglória e na verdade, ao contrário do que se divulga, não fortalece e não oferece as mínimas garantias para imensa maioria dos autores, criadores e artistas. Aliás, muito pelo contrário, busca apenas garantir direitos de uma minoria de “consagrados” que queiram ou não acabarão inevitavelmente tendo que se render ao poder e aos novos modelos de financiamento que serão impostos pelas novas tecnologias.

Mesmo assim, informo que prefiro acreditar que a partir de agora, tendo sobre seus ombros a responsabilidade de ampliar sua interlocução com outros setores, a futura ministra venha a compreender que apesar da lei atual de direito autoral atender aos anseios do setor musical, não atende aos interesses de autores de muitos outros setores artísticos/culturais e, o que é fundamental, não atende aos interesses do público, ou seja, da grande maioria da população brasileira ainda excluída do acesso, consumo e do oferecimento das condições necessárias à produção de bens culturais.

Neste contexto, e até porque continuo acreditando, militando e buscando ajudar a concretizar a implantação de políticas públicas perenes e de estado para a cultura brasileira, manifesto e reitero minha contrariedade quanto a não manutenção do atual Ministro e de sua equipe a frente do MinC.

Mesmo porque acho que tod@s os brasileiros e em especial aqueles que militam no setor cultural, são testemunhas vivas do papel desempenhado dentro do processo eleitoral pelo atual ministro Juca Ferreira, que apoiado por centenas de militantes do PV e da cultura brasileira, deram suas caras prá bater, se colocaram contra e peitaram os setores mais atrasados do PV, colocando-se desde o primeiro momento como apoiadores da candidatura da futura presidenta Dilma Roussef.

Mas como tod@s sabemos, a política é na verdade a arte de realizarmos o possível e neste contexto, acho que entendo perfeitamente o processo e as razões que levaram a futura Presidenta Dilma Roussef a se decidir pela troca de nomes no comando do MinC.

Acredito portanto que, diante dos nomes oferecidos, a escolha foi acertada e de certa forma aponta para que alguns dos objetivos buscados pela nova Presidenta pudessem ser alcançados.

Porém, e me utilizando da sinceridade que me é peculiar, reafirmo minha esperança de que a troca de nomes e de comando não venha a causar nenhum retrocesso, mas sim o avanço, o fortalecimento, a consolidação e aprimoramento de ideais, práticas de gestão e processos que vêm sendo implementados e perseguidos pelo MinC nos últimos 8 anos.

Acredito que a futura ministra Ana de Hollanda honrará seu curriculum, sua genealogia e os ideais que sempre fizeram parte de sua história de militância política/cultural.

Finalmente, espero que setores, pessoas, militantes e “personalidades” que sei, se sentiram magoados e/ou desprestigiados durante os processo que determinaram a nomeação do ex ministro Gilberto Gil e posteriormente no processo de sua sucessão, não vejam na nomeação da nova Ministra como uma oportunidade de ir à desforra e não acabem ao final se unindo aos tantos outros que na verdade sempre quiseram desconstruir e desqualificar todos os avanços alcançados pela cultura no Governo Lula, provocando um processo que acabará desaguando em mudanças favoráveis apenas para aqueles que nutrem e apoiam ideais voltados ao retrocesso e ao fortalecimento de propostas de caráter elitista e de mercantilização da cultura e dos bens culturais.

É hora portanto de acreditar, fortalecer as esperanças e de nos mantermos atentos e mobilizados, afinal, vivemos hoje um processo e uma situação da qual somos todos participantes e portanto, co-responsáveis.

Enfim, quero neste momento saudar, me congratular e dar as boas vindas à nova Ministra da Cultura, Ana de Hollanda.

Seja ela muito bem vinda e que não fruste nossas esperanças e crenças quanto ao compromisso de dar continuidade, fortalecer e aprimorar o processo instaurado pelo governo do Presidente Lula. Mesmo porque, é fato, que muita gente, como eu, votou em Dilma, não só por ela representar uma mera esperança de continuidade, mas antes, a certeza dela.

Saudações Cineclubistas

João Baptista Pimentel Neto
Jornalista, produtor e gestor cultural, militante cineclubista e do audiovisual

Carta aberta a Dilma Rousseff sobre Reforma do Direito Autoral


Cara presidenta eleita Rousseff e cidadãos do Brasil

No debate brasileiro sobre a lei de direito autoral, uma melhoria importantíssima foi sugerida: a liberdade de compartilhar obras publicadas em troca de uma taxa cobrada dos usuários de Internet ao longo do tempo. Reconhecer a utilidade à sociedade do compartilhamento de arquivos via Internet entre os cidadãos será um grande avanço, mas esse plano levanta uma segunda questão: como utilizar o valor arrecadado? Se usado adequadamente, ele oferece a chance de um segundo grande avanço, em apoio à arte.

As editoras costumam propor usar o dinheiro para “recompensar” os “titulares dos direitos” — duas más ideias juntas. “Titulares dos direitos” é uma forma disfarçada de direcionar o dinheiro principalmente às editoras em vez de aos artistas. Quanto a “recompensar”, esse conceito é inadequado, pois significa pagar a alguém para fazer um trabalho, ou compensar essa pessoa por tirar algo dela. Nenhuma dessas descrições se aplica à prática do compartilhamento de arquivos, já que os ouvintes e espectadores não contrataram as empresas nem os artistas para realizarem um trabalho, e compartilhar mais cópias não lhes tira nada. (Quando eles alegam ser prejudicados, é em comparação com seus sonhos.) Editoras utilizam o termo “recompensar” para pressionar outros a verem a questão da forma como elas a vêem.

Richard StallmanRichard Stallman

Não há necessidade de “recompensar” ninguém pelo compartilhamento de arquivos entre os cidadãos, mas apoiar os artistas é útil para a arte e para a sociedade. Se o Brasil adotar um sistema de taxa de licença para o compartilhamento, ele deve projetar o sistema para distribuir o dinheiro de forma a apoiar os artistas com eficiência. Com este sistema em funcionamento, os artistas se beneficiarão quando as pessoas compartilharem suas obras e incentivarão o compartilhamento.

Qual a forma eficiente de apoiar a arte com esse dinheiro?

Primeiramente, se o objetivo é apoiar os artistas, não dê a verba às editoras. Apoiar as editoras praticamente não apóia os artistas. Por exemplo, as gravadoras pagam aos músicos uma pequena parte ou nada do dinheiro que elas recebem pela venda de álbuns: os contratos de gravação dos músicos são minuciosamente projetados para que os músicos não recebam “seu” quinhão das vendas de álbuns a menos que um álbum venda um tremendo número de cópias. Se a arrecadação pelo compartilhamento de arquivos for distribuída às gravadoras, ela não alcançará os músicos. Contratos com escritores não são tão ultrajantes assim, mas até mesmo os autores de “best-sellers” podem receber pouco. O que a sociedade precisa é apoiar melhor estes artistas e autores.

Proponho, portanto, distribuir as verbas somente para os participantes criativos e garantir, por lei, que as editoras sejam impedidas de cobrá-las de volta ou deduzi-las do que devem ao autor.

A taxa seria cobrada inicialmente pelo provedor de conexão à Internet (prestador do Serviço de Comunicação Multimídia). Como ela deve chegar ao artista? Ela pode passar pelas mãos de uma agência estatal; ela pode passar por uma entidade arrecadadora, contanto que as entidades arrecadadoras sejam reformadas para que qualquer grupo de artistas possa iniciar a sua.

Entretanto, os artistas não podem ser compelidos a trabalhar para as entidades arrecadadoras já existentes, pois estas podem ter regras anti-sociais. Por exemplo, as entidades arrecadadoras de alguns países europeus proíbem que seus membros publiquem qualquer coisa sob lcienças que permitam o compartilhamento (por exemplo, usando qualquer uma das licenças “Creative Commons”). Se a verba do Brasil para apoiar artistas incluir artistas estrangeiros, eles não devem ser compelidos a fazer parte dessas entidades arrecadadoras para receberem sua fatia das verbas brasileiras.

Qualquer que seja o trajeto seguido pelo dinheiro, nenhuma das instituições desse trajeto (provedor, agência estatal ou entidade arrecadadora) pode ter qualquer autoridade para alterar quais fatias serão destinadas a quais artistas. Isso deve ser claramente definido pelas regras do sistema.

Mas quais devem ser essas regras? Qual a melhor forma de dividir o dinheiro entre todos os participantes criativos?

O método mais óbvio é calcular a fatia de cada artista em proporção direta à popularidade de sua obra. A popularidade pode ser medida convidando 100 mil pessoas escolhidas aleatoriamente a fornecer as listas de obras que executaram. É isso que propostas de “recompensar os titulares dos direitos” geralmente fazem. Mas esse método de distribuição não é muito eficaz para promover a arte, pois uma grande fração das verbas iria para as superestrelas, que já são ricas ou ao menos confortáveis, deixando pouco dinheiro para apoiar os artistas que realmente precisam delas.

Eu proponho que, em vez disso, se pague a cada artista de acordo com a raiz cúbica de sua popularidade. Mais precisamente, o sistema poderia medir a popularidade de cada obra, dividi-la pelos artistas da obra para obter um valor para cada artista, depois calcular a raiz cúbica disso e determinar a fatia dos artistas em proporção a estas raízes cúbicas.

O efeito disto seria aumentar a fatia dos artistas moderadamente populares por meio da redução da fatia das superestrelas. Cada superestrela ainda receberia mais do que cada não superestrela, até várias vezes mais, mas não centenas ou milhares de vezes mais. Com essa alteração, uma dada soma total de dinheiro conseguirá apoiar adequadamente um maior número de artistas.

Promover a arte e a autoria apoiando artistas e autores é o objetivo correto de uma taxa de licença para o compartilhamento porque é o objetivo correto dos próprios direitos autorais.

Uma última questão é se o sistema deve apoiar autores e artistas estrangeiros. Seria natural que o Brasil exigisse reciprocidade de outros países como condição para lhes dar apoio a autores e artistas, mas penso que isto seria um erro estratégico. A melhor forma de convencer outros países a adotarem um plano como este não é pressioná-los por meio de seus artistas — eles não sentirão falta desses pagamentos porque não estão acostumados a recebê-los — mas educar seus artistas quanto aos méritos deste sistema. Incluí-los no sistema é a forma de educá-los.

Outra opção é incluir artistas e autores estrangeiros, mas reduzir o pagamento a 1/10 quando seus países não cooperarem reciprocamente. Imagine dizer a um autor: “Você recebeu R$ 50 da taxa brasileira de licença para o compartilhamento. Se seu país tivesse uma taxa semelhante e fizesse um acordo recíproco com o Brasil, você agora teria recebido R$ 500 do Brasil, somado à quantia de seu próprio país.”

Conheço um dos possíveis obstáculos à adoção deste sistema no Brasil: Tratados de Livre Exploração como aquele que estabeleceu a Organização Mundial do Comércio. Eles são projetados para fazer os governos agirem em benefício das empresas, não das pessoas; eles são os inimigos da democracia e do bem-estar da maioria das pessoas. (Agradecemos ao Lula por salvar a América do Sul da ALCA.) Alguns deles exigem “recompensa para os titulares dos direitos” como parte de sua política geral de favoritismo das empresas.

Felizmente, este obstáculo pode ser transposto. Se o Brasil se vir compelido a pagar pelo objetivo equivocado de “recompensar os titulares dos direitos”, ele ainda pode adotar o sistema apresentado acima. Aqui está como.

O primeiro passo rumo ao fim de um domínio injusto é negar sua legitimidade. Se o Brasil for compelido a “recompensar os titulares dos direitos autorais”, deve denunciar essa imposição como errada e ceder temporariamente a ela. A denúncia poderia ser colocada no preâmbulo da própria lei, da seguinte forma:

Considerando que o Brasil deseja incentivar a útil e prestativa prática de compartilhar, na Internet, obras publicadas;

Considerando que o Brasil é compelido pela Organização Mundial do Comércio a pagar aos titulares dos direitos o resgate dessa liberdade, mesmo que esse dinheiro vá apenas enriquecer as editoras em vez de apoiar artistas e autores;

Considerando que o Brasil deseja, além dessa exigência imposta, apoiar artistas e autores melhor do que o sistema atual de direitos autorais faz;

Em seguida, após estabelecer uma taxa para fins de “recompensa”, estabelecer uma segunda taxa adicional (igual ou maior em valor) para apoiar os autores e artistas. O plano desperdiçador e equivocado da “recompensa” não deve ser um substituto para o plano útil e eficaz. Então, implemente-se o plano útil e eficaz para apoiar os artistas diretamente, pois isso é bom para a sociedade, e implemente-se a “recompensa” exigida pela OMC, mas somente enquanto a OMC mantenha o poder de impô-la.

Isto iniciará a transição para um novo sistema de direitos autorais adequado à era da Internet.

Obrigado por considerar estas sugestões.

Richard M. Stallman

Fonte: Compartilhamento Legal. Compartilhe isso você também!

6º FAIA divulga curtas selecionados


6º FAIA
FESTIVAL DE ATIBAIA INTERNACIONAL DO AUDIOVISUAL
De 30 de janeiro a 6 de fevereiro de 2011

VEM AÍ O 6º FAIA
FESTIVAL DE ATIBAIA INTERNACIONAL DO AUDIOVISUAL

A sexta edição do FAIA – Festival de Atibaia Internacional do Audiovisual, acontecerá no período de 30 de janeiro  a 6 de fevereiro de 2011, no Centro de Convenções Victor Brecheret e no Atibaia Residence Hotel, em Atibaia, São Paulo e novamente reunirá em suas Mostras Competitivas “Troféu Sapuari” os curta-metragens finalizados em 35 mm e em suporte digital premiados em vinte e cinco dos mais importantes festivais audiovisuais brasileiros realizados em 2010.

Trinta e seis obras audiovisuais de curta metragem foram selecionadas. Dezeseis para a Mostra Competitiva 35mm e outros vinte para a Mostra Competitiva Digital. Confira abaixo a relação das obras selecionadas.

Além dos Trófeis Sapuari as obras exibidas nas mostras competitivas estarão concorrendo a premiações no valor de R$ 24.000,00, sendo R$ 16.000,00 para o vencedor da mostra 35mm e R$ 8.000,00 para o vencedor da mostra digital.

Já estão também premiações especiais oferecidas por entidades parceiras do Festival. Assim, os participantes desta sexta edição do FAIA concorreram ainda ao mundialmente reconhecido Troféu Dom Quixote que será outorgado pelo júri especial da FICC – Federação Internacional de Cineclubes, ao Troféu CNC, outorgado pelo júri indicado pelo CNC – Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros e às premiações especial de caráter técnico que será outorgado pelo júri indicado pelo SINDCINE – Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica do Estado de São Paulo.

Mostras Paralelas

Consolidando as parcerias internacionais a programação do 6º FAIA apresentará ainda Mostras Paralelas com produções premiadas nos Festivais de Contis (França), FIKE – Festival Internacional de Curta Metragens de Évora (Évora, Portugal) e FAIAL – Faial Filmes Fest 2010 – Festival de Curtas das Ilhas (Açores, Portugal).

Fazem ainda parte da programação três mostras paralelas especiais. A Mostra Cine Criança, organizada em parceria com o Festival de Cinema Infantil de Florianópolis. A Mostra Nossas Américas, organizada em parceria com a Filmoteca Carlos Vieira e com a CINESUD – Cinema do Sul. E, finalmente, a Mostra Nossos Talentos, organizada pelo Difusão Cineclube em parceria o Festival Curta Atibaia.

Política Audiovisual

Mantendo seus objetivos de reservar dentro de sua programação espaços de reflexão e debate sobre os rumos do audiovisual brasileiro e iberoamericano, o 6º FAIA reunirá representantes das principais entidades do audiovisual brasileiro e do cineclubismo iberoamericano.

Assim, durante o 6º FAIA serão realizados à Assembléia Geral (eleitoral) do CBC – Congresso Brasileiro de Cinema, que contará com a participação de representantes das cerca de 70 entidades filiadas, além de personalidades e de dirigentes governamentais federais e estaduais do audiovisual.

Reafirmando também seu caráter cineclubista e iberoamericano do FAIA, serão realizados o VI EIAC – Encontro Iberoamericano de Cineclubes, organizado em parceria com a FICC – Federação Internacional de Cineclubes e reuniões das principais lideranças do movimento cineclubista paulista e brasileiro.

Finalmente, mantendo seu caráter transversal, de celebração da diversidade e de diálogo entre as variadas linguagens artísticas, o 6 FAIA contará com uma diversificada programação cultural com a apresentação de shows musicais, performances, exposições, etc.

O Festival de Atibaia Internacional do Audiovisual é uma realização da Associação de Difusão Cultural de Atibaia / Difusão Cineclube em parceria com Prefeitura da Estância de Atibaia, através da Secretaria Municipal de Cultura e Eventos de Atibaia e conta com o apoio do Ministério da Cultura através da SAV – Secretaria do Audiovisual e da SE – Secretaria Executiva.

Confira abaixo a relação das obras audiovisuais selecionadas para as mostras competitivas do 6 FAIA.

Troféu Sapuari Mostra Competitiva 35mm

Bailão, de Marcelo Caetano
Documentário – 16 mim – 35mm (SP)

O Filme mais Violento do Mundo, de Gilberto Scarpa
Ficção – 16 min – 35mm (MG)

Recife Frio, de Kléber Mendonça
Ficção – 24 min – 35mm (PE)

O Divino, De Repente, de Fábio Yamaji
Doc/Animação – 7 min – 35mm (SP)

Acercadana, de Felipe Peres Calheiros
Documentário – 25 min – 35mm (PE)

Carreto, de Cláudio Marques e Marilia Hughes
Ficção – 12 min – 35mm (BA)

Vento, de Márcio Salem
Ficção – 15 min – 35mm (SP)

Mar Exílio, de Eduardo Morotó
Ficção – 13 min – 35mm (RJ)

Revertere ad locum tuum, de Armando Mendz
Ficção – 19 min – 35mm (MG)

Lata, de Diego Gonzalez
Ficção – 19 min – 35mm (RJ)

Aos Pés, de Zeca Brito
Ficção – 18 min – 35mm (RS)

Haruo Ohara, de Rodrigo Grota
Ficção – 16 min – 35mm (PR)

Eu Não Quero Voltar Sózinho, de Daniel Ribeiro
Ficção – 16 min – 35mm (SP)

Tempestade, de César Cabral
Animação – 10 min – 35mm (SP)

Chapa, de Thiago Ricarte
Ficção, 15 min, 35mm (SP)

Alguém Tem Honrar esta derrota, de Leonardo Estever
Animação – 7 min – 35mm (RJ)

Troféu Sapuari Mostra Competitiva Digital

Áurea, de Zeca Ferreira
Ficção – 17 min – digital (RJ)

Dona Militana A Romanceira de Oiteiro, de Hermes Leal
Documentário – 18 min – digital (SP)

Madrepérola, de Luís Beltrami
Ficção – 6 min – digital (SP)

Meu Medo, de Murilo Hauser
Animação – 11 min – digital (PR)

Sildenafil, de Raul Doria
Ficção – 15 min – digital (SP)

Ainda Não, de Paulo Rezendo
Ficção – 15 min – digital (GO)

Traz Outro Amigo Também, de Frederico Cabral
Ficção – 15 min – digital (RS)

Olhar de João, de Mariley Carneiro
Documentário – 20 min – digital (GO)

Magnifica Desolação, de Fernando Coimbra
Documentário – 19 min – digital (SP)

O Jardineiro e o Pirata, de Patrícia Monegatto e Stella Bloss
Documentário – 15 min – digital (SC)

Os Anjos no Meio da Praça, de Alê Camargo e Camila Carrossine
Animação – 10 min – digital (SP)

Eletrotorpe, de Yuri Amaral e Nalu Béco
Ficção – 14 min – digital (SP)

A Vermelha Luz do Bandido, de Pedro Jorge
Doc/Ficção – 16 min – digital (SP)

Filhos de Reis, de Eduardo Oliveira
Doc/Ficção – 13 min – digital (CE)

Formigas, de Caroline Fioratti
Ficção – 18 min – digital (SP)

Fantasmas, de André Novais Oliveira
Ficção – 12 min – digital (MG)

Obra Prima, de Andréa Midori Simão e Thiago Faelli
Ficção – 19 min – digital (SP)

Libertas, de Jackson Abacatu
Animação – 10 min – digital  (MG)

Sete Voltas, de Rogério Nunes
Documentário – 19 min – digital (SP)

Thriller, de Lucas Bonini, Daniela Camila, alunos
Documentário – 12 min – digital (ES)

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Festivais Parceiros
6ª FAIA – Festival de Atibaia Internacional do Audiovisual:

  1. Cine PE – Festival do Audiovisual (PE)
  2. Cine Ceará – Festival Ibero Americano de Cinema (CE)
  3. Curta Atibaia (SP)
  4. Curta Canoa (CE)
  5. Curta-SE – Festival Luso-Brasileiro de Curtas-Metragens de Sergipe (SE)
  6. FAM – Festival Audiovisual Mercosul (SC)
  7. Festcine Goiânia – Festival de Cinema Brasileiro de Goiânia (GO)
  8. FestCine Amazônia – Festival de Cinema e Vídeo Ambiental (RO)
  9. Festival de Brasília do Cinema Brasileiro (DF)
  10. Festival de Cinema de Triunfo (PE)
  11. Festival de Gramado – Cinema Brasileiro e Latino (RS)
  12. Festival de Cinema na Floresta (MT)
  13. Festival de Paulínia (SP)
  14. Festival do Rio (RJ)
  15. Festival Guarnicê de Cinema (MA)
  16. Festival Internacional de Curtas de Belo Horizonte (MG)
  17. Festival Internacional de Curtas do Rio de Janeiro (RJ)
  18. Festival Internacional de Curta Metragem de São Paulo (SP)
  19. Goiamum Audiovisual (RN)
  20. Gramado Cine Vídeo (RS)
  21. Jornada Internacional de Cinema da Bahia (BA)
  22. Mostra de Cinema de Tiradentes (MG)
  23. Mostra Produção Independente (ES)
  24. Santa Maria Vídeo e Cinema (RS)