Carta de Atibaia Pelos Direitos do Público


Reunidos em Atibaia (SP), entre 28 e 30 de maio de 2010, durante o I Encontro Paulista dos Direitos do Público, as entidades e pessoas abaixo assinadas, após analisar e debater a atual legislação brasileira de direito autoral e a proposta resultante do Fórum Nacional de Direito autoral promovido pela Secretaria de Políticas Culturais do Ministério da Cultura, apresentada durante o encontro, aprovaram a divulgação pública das decisões abaixo relacionadas:

1) Reconhecer e apoiar a necessidade de revisão da atual legislação brasileira de direito autoral, visando sua modernização e o fortalecimento dos DIREITOS DOS AUTORES e DO PÚBLICO.

2) Apoiar e participar ativamente da Campanha Pelos Direitos do Público, coordenada internacionalmente pela FICC – Federação Internacional de Cineclubes e no Brasil, pelo CNC – Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros, visando a criação e/ou aperfeiçoamento de mecanismos, legislações, programas e órgãos específicos no Brasil e no mundo, capazes de garantir o pleno exercício dos direitos fundamentais previstos na Carta de Tabor*.

3) Aderir e participar ativamente da Rede Pela Reforma da Lei de Direito Autoral, conforme proposta apresentada pelo representante do IDEC – Instituto de Defesa do Consumidor, presente no encontro.

4) Socilitar publicamente ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Cultura, Juca Ferreira que a proposta resultante do Fórum Nacional de Direito Autoral, apresentada durante este I Encontro Paulista dos Direitos do Público, seja imediatamente colocada em processo de consulta pública, objetivando a ampliação do debate e o aprimoramento da proposta.

5) Promover a divulgação pública desta Carta de Atibaia dos Direitos do Público, buscando o fortalecimento das teses defendidas, através da ampliação do número de entidades e pessoas dispostas a apoiá-las.

6) Finalmente, agradecer a Associação de Difusão Cultural de Atibaia / Difusão Cineclube, à Secretaria Municipal de Cultura e Eventos da Prefeitura Municipal da Estância de Atibaia e à Diretoria de Direitos Intelectuais da Secretaria de Políticas Culturais do Ministério da Cultura, o convite para participação neste I Encontro Paulista dos Direitos do Público, que ofereceu a tod@s uma relevante oportunidade de analise e discussão de temas que consideramos da maior importância às desejadas garantias de pleno exercício da cidadania e de reconhecimento dos direitos DOS AUTORES e DO PÚBLICO.

Atibaia, 30 de maio de 2010.

Subscrevem:

Entidades Internacionais:
FICC – Federação Internacional de Cineclubes

Entidades Nacionais:
APIJOR – Associação
AR – Associação dos Roteiristas
CBC – Congresso Brasileiro de Cinema
CBDC – Centro Brasileiro da Diversidade Cultural
CNC – Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros
Rede Pela Reforma da Lei de Direito Autoral
UNINFRA

Entidades Estaduais
CBDC – Centro Brasileiro da Diversidade Cultural / SP
FPC – Federação de Cineclubes do Estado de São Paulo
SINDCINE – Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica do Estado de São Paulo

Cineclubes:
Associação Cultural Photo Cineclube Chaparral – Embu das Artes, Sp;
Cineclube ABD Paraisópolis – São Paulo, SP;
Cineclube Assumpção – São Bernardo do Campo, Sp;
Cineclube Ateliê Pé Vermelho – Santa Gertrudes, Sp;
Cineclube Cauim – Ribeirão Preto, SP;
Cineclube Cinema nas Escolas – Piracaia, Sp;
Cineclube Chica da Silva – São Paulo, Sp;
Cineclube Darcy Ribeiro – São Paulo, Sp;
Cineclube de Caieiras – Caieiras, Sp;
Cineclube de Piracaia – Piracaia, Sp;
Cineclube da Associação Comunitária Jardim Pedreira – São Bernardo do Campo, SP;
Cineclube da Associação de Moradores de Vila Mariana – São Bernardo do Campo, SP;
Cineclube do Conselho Popular da Vila São Pedro – São Bernardo do Campo, Sp;
Cineclube da Associação Movimento Integrado de Reinvidicações Populares – São Bernardo do Campo, Sp;
Cineclube Estação – Americana, Sp;
Cineclube Guadala – Vila Velha, ES;
Cineclube Guimarães Rosa – São Bernardo do Campo, SP;
Cineclube Manoel Bandeira – São Bernardo do Campo, SP;
Cineclube Portão – Atibaia, Sp;
Cineclube Projeto Arrastão – São Paulo, Sp;
Cineclube Tá na Tela – São Paulo, Sp;
CREC – Centro RioClarense de Estudos Cinematográficos – Rio Claro, Sp;
Difusão Cineclube – Atibaia, Sp;
Núcleo de Comunicação Marginal – São Paulo, SP;
Oi Cineclube – Rio de Janeiro, Rj;
Rock In Brasil Cineclube – Campinas, Sp;

Entidades Municipais:
Associação de Difusão Cultural de Atibaia – Atibaia, Sp
Associação das Entidades Usuárias do Canal Comunitário de Rio Claro / Tv Cidade Livre – Rio Claro, Sp;
Associação Comunitária Jardim Pedreira – São Bernardo do Campo, Sp;
Associaqção de Moradores de Vila Mariana – São Bernardo do Campo, Sp;
Associação Movimento Integrado de Reinvidicações Populares – São Bernardo do Campo, Sp;
Canal 8 Tv Comunitária de Campinas – Campinas, Sp;
Conselho Popular da Vila São Pedro – São Bernardo do Campo, Sp;
Organização Cultural e Ambiental – Hortolândia, Sp;
Projeto Arrastão Movimento de Promoção Humana – São Paulo, Sp;

Pontos de Cultura:
Ponto de Cultura Arte do Portão ao Tanque – Atibaia, Sp;

Pessoas Físicas:
Adriana de Arruda Costa Alves – Campinas, Sp;
Alexandre Passarelli Miranda – São Paulo, Sp;
Ana Cristina Paul – São Paulo, Sp;
Ana Paula Silva de Alcantara Lima – Rio de Janeiro, Rj;
Andrea Greco Fanganiello – Atibaia, Sp;
Antonio Claudino de Jesus – Vila Velha, Es;
Bruno  Gomes Nunes – Americana, Sp;
Caio Finato Godoy – São Paulo, Sp;
Calebe Augusto Pimentel – Atibaia, Sp;
Carolina Bastos Ferreira – São Bernardo do Campo, Sp;
Carlos Breseghello – Atibaia, Sp;
Carlos Seabra – São Paulo, Sp;
Charles Brait – Embu das Artes, SP;
Daniel Bezerra Carvalho – Campinas, Sp;
Danielle Bertolini da Silva – São Paulo, Sp;
Dejair Mariotti – São Bernardo do Campo, Sp;
Dirce Thomaz dos Santos – São Paulo, Sp;
Eber Francisco Novo – Rio Claro, Sp;
Eder Luis Gerez Cardoso – Rio Claro, Sp;
Edina Fujii – São Paulo, Sp;
Edson Alexandre Rodrigues – Hortolândia, Sp;
Edson Gonçalves – Atibaia, Sp;
Elizabeth Verdegay Hernandes Breseghello – Atibaia, Sp;
Fabiano Spera Alves – Caieiras, Sp;
Fernanda Lopes – São Bernardo do Campo, Sp;
Fernando Kaxassa – Ribeirão Preto, SP;
Frank Roy Ferreira – São Paulo, Sp;
Geraldo Moraes – Salvador, Ba;
Iolanda Ferreira – São Bernardo do Campo, Sp;
Ingrid Bergman de Lima – Atibaia, Sp;
Isaac dos Santos Bezerra – São Paulo, Sp;
Jefferson Carvalho dos Santos – São Bernardo do Campo, Sp;
João Batista Pires – São Bernardo do Campo, Sp;
João Baptista Pimentel Neto – Atibaia, Sp;
Leonardo Alexandre Peixoto – São Bernardo do Campo, Sp;
Letícia Maria Tonon – Santa Gertrudes, Sp;
Luciano Guimarães – Vitória, Es;
Luis Carlos de Souza – São Bernardo do Campo, Sp;
Luis Cavalari – Rio Claro, Sp;
Manoel Tavares da Silva – São Bernardo do Campo, Sp;
Mara C. de Moraes – Piracaia, Sp;
Marcelo Valleta de Lima – São Paulo, Sp;
Márcio Tadeu Seriacopi – Americana, Sp;
Neusa Maria Moura da Silva – São Bernardo do Campo, Sp;
Nicole de Carvalho Kubli – Atibaia, Sp;
Noilton Nunes – Rio de Janeiro, Rj;
Paulismar Alves Duarte – São Bernardo do Campo, Sp;
Paulo Cannabrava Filho – São Paulo, Sp;
Pedro Pablo Lazzarini – São Paulo, Sp;
Perla Assunção dos Santos – São Paulo, Sp;
Raquel de Albieri Mattos – Campinas, Sp;
Saskia Sá – Vitória, ES;
Silvana Missi Braga Martins – Atibaia, SP;
Sonia Maria dos Santos Mariotti – São Bernardo do Campo, Sp;
Valdecir Edson Marcos – Hortolândia, Sp;
Vitor Carvalho – Atibaia, Sp;
Vinícius Roberto de Souza – Atibaia, sP;
Walter Moraes – Piracaia, Sp
Zezé Pina – São Paulo, Sp;

Arquivos e Acervos no CineOP


Reunindo mais de 80 representantes de mais de 50 arquivos e acervos do Brasil, o evento discutirá alguns dos temas mais atuais e polêmicos em torno da preservação audiovisual

Carina Teixeira

Em sua quinta edição, a CineOP – Mostra de Cinema de Ouro Preto, pioneira no circuito de festivais a agregar valor de patrimônio à sétima arte, reúne profissionais do setor em torno dessa problemática, em seminários e debates, e promove o 5º Encontro Nacional de Arquivos e Acervos Audiovisuais Brasileiros, que será realizado dentro da programação do evento, entre os dias 18 e 21 de junho.

Reunindo mais de 80 representantes de mais de 50 arquivos e acervos do Brasil, o evento discutirá alguns dos temas mais atuais e polêmicos em torno da preservação audiovisual, como os direitos autorais, as políticas públicas de preservação de imagens em movimento no Brasil e a preservação audiovisual na era digital.

“A área de preservação audiovisual no país ainda está no limbo. A própria política centralizadora em vigor hoje no setor vai contra a política cultural do governo federal. O formato digital põe em xeque esse modelo a partir do momento em que a questão não é mais encontrar um local apropriado para concentrar os filmes, como supunha a película”, expõe Rafael de Luna, coordenador da comissão executiva da ABPA – Associação Brasileira de Preservação Audiovisual.

Nascida na ocasião da divulgação daqueles dados alarmantes sobre a preservação de nossa história audiovisual, a ABPA retorna uma vez mais a Ouro Preto, para propor soluções para o setor.

“Traçamos cinco metas a serem discutidas no encontro na 5ª CineOP: a criação de editais voltados exclusivamente à preservação audiovisual; a orientação aos editais já existentes para que contemplem o audiovisual; o estímulo de recursos para a preservação até a constituição de uma política pública para o setor; a descentralização dos recursos e da expertise em preservação audiovisual existentes, tendo em vista a vastidão e desigualdades do país; e, por fim, a consolidação do campo de saber da preservação audiovisual, através da inserção da disciplina em cursos da área de comunicação e também cursos técnicos que possam ser oferecidos a produtores e profissionais do setor”, resume Rafael de Luna.

A agenda de debates será intensa. Além das reuniões de trabalho da ABPA, diversos debates pretendem refletir e discutir a importância e os desafios da preservação audiovisual. Na mesa “Políticas Públicas de Preservação de Imagens em Movimento no Brasil: Balanço e Perspectivas” estarão presentes representantes dos órgãos públicos envolvidos na definição dessas políticas públicas, dos caminhos, critérios e diálogos para a implantação de um plano nacional de preservação que confere à sétima arte o valor de patrimônio.

Estão convidados para o debate, o Alfredo Manevy, Secretário Executivo do Ministério da Cultura; Mário Diamante, Diretor da Ancine; Gustavo Dahl, Presidente do Conselho da Cinemateca Brasileira e Gerente do CTAv; e Wanda Ribeiro, Coordenadora de Documentos Audiovisuais e Cartográficos do Arquivo Nacional.

Com as discussões em andamento na sociedade sobre uma nova lei de direito autoral, a definição de um plano nacional de banda larga e a digitalização e circulação de conteúdos, uma das mesas mais concorridas será a que discutirá “O Acesso à Memória e à Informação – Direitos Autorais, Direitos de Imagens e Direitos Conexos”, que propõe discutir a importância e a prática no compartilhamento de conteúdos no calor do momento dessas discussões.

Entre os convidados, Alessandro de Oliveira Amadeu, advogado especializado em direito imaterial e direito de entretenimento que atuou no licenciamento das imagens para o Museu do Futebol; Georgete Medleg Rodrigues, professora-doutora da UnB, pesquisadora e especialista em questões relacionados ao acesso às informações arquivistas públicas; e Rafael Pereira Oliveira, Coordenador Geral de Difusão em Direitos Autorais e Acesso à Cultura do Ministério da Cultura.

Enfocando a TV no Brasil, que em 2010 completa 60 anos de existência, serão compartilhadas na mesa “A Memória da Televisão Brasileira em seus 60 Anos” ações, projetos e relatos de experiências sobre a preservação e acesso da memória da televisão brasileira, da era da TV ao vivo à chegada da TV Digital.

Os convidados para o debate são: o supervisor de tráfego e arquivo de imagens da Rede Record, Ridley Silva; a coordenadora do Projeto Memória do Jornalismo Brasileiro da UFRJ e Memória Globo, Ana Paula Goulart; a líder do Núcleo de Documentação e pesquisa da TV Brasil, Alexandra Oliveira; o representante da gerência de exibição da Rede TV!, Kalled Adib; o coordenador do Centro de Documentação e Pesquisa da Fundação Padre Anchieta, Téder Muniz Morás e a professora, roteirista e escritora paulista Sabina Anzuategui.

Já os diálogos “A Pesquisa, a Documentação e o Acesso” contarão com relatos e apresentações de projetos e experiências de recuperação histórica da memória do cinema utilizando a internet, memoriais e museus como ferramentas de difusão.

Os expositores convidados, Leonor Souza Pinto, coordenadora do projeto Memória da Censura do Cinema Brasileiro – 1964/1988, e Paulo Pina, coordenador-adjunto do projeto Biblioteca Digital das Artes e Espetáculos do Museu Lasar Segall.

Encerrando os debates da temática preservação, o debate “A Preservação Audiovisual na Formação Profissional Técnica e Universitária” terá como tema a cultura da preservação na profissionalização, o planejamento curricular e a criação de cursos técnicos no campo da preservação como ações imprescindíveis para a formação, a capacitação técnica, a atuação e o desenvolvimento do segmento audiovisual.

Entre os convidados, Dacia Ibiapina, Vice-Presidente do Forcine – Fórum Brasileiro de Ensino de Cinema e Audiovisual; Daniela Giovanna, professora da Una – MG; Marília Franco, fundadora da TV USP e Vice-Presidente do CPCB – Centro de Pesquisadores do Cinema Brasileiro; e Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, Secretária Nacional de Educação Básica do Ministério da Educação.

“A CineOP tem o grande diferencial de ser o único evento no circuito de festivais que tem a preservação como protagonista e está, em conjunto com os representantes dos arquivos e acervos audiovisuais do Brasil, construindo o Plano Nacional de Preservação. Estamos tratando de políticas públicas para o setor mais esquecido da cadeia produtiva do audiovisual, assunto que precisa atrair o interesse de produtores e cineastas no Brasil”, afirma Raquel Hallak, coordenadora geral do evento.

A inscrição para os seminários é livre e gratuita. Mais informações no site oficial do evento:www.cineop.com.br.