Direitos autorais e acesso ao conhecimento




O projeto de reforma da lei de direitos autorais, apesar de modernizador, fica a dever ao onerar a cópia de livros nas universidades

O Ministério da Cultura vem, ao longo dos últimos quatro anos, promovendo com a sociedade amplo debate sobre a reforma da lei de direitos autorais (lei nº 9.610/ 98).

Esse debate, que incluiu a realização de seminários temáticos, reuniões setoriais e que, em breve, passará por ampla consulta pública, deve ser saudado como a mais participativa reforma de uma lei de direito autoral de que se tem notícia.

As propostas de alteração da atual lei são muitas, mas aqui destacamos as que visam um melhor balanceamento entre o interesse privado dos titulares de direitos autorais e o interesse público pelo livre acesso ao conhecimento.

O projeto de reforma da lei, divulgado parcialmente em um dos debates promovidos pelo Ministério da Cultura, diz claramente que “a proteção dos direitos autorais deve ser aplicada em harmonia com os princípios e normas relativos à livre iniciativa, à defesa da concorrência e à defesa do consumidor”.

Além disso, regula expressamente a sua função social, ao dizer que a lei terá que atender “às finalidades de estimular a criação artística e a diversidade cultural e garantir a liberdade de expressão e o acesso à cultura, à educação, à informação e ao conhecimento, harmonizando-se os interesses dos titulares de direitos autorais e os da sociedade”.

O objetivo visto acima pressupõe alargamento das atuais limitações e exceções aos direitos autorais -hipóteses em que as obras protegidas podem ser livremente usadas, sem necessidade de autorização prévia ou pagamento aos titulares de direitos.

Na atual lei, essas hipóteses são restritivas, com a proibição, por exemplo, da “cópia privada”, da mudança de suporte e da cópia feita para fins de preservação do patrimônio cultural.

A cópia privada é aquela feita em um único exemplar, sem fins lucrativos, para uso do próprio copista, e é um recurso que permite, por exemplo, que alguém copie um CD legitimamente adquirido para escutar no carro, sem risco de estragar o original.

Além de autorizar a cópia privada, o projeto de lei autoriza também a livre cópia quando há mudança de suporte -ou seja, quando o dono do CD copia suas músicas para um iPod. Por fim, o projeto permite ainda que qualquer obra possa ser copiada para fins de preservação do patrimônio cultural.

Embora todas essas possibilidades sejam de bom senso, hoje não são permitidas pela lei atual. Por esse motivo, em recente comparação entre 16 países, a lei brasileira foi considerada a quarta pior no que diz respeito ao acesso ao conhecimento.

Apesar de o projeto modernizar a nossa lei, buscando torná-la compatível com o mundo digital, ele fica a dever em pelo menos dois pontos: ao onerar a fotocópia de livros nas universidades e ao não reduzir o prazo de proteção dos direitos autorais.

Embora no projeto de lei a cópia feita pelo copista sem fins lucrativos seja livre e sem ônus financeiro, a cópia de livros passa a ser onerada.

Isso não apenas cria distorção injustificada entre a cópia de livros e a cópia de CDs ou fotos como onera desnecessariamente o estudante brasileiro que faz uso de fotocópias simplesmente porque não tem os meios econômicos para adquirir livros ou então porque alguns livros estão esgotados no mercado.

O projeto também não reduz o prazo de proteção dos direitos autorais. A reprodução das obras permanece, assim, monopólio dos detentores de direitos por 70 anos após a morte do autor (embora o direito internacional só obrigue a 50 anos após a morte).

Estamos vivendo uma oportunidade única para reverter essa situação da atual legislação de direitos autorais, que cria barreiras ao acesso ao conhecimento e ao desenvolvimento nacional.


GUILHERME CARBONI , mestre e doutor em direito civil pela USP, com pós-doutorado na Escola de Comunicações e Artes da USP, é advogado, professor universitário e autor do livro “Função Social do Direito de Autor”. E-mail: carboni@gcarboni.com.br.

PABLO ORTELLADO , doutor em filosofia, é professor da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP, onde coordena o Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação.

CAROLINA ROSSINI , advogada e professora de propriedade intelectual, é “fellow” no Berkman Center for Internet and Society (centro Berkman para internet e sociedade) da Universidade Harvard e coordenadora do projeto Recursos Educacionais no Brasil: Desafios e Perspectivas.

Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo. debates@uol.com.br

Uma nova lei, para que todo saiam no lucro


Marcos Alves de Souza
Diretor de Direitos Intelectuais do MinC

Otema direito autoral está na pauta das discussões por todo o país. Muito disso se deve ao esforço do governo federal para torná-lo central na formulação das políticas culturais. Os direitos provenientes da exploração econômica sobre criações são estratégicos para o desenvolvimento da economia da cultura. Além disso, o reconhecimento da paternidade da obra e a garantia de sua integridade são estímulos adicionais para que o autor possa continuar criando.

As indústrias direta ou indiretamente relacionadas ao direito autoral são responsáveis por mais de 7% das riquezas produzidas nos países desenvolvidos, segundo a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI). A tendência é de aumento da riqueza gerada nesse setor. Essa nova realidade impõese a autores, investidores, usuários, consumidores das obras intelectuais e Estado. Por isso, o Ministério da Cultura (MinC) lançou em 2007 o Fórum Nacional de Direito Autoral, para levantar essa discussão com a sociedade.

Foram promovidos pelo MinC oito seminários e mais de 80 reuniões com diversos setores para discutir a Lei 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais).

A maioria dos seminários foi transmitida em tempo real pela internet, o que permitiu envolver de forma direta mais de 10 mil pessoas no debate, entre participantes presenciais e a distância. O endereço www.cultura.gov.br/direi to_autoral mantém registros das discussões realizadas.

Nesse processo, o MinC apresentou propostas para corrigir imperfeições e revisar a lei vigente, diante das mudanças tecnológicas dos últimos anos.

Em síntese, elas destacam a necessidade de ampliar e assegurar o efetivo estímulo e proteção aos autores e às suas criações; promover o equilíbrio de direitos entre todos envolvidos (autores, artistas, investidores, usuários e consumidores de obras protegidas); sintonizar a legislação com os novos paradigmas estabelecidos pelo ambiente digital; e viabilizar a atuação do Estado na formulação de políticas de promoção, supervisão, regulação e defesa dos interesses da sociedade e do país no âmbito interno e nos fóruns internacionais.

A proposta final (que nunca existiu nesse formato e por isso não poderia ser tornada pública) será, em breve, apresentada em consulta pública para que toda a sociedade possa debatê-la e contribuir para seu aperfeiçoamento.

Antes de conhecer o conteúdo, porém, alguns setores têm manifestado suas discordâncias.

Vale ressaltar que a proposta vai muito além de definir novas competências para o Estado atuar no campo autoral, sinalizando, por exemplo, critérios para que o autor possa pleitear a revisão ou mesmo a dissolução de um contrato e estabelecendo uma relação mais equilibrada entre autores e investidores.

No que diz respeito às competências do Estado, a proposta é que se retome o papel de regulador no campo autoral, que já existiu até 1990, fazendo com que o Brasil deixe de ser um caso raro no mundo democrático. Algumas das novas competências serão: funcionar como uma instância administrativa para mediação e arbitragem de conflitos; centralização dos registros com ampliação da capacidade de defender o patrimônio cultural em domínio público; e a supervisão das entidades de gestão coletiva arrecadadoras de direitos (como o ECAD e suas associações, na área da música, e outras que venham a ser criadas). Não se trata de interferir no funcionamento dessas entidades, nem de ser um novo órgão de arrecadação.

Isso se dará com verificação do cumprimento de uma série de obrigações que envolvem transparência, publicidade e fiscalização dos atos dessas entidades por seus associados e representados. E mais uma vez, quem sairá ganhando são os autores.

O bem cultural, no seu sentido econômico, é um bem público. Também nesse campo o Estado entra como regulador e conciliador em um mercado cujas relações, interesses e efeitos se estendem transversalmente por toda a sociedade.

A proposta final será apresentada em consulta pública para gerar o debate com a sociedade

MinC anuncia novo secretário do audioviual


Newton Cannito assumirá a Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura a partir do mês de maio.

Fonte: http://www.cultura.gov.br/site/2010/04/20/novo-secretario-3/

O cineasta e roteirista Newton Cannito assumirá, no próximo mês, o cargo de secretário do Audiovisual do Ministério da Cultura. Suas principais missões  serão debater com a sociedade a criação do canal da Cultura na TV Digital e a implementação, em parceria com artistas e produtores, do Fundo Setorial de Incentivo à Inovação do Audiovisual, além de dar continuidade aos bem sucedidos editais e programas da SAv/MinC.

“Nos últimos anos, o audiovisual brasileiro cresceu muito e chegou a um novo patamar. Vamos dar continuidade às inovadoras políticas da secretaria e planejar, em diálogo com as entidades, um novo salto”, afirma Cannito. “Temos ainda o desafio de pensar políticas de produção de conteúdo para a convergência digital, promovendo o diálogo do cinema e da televisão com outras mídias.”

Doutor pela Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP), Cannito trabalhou como roteirista na TV, com a série 9mm, e no cinema, com Quanto vale ou é por quilo?. Atualmente, é diretor da Associação Paulista de Cineastas e membro do conselho da Associação de Roteiras, além de autor do livro A Televisão na era digital.

ICTSD • Riscos e oportunidades na retaliação cruzada em propriedade intelectual


ICTSD • Riscos e oportunidades na retaliação cruzada em propriedade intelectual.

Congresso Brasileiro de Cinema – Wikipédia, a enciclopédia livre


Congresso Brasileiro de Cinema – Wikipédia, a enciclopédia livre.

Cultura Digital | Blog | Participe da 2ª Fase do debate sobre o Marco Civil da Internet


Cultura Digital | Blog | Participe da 2ª Fase do debate sobre o Marco Civil da Internet.

Cultura Digital | Blog | Simpósio Internacional de Políticas Públicas para Acervos Digitais


Cultura Digital | Blog | Simpósio Internacional de Políticas Públicas para Acervos Digitais.

Hotéis avaliam cobranças do Ecad


O advogado Sérgio Queiroz, vencedor de uma causa contra o escritório central de arrecadação, está propondo para a ABIH-RS uma atitude proativa

Da Redação

A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio Grande do Sul (ABIH-RS) promoverá reunião-almoço no próximo dia 28 no Plaza São Rafael, em Porto Alegre, para discutir a questão dos direitos autorais no setor. O evento “Ecad – Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais” é o assunto do encontro, que pretende examinar a cobrança pelo órgão de supostas execuções de obras musicais em quartos de hotel, segundo informou o presidente da entidade, José Reinaldo Ritter.

O advogado Sérgio Queiroz, vencedor de uma causa contra o escritório central de arrecadação, está propondo para a ABIH-RS uma atitude proativa com a finalidade de cancelar as cobranças do Ecad, reverter todos os processos de cobrança e ainda analisar a possibilidade de ressarcimento de prejuízos.

Mais informações e adesões ao almoço pelo telefone (51) 3227-4603.

MinC prepara nova lei do direito autoral


Segundo o coordenador-geral de direitos autorais do MinC, Marcos Alves de Souza, a lei atuará, basicamente, em três pontos principais

Danilo Fariello

Quem tem um ipod, ou qualquer outro aparelho que toque músicas no formato MP3, está fora da lei no Brasil. O simples fato de transferir uma música, ainda que comprada legalmente, de um ambiente para outro fere a Lei nº 9.610, de 1998. Também é proibido fazer cópias de livros para fins educativos ou que estudantes cantem músicas em ambientes públicos, sem autorização prévia do autor.

A reformulação da Lei de Direitos Autorais, em gestação no Ministério da Cultura (MinC), legalizará esses atos e tratará de outros temas, mais polêmicos. Determinará novas formas de relacionamento entre autores e intermediários e criará uma entidade que controlará a arrecadação dos direitos no país. O texto vai a consulta pública nos próximos dias.

Segundo o coordenador-geral de direitos autorais do MinC, Marcos Alves de Souza, a lei atuará, basicamente, em três pontos principais. O primeiro é o desequilíbrio entre os direitos autorais e os pessoais. O Brasil é o único país entre os maiores do mundo que não permite cópia para uso privado, diz Souza. Segundo ele, a lei brasileira prevê apenas dez limitações de direitos, enquanto na Europa a média é de 23. É o artigo 46 da atual lei que impede a cópia de músicas e textos para uso pessoal. “As limitações [de direitos autorais] previstas na lei atual estão em desacordo com a realidade.”

Além de dar amparo legal a algumas possibilidades de reprodução de obras, o governo prevê adotar valores mais módicos, quando ela for possível, na cobrança de direitos autorais. “O xerox na faculdade será permitido, mas alguns centavos dele vão pagar o direito autoral.” Preços menores na cobrança de direitos autorais levam a inadimplência a cair, dizem especialistas.

O segundo grande desequilíbrio da lei atual, e que será tratado na revisão, é a relação entre autores e intermediários. O projeto de lei deverá deixar mais explícitos termos do Código Civil que impedem a onerosidade dos contratos. Ou seja, explica Souza, o contrato deixará claro quando se tratar de uma licença para uso dos direitos ou de uma cessão total e definitiva, deixando mais claras as condições para que autores e juízes avaliem disputas sobre a questão.

Por ceder definitivamente direitos, alguns artistas, como o ex-ministro da Cultura Gilberto Gil, travaram batalhas jurídicas de anos com gravadoras. “A lei tem de dar instrumentos para o artista se defender”, diz o coordenador-geral de gestão coletiva e de mediação em direitos autorais do Ministério da Cultura, José Vaz de Souza Filho.

O terceiro grande eixo da reforma da lei dos direitos autorais será a maior presença estatal em funções regulatórias do setor. É este o ponto mais polêmico e que suscita mais controvérsias. Segundo Souza, uma das propostas é unificar os registros de autoria em um único órgão e torná-lo mais acessível por meio digital.

Hoje, por exemplo, para registrar uma obra literária, o autor que está no Nordeste tem de enviar uma cópia à Biblioteca Nacional, no Rio, e o artista plástico tem de enviar uma reprodução em tamanho padrão para a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Pelo modelo proposto, o registro de músicas e desenhos de arquitetura, por exemplo, poderá ser enviado até por computador e haverá representações locais do novo órgão.

Provisoriamente, o MinC prevê a criação do Instituto Brasileiro do Direito Autoral (IBDA), inspirado em órgãos semelhantes existentes em outros países. A comparação interna é feita com o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (Inpi), que cuida de marcas e patentes de empresas.

Atualmente, o Escritório de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais (Ecad) tem monopólio da cobrança dos direitos musicais. Esse é um dos motivos para rever a regulação, diz Souza. “Recebemos muitas reclamações por cobranças abusivas.” A cobrança do Ecad é dada por uma tarifa específica, denominada Unidade de Direito Autoral (UDA), definida em assembleia-geral. No caso de outras formas de arte, o controle dos direitos é feito pelas próprias editoras e distribuidoras das obras.

Os direitos autorais representaram, no ano passado, transferência de US$ 1,5 bilhão do Brasil apenas para os EUA, maior mercado para onde são enviados recursos referentes a direitos autorais.

Por deficiências na arrecadação de direitos autorais e consequente transferência ao país de origem da obra, porém, o Brasil já foi ameaçado pela criação de paineis na Organização Mundial do Comércio (OMC). A OMC regulamenta as relações entre países na questão dos direitos autorais por meio do Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio (Trips, em inglês), de 1995.

A nova lei também traz previsões para defesa da concorrência no âmbito dos direitos autorais. Segundo Souza, o novo organismo servirá como ambiente de mediação administrativa de conflitos e câmara de arbitragem. Ele espera que o Judiciário fique menos sobrecarregado com questões relativas a direitos autorais. A nova lei não resolve, porém, algumas ambiguidades do texto de 1998, como a permissão de reprodução de “pequenos trechos de obras”. O termo sugere subjetividade e não encontra jurisprudência nos tribunais brasileiros.

Para a formulação da nova Lei dos Direitos Autorais foram promovidos oito seminários com as partes interessadas, desde dezembro de 2007. Foram realizadas, ainda, cerca de 80 reuniões pelo Ministério da Cultura com os envolvidos, debates que foram transmitidos pela internet.

A revisão da Lei dos Direitos Autorais que será proposta pelo Ministério da Cultura traz previsões genéricas para a criação cultural no âmbito da internet. O inciso VI do artigo 29, por exemplo, será refeito para excluir o termo “distribuição”, que não cabe no ambiente da internet. O inciso VII do mesmo artigo também será reeditado para abranger o formato da televisão digital. Para Souza, especificamente para a internet, o ministério poderá publicar outro projeto de lei no futuro ou normas específicas poderão ser criadas pelo órgão provisoriamente chamado de IBD

Piratas e conquistadores


Direito autoral deveria constituir não propriedade, mas apenas licença de usufruto econômico exclusivo por certo prazo

Aldo Pereira

No seculo 16 , países europeus que exploravam riquezas da América reprimiam com rigor a ação de piratas baseados em ilhas e costas continentais do Caribe: execução sumária ou condenação à forca.

À primeira vista, história de mocinhos e bandidos -ou seria de bandidos e bandidos?

Logo após ter descoberto o que supunha ser a Índia, Cristóvão Colombo (1451-1506) estabeleceu modelo de conduta para “los conquistadores”: tortura sistemática de nativos para obter deles “segredos” de minas e garimpos de ouro, bem como para escravizá-los na extração e refino do minério. A recalcitrantes, espada civilizadora finamente forjada em Toledo.

De sua parte, a Marinha britânica, ocupada então com tráfico de escravos africanos, comissionou “privateers” (navios corsários) para pirataria seletiva contra galeões espanhóis carregados desse ouro.

Frances Drake (1540-1596) e Henry Morgan (1635-1688), célebres corsários, receberiam pela patriótica missão o título honorífico de “sir”.

A distinção entre piratas, conquistadores e corsários continua ambígua. Sem explicitar nomes, o principal executivo da UMG (Universal Music Group) vocifera contra engenhocas do tipo iPod: “Repositórios de música roubada!”.

Também se têm visto e ouvido na mídia proclamações de que baixar, copiar ou comprar músicas e programas sem pagar royalties é “pirataria”.

Com a forca fora de moda, detentores de “propriedade intelectual” reclamam ao menos cadeia para “piratas”.

“Propriedade intelectual” é campo de disputa em que convergem três interesses legítimos e interdependentes, mas conflitantes: 1) o dos autores, sem os quais não teríamos inovação e avanço na cultura; 2) o de firmas como editoras, gravadoras e programadoras, que assumem riscos lotéricos de produção, distribuição e promoção (em média, dos mais de 40 livros que a Random House edita por semana, 35 dão prejuízo ou lucro zero); e 3) o direito público à liberdade de expressão, ao saber e ao cultivo do espírito pela arte.

Sem esse terceiro direito, a vida cultural estagnaria, porque se realimenta do que ela própria produz. Nenhuma criação é absolutamente original, mas produto da tradição cultural do meio em que o autor se forma.

Por isso, direito autoral deveria constituir não propriedade, mas apenas licença de usufruto econômico exclusivo durante certo prazo, como a concedida a patentes. Em criações de pessoa física, tal licença poderia ser vitalícia, embora não hereditária.

O que tem ocorrido, porém, é progressiva usurpação do direito público em favor da “propriedade intelectual”, sobretudo corporativa. Isto é, acumulação de privilégios desfrutados por cartéis e outros grupos que em geral os têm obtido pelo suborno sistemático de legisladores e burocratas, prática mais elegantemente referida como lobby (“antessala”).

No reinado de Pedro 1º, toda obra literária caía em domínio público dez anos após a publicação. O regime republicano dilatou o privilégio para 50 anos contados do 1º de janeiro subsequente à morte do autor (Lei Medeiros e Albuquerque, nº 496, de 1898). Esse prazo é hoje de 70 anos.

Todas as mudanças legais introduzidas desde 1898 têm ampliado o direito individual e corporativo de exploração econômica das obras à custa de progressiva restrição do domínio público, isto é, em prejuízo da dimensão social da cultura.

A involução legal brasileira reflete a globalização dos mercados da “propriedade intelectual”.

Acordos e convenções que conferem direito proprietário de corporações a criações culturais têm sido extorquidos a governantes covardes e/ ou venais do mundo subdesenvolvido, estratégia que se completa pelo citado suborno legislativo. Colonialismo por outros meios.

O abuso é mais nítido na exploração autoral póstuma, onde o Congresso americano, creia, tem-se mostrado ainda mais venal que o brasileiro. Segundo Lawrence Lessig, professor de direito da Universidade Stanford, à medida que o camundongo Mickey envelhece e se arrisca a cair em domínio público, o lobby da Walt Disney obtém mais alguns anos de sobrevida para o respectivo “copyright”.

Em 1998, o Congresso dos EUA estendeu a proteção póstuma a 95 anos: no caso de Mickey, até 2061. Lessig enumera 11 extensões semelhantes concedidas nos últimos 40 anos em favor da indústria de som e imagem.

Nesse drama, decerto lhe seria difícil escolher entre o papel de conquistador e o de pirata. Resigne-se, então, ao do submisso e espoliado nativo.

Folha de S. Paulo – SP
22/04/2010 – 02:30

Comissão discute marco civil da internet em audiência pública


A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realiza na terça-feira (27) audiência pública para discutir a proposta do marco civil da internet elaborada pelo Ministério da Justiça. O debate ocorre às 14 horas, no plenário 13.

Proposta pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP), a audiência pretende antecipar a discussão sobre o anteprojeto, que deverá ser enviado à Câmara até junho. O objetivo principal do marco civil é estabelecer os direitos e as responsabilidades de usuários, provedores e do setor público.

O texto começou a ser discutido pelo Executivo em outubro de 2009 e desde o último dia 8 de abril está aberto para consulta pública no Fórum da Cultura Digital. “Até o presente momento, porém, o Poder Legislativo e tampouco a comissão tiveram qualquer participação nesse processo que tem natureza estritamente legislativa”, disse Erundina.

São convidados da audiência:

– secretário substituto de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Felipe de Paula;

– secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia, Augusto Cesar Gadelha Vieira;

– presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg;

– desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Fernando Botelho;

– procuradora federal dos Direitos do Cidadão da Procuradoria-Geral da República (PGR), Gilda Pereira de Carvalho;

– secretário-executivo do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), Hartmut Richard Glaser;

– diretor do Instituto Nupef (Núcleo de Pesquisas, Estudos e Formação), Carlos Alberto Afonso;

– professor da Universidade Federal do ABC (UFABC) Sérgio Amadeu da Silveira;

– professor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Ronaldo Lemos; e

– diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais do Google Brasil, Ivo da Motta Azevedo Corrêa.

Da Redação/DC

3ª edição do MOVIOLA : Viva os 50 anos do Cine Brasília!


    A 3ª edição do MOVIOLA é dedicada especialmente aos 50 anos do Cine Brasília. Celebraremos a importância de um “cinema de rua”, com preços populares, programação fora de circuito comercial, entre tantas qualidades deste importante espaço de exibição da capital.

    MOVIOLA é uma iniciativa consolidada a partir da ação conjunta entre pessoas atuantes na área cultural do DF com o intuito coletivo de valorizar o Cine Brasília enquanto patrimônio público da cidade. O projeto une cinema, música e diversão, com participação de artistas de diversas áreas – cinema, música, artes visuais, artes plásticas, fotografia, poesia e demais intervenções artísticas.
    Salientamos que não teremos verba prevista para cachês nem patrocínio financeiro, e faremos o MOVIOLA de qualquer forma por meio das parcerias e apoios. Acreditamos na importância e urgência de celebrar o aniversário de 50 anos do Cine Brasília na atual conjuntura da cidade e não podemos depender de verba para realizar o evento. Até poucos dias, o cinema estava sem gerência nem programação, revelando a necessidade da participação propositiva da classe artística e da sociedade em prol de um patrimônio e espaço público da cidade. Percebemos o potencial do Cine Brasília enquanto elemento fundamental da cadeia produtiva da sétima arte. Realizaremos o MOVIOLA como um ato simbólico e concreto.
    A primeira edição, realizada no dia 18 de abril de 2008, foi dedicada ao aniversário da cidade. O evento contou com cerca de 1000 pessoas, com direito a muito cinema, música e interação do público. A intenção é fomentar o diálogo do cinema nacional com o público da cidade e dar visibilidade aos curtas-metragens.

    A proposta é  movimentar e valorizar o Cine Brasília durante todo o ano, em edições periódicas, propiciando o encontro de pessoas e a participação coletiva de público, artistas, realizadores, produtores culturais da cidade.  Desta parceria, sem fins lucrativos, nasceu o coletivo MOVIOLA e pretende seguir para a terceira edição em abril de 2010, dedicada especialmente aos 50 anos da capital e do próprio Cine Brasília (inaugurado oficialmente no dia 22 de abril de 1960).

Fotos das edições anteriores (Cláudio Moraes)

3ª edição: 50 anos do Cine Brasília – 20 de abril de 2010

PROGRAMAÇÃO

Cinema

* Cinco Filmes Estrangeiros
(De José Eduardo Belmonte. Ficção, 13 minutos, 1997)

Sinopse: Um nepalês sociopata, um casal francês, um brasileiro maníaco, paraguaios festeiros e artistas africanos se cruzam num dia fatal. Elenco: Herbert Amaral, Makoto Hasebe, Murilo Grossi.
Fotos e mais informações:
entrar em contato com assessoria de imprensa do evento.

* Brasília, Capital do Século
(De Gerson Tavares. Documentário, 10 minutos, 1959)

Sinopse: Brasília, Capital do Século, nos mostra rapidamente o que dezenas de cinegrafistas espontâneos ou solicitados já remoeram em imagens estereotipadas – a arquitetura – e focaliza o lado humano do fabuloso “rush”. Vemos a cidade livre, o gigantesco acampamento tipo oeste americano da época do ouro crescendo como uma favela, sem fim diante da cidade – a maravilha urbanística e arquitetônica da era do concreto armado. Quando estiver pronta a obra, como se dissolverá este mundo improvisado? Como o absorverá, Brasília, a exigente, ou como o expulsará Brasília, a intransigente?
Fotos e mais informações:
http://www.festbrasilia.com.br/?sessao=materia&idMateria=1410&titulo=FILME-DE-ENCERRAMENTO

* Brasília: Contradições de uma Cidade Nova
(De Joaquim Pedro de Andrade. Documentário, 23 minutos, 1967)

Sinopse: Imagens de Brasília em seu sexto ano e entrevistas com diferentes categorias de habitantes da capital. Uma pergunta estrutura o documentário: uma cidade inteiramente planejada, criada em nome do desenvolvimento nacional e da democratização da sociedade, poderia reproduzir as desigualdades e a opressão existentes em outras regiões do país?
Fotos e mais informações:
http://www.filmesdoserro.com.br/film_br.asp

* Brasília, Última Utopia (seis curtas)
(De Geraldo Moraes, Moacir de Oliveira, Pedro Anísio, Pedro Jorge de Castro, Roberto Pires e Vladimir Carvalho. 105 minutos, 1989)

Sinopse: Do ermo surgiu o cimento, o ferro, o monumento. O engenho e a arte fizeram a paisagem onde só havia a natureza torta do cerrado. Brasília nasceu do sonho de D. Bosco ao fantástico realismo de J. K. Vértice do poder e pirâmide do estado social representada pelo poder legislativo na figura majestosa do congresso nacional. Com um olho no terceiro milênio. Com uma história que é a síntese do falar brasileiro. Com uma história que é também a síntese do sonhar brasileiro. Em menos de 30 anos, Brasília é patrimônio cultural da Humanidade com reconhecimento especial da Unesco.
Fotos e mais informações:
http://www.festbrasilia.com.br/?sessao=materia&idMateria=1410&titulo=FILME-DE-ENCERRAMENTO

    Música
    DJ Rubens (ex- Gate’s Pub)
    DJ  Gás (Toranja)
    DJ El Roquer (Confronto Sound System)
    DJ Léo Candian (Só  Som Salva)

Fotografia

* Movimento Brasília Sempre-Viva

(Contato: Lígia Benevides, Denise Paiva e Mara Marchetti)

    Exposição: A nova corrida para o Oeste: perspectivas cinzentas de um bairro verde – imagens dos fotógrafos JPhilippe Bucher, Randal Andrade e Renato Zerbinato
    * Hyeronimus do Vale
    Artes visuais
    * Raquel Nava e Marina da Rocha
    * Cirilo Quartim (Bonde Comunicação)
    * André Santangelo
    * Daniel Banda
    * Onio
    Exposição coletiva de quatro artistas da cidade: André Santangelo, Cirilo Quartim, Daniel Banda e Onio farão uma intervenção estética no Cine Brasília para homenagear Brasília. Grafites, pinturas, instalações, performances e vídeo-projeção de artistas da Capital.
    * Mayra Miranda e Vê se Te Enxerga Produções – VJs
    Aperitivos
    Balaio Café – inspirado na Cachaça Cinema Clube (RJ), o coletivo Moviola distribui cachaça após a exibição dos filmes. Afinal, cinema é a nossa cachaça.
    MOVIOLA: cinema + música + artes e aperitivosTerceira edição: Viva os 50 anos do Cine Brasília!

    Dia: 20 de abril de 2010 (terça) – véspera de feriado

    Hora: 19h00

    Local: Cine Brasília (Entrequadra 106/7 sul)

    Entrada franca – Censura livre

    Coletivo MOVIOLA
    Contatos imediatos:
    Idealização, coordenação e produção
    * Ana Arruda Neiva
    (61) 9967-0579
    * Ju Pagul
    (61) 7814-4275
    Assessoria de imprensa
    * Manu Santos
    (61) 8424-8503
    Realização

Brazucah Produções

Balaio Café

Vê  se Te Enxerga Produções

    Apoio institucional

Cine Brasília – Secretaria de Cultura do Estado do DF

Apoio/ parceria

Arquivo Nacional + Filmes do Serro

Bonde Comunicação

Cult Video

Kingdom Comics

Movimento Brasília Sempre Viva + Preserve Amazônia + Proactive

Ossos do Ofício

Rádio Cultura FM 100,9

Só  Som Salva

CNC – Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros

Observatório Cineclubista Brasileiro

O cineasta Vladimir Carvalho vai virar Cineclube


O Vladimir é mesmo do Carvalho! Desculpem mas não consigo resistir a este trocadilho infame, uma mania dos meus tempos de estilingue na mão. Não é a primeira vez que eu comento sobre a obra de Vladimir Carvalho aqui nesse Blog e, provavelmente, está também não será a última. Mas a verdade é que os filmes deste grande cineasta transcendem o lugar comum dos elegios e das críticas e merecem, definitivamente, um lugar de destaque na filmografia nacional, sobretudo por sua forte carga Histórica e Antropológica.

Infelizmente ainda estamos submetidos aquelas interpretações equivocadas que conferem e segregam a Antropologia ao restrito universo dos estudos das sociedades tribais, indígenas e aborígines. Essas interpretações esquecem que a Antroplogia é uma ciência que estuda o homem e a humanidade em todas as suas dimensões. Nesse sentido Vladimir é uma espécie de Antropólogo Cinebiográfico e seus filmes já estrapolaram a condição de imagens em movimento para alcançar um lugar onde brilha o sol da ciência. Por tudo isso que venham os cineclubes, os cinemas e outras mídias para este momento de congraçamento imagético onde a estética deita-se na cama nas terras do cerrado.

Postado por Pedro Anísio às 18:57

IAPÔI Cineclube democratizando o Cinema


Populares não tiveram vez na solenidade de reabertura do Cineteatro Polytheama em Goiana-PE no final do mês de março, mas o IAPÔI Cineclube garantiu muito cinema de boa qualidade e gratuito com exibição na parede externa do Cinetreatro.

O IAPÔI Cineclube democratizando o Cinema.

Veja o vídeo registro



Caio Dornelas
IAPÔI cineclube

Cine Mais Cultura: selecionados em Pernambuco serão anunciados na segunda-feira (12/04) » CNC Brasil


A coordenadora executiva do Programa Mais Cultura, Silvana Meireles, e a presidente da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), Luciana Azevedo, divulgam, na próxima segunda-feira (12), os projetos aprovados no edital estadual do Cine Mais Cultura. O anúncio será às 10h, no Cinema São Luiz, no Recife.

Parceria entre o Ministério da Cultura, por meio do Programa Mais Cultura, e Fundarpe, o Cine Mais Cultura viabilizará a criação de espaços gratuitos para a exibição de filmes em municípios com pouco acesso à produção audiovisual brasileira, sobretudo no semiárido pernambucano. As instituições selecionadas receberão equipamentos de projeção audiovisual, filmes da Programadora Brasil e participarão de oficinas de capacitação sobre programação, história do cinema, direitos autorais, dentre outros temas voltados à formação de platéia.

Atualmente, Pernambuco conta com sete projetos aprovados pelo edital nacional do Cine Mais Cultura de 2008, sendo seis ligados a Pontos de Cultura: Coco de Umbigada, Maracatu Estrela Brilhante de Igarassu, Centro Cultural Farol da Vila, Escola Pernambucana de Circo, Associação dos Filhos e Amigos de Vicência (Afav), e Associação dos Artesãos em Barro e Moradores do Alto do Moura (Abmam).